DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000185 185 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO Nº 32/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.000859/2024-87. Inexigibilidade Nº 90035/2024. Contratante: INFRA S.A., razão social, VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. Contratado: 19.325.289/0001-47 - . Objeto: Aquisição de licenças do software systrain, ferramenta computacional que avalia o comportamento do pavimento em função de diversos parâmetros como a geometria da via, materiais e carregamentos associados, conforme estabelecido abaixo, e nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 13.303 / 2016 - Artigo: 30. Vigência: 26/09/2024 a 26/09/2025. Valor Total: R$ 12.000,00. Nota de empenho: 2024NE000272. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº1/2024 ESPÉCIE: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CT Nº 007/2014 PROCESSO TCE: Nº 50050.005569/2024-20. A INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA, CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A, neste ato representada pela Comissão de Tomada de Contas Especial da INFRA S.A., NOTIFICA a EMPRESA Consorciada: RMR ONE CONSTRUÇÕES E ASSESSORIA LTDA (Razão Social à época - EVOLUÇÃO TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO LTDA), inscrita no CNPJ 06.880.037/0001-38 e qualificada como parte do Contrato nº 007/2014, a apresentar DEFESA PRÉVIA no prazo de 15 (quinze) dias, sobre apuração de irregularidades na aplicação dos recursos públicos referente ao Contrato nº 007/2014, cujo objeto consiste na execução do Lote 1F da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - FIOL. Registra-se que o presente Processo de Tomada de Contas Especial é regido pela IN TCU nº 71, de 28/11/2012 e pela Portaria CGU nº 1.531, de 01/07/2021. Oportunamente, informa-se: (i) os autos encontram-se disponíveis para consulta via SEI, sendo ônus da parte obter vista; (ii) não há suspensão do prazo para manifestação da interessada e (iii) o processo continuará independentemente da manifestação da parte. As informações relativas ao processo administrativo poderão ser obtidas junto à Comissão de autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE) no âmbito da Infra S.A., por meio do e-mail [email protected]. O prazo para a empresa apresentar DEFESA PRÉVIA é de 15 (quinze) dias, a partir da publicação no Diário Oficial da União, quando o destinatário não for localizado, conforme art. 15, inciso III, da Portaria CGU nº 1.531, de 01/07/2021. COMISSÃO TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - INFRA S.A. Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S Processos Aprovados Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 274990 - Proseftur Corretora de Câmbio S.A. (CNPJ 40.333.582). Assuntos: mudança da denominação social para Saygo Corretora de Câmbio S.A.; alteração do capital de R$3.700.000,00 para R$4.300.000,00 (AGE de 7.8.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 24.9.2024. 215030 - DM Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 16.581.207). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, na modalidade emissor de instrumento pós-pago; sede em São José dos Campos (SP); capital social de R$195.200.000,00; controlador: Denis César Correia. Decisão: Chefe. Data: 26.9.2024. 220299 - Mercado Pago Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. Assunto: autorização para funcionamento; sede em Osasco (SP); capital social de R$4.500.000,00; controladores: Mercado Crédito Holding Financeira Ltda. e MercadoLibre, Inc., com sede em Delaware, EUA. (Contrato de Constituição de 4.11.2022). Decisão: Chefe. Data: 26.9.2024. 275656 - Zro Instituição de Pagamento S.A. (CNPJ 26.264.220). Assunto: mudança da denominação social para Zero Instituição de Pagamento S.A. (AGE de 04.09.2024). Decisão: Gerente-Técnico da GTBHO. Data: 26.9.2024. DANIEL BRITO DE CASTRO BICHUETTE Chefe, Substituto ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 42.192, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/11/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 27 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . .Data de Início .Data de Vencimento .Posição assumida pelo Banco Central .Posição assumida pelas inst. financeiras .Quantidade de contratos . .01/11/2024 .05/03/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 . .01/11/2024 .01/08/2025 .compradora .vendedora .até 12.000 2. Serão aceitos no máximo até 12.000 (doze mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 27 de setembro de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/10/2026, 1º/7/2027, 1º/1/2028, 1º/7/2028 e 1º/1/2030; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029, 1º/9/2029, 1º/3/2030, 1º/6/2030 e 1º/9/2030. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 27/9/2024, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 27/9/2024, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 30/9/2024; e VI - data de liquidação da revenda: 30/12/2024. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 27/9/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 42.196, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 26 de setembro de 2024. De acordo com o que determina a Resolução CMN nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 26.9.2024 a 26.10.2024 são, respectivamente: 0,8399% (oito mil, trezentos e noventa e nove décimos de milésimo por cento), 1,00765428 (um inteiro e setecentos e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e oito centésimos de milionésimos) e 0,0739% (setecentos e trinta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 31/2019. Nº Processo: 00190.114255/2018-04. Pregão. Nº 10/2019. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA . Objeto: Acrescentar 24,49% (vinte e quatro inteiros e quarenta e nove centésimos por cento) do quantitativo inicial dos itens 1 a 4 e 13,53% (treze inteiros e cinquenta e três centésimos por cento) dos itens 9 e 10, a contar de 30 de setembro de 2024, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 26/09/2024 a 30/12/2024. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 25.613,27 (vinte e cinco mil seiscentos e treze reais e vinte e sete centavos). Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024).