DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 27/09/2024. Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da assinatura. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco, Presidente do CNMP, e Danilo Lovisaro do Nascimento, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Acre. S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 16/2021 Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CNMP nº 16/2021. Processo: 19.00.6540.0003603/2024-82. Contratante: CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: LEC TOR TECNOLOGIA S.A. CNPJ: 07.211.462/0001-05. Finalidade: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato CNMP nº 16/2021 por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 1º/11/2024 a 1º/11/2025, nos termos previstos na Cláusula Quinta do contrato original. Valor do Termo: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). Data de Assinatura: 26/9/2024. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Natureza da Despesa: 33904019 (Computação em nuvem - Software como Serviço - SaaS). Nota de Empenho: 2024NE000129. Signatário da Contratante: FABIANA BITTENCOURT GARCIA SOARES DE LIMA, CPF nº XXX.196.836-XX. Signatário da Contratada: ALEX SANDRO DA SILVA, CPF nº XXX.828.609-XX. Ministério Público da União ESCOLA SUPERIOR EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 21/2024. Contratante: União, por intermédio da ESMPU. Contratada: LÍDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (12.477.490/0002-81). Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de estações de trabalho e monitores com entrega e suporte técnico on-site descentralizados, para atender às necessidades da Escola Superior de Ministério Público da União. Vigência: de 24/09/2024 até 24/09/2025. Data de Assinatura: 24/09/2024. Valor Total: R$ 102.780,00. Nota de empenho: 2024NE000232, datada de 19/08/2024. Programa de Trabalho: 03.062.0031.4262.0001. Elemento de Despesa: 4.4.90.52-41. Processo: 2603/2024-69. Signatários: IVAN DE ALME I DA GUIMARÃES, pela Contratante, JOVINO PEREIRA DE BRITO JUNIOR, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90006/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1.01.119/2024-75. , publicada no D.O.U de 07/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de vigilância patrimonial armada e desarmada, mediante utilização de armamento letal e não- letal, incluindo o fornecimento de todos os insumos e materiais necessários à execução dos serviços. Novo Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIDEC - 27/09/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO e a FACULDADE INSTITUTO RIO DE JANEIRO - FIURJ Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas a sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 anos. Data e assinatura: 16/09/2024. Leonardo Cardoso de Freitas, procurador-chefe regional da PRR2 e Carla Dolezel Trindade, diretora geral. Processo Administrativo 1.02.000.000194/2024-07. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL ESPÉCIE: Rescisão Administrativa do Contrato nº 02/2020. Processo Administrativo nº 1.04.000.000214/2019-08. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Virtual Infraestrutura e Energia Ltda. OBJETO: Rescisão bilateral do Contrato nº 02/2020 de prestação de serviços de manutenção preditiva, preventiva, corretiva e de suporte técnico presencial dos equipamentos de sistemas ininterruptos de energia (no- breaks), instalados no edifício Sede da PRR4ª Região. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA RESCISÃO: 11/09/2024. DATA E ASSINATURA: 13/09/2024, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Leandro Luiz Nalin Guarido, pela CONTRATADA . PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 (90001/2024 - PNCP) A Procuradoria da República no Estado de São Paulo torna público, para conhecimento dos interessados, que o objeto do Pregão Eletrônico nº 1/2024 (90001/2024 - PNCP) foi adjudicado à empresa Link Card Administradora de Benefícios Ltda, CNPJ nº 12.039.966/0001-11, pelo valor mensal estimado de R$ 18.262,51 (dezoito mil, duzentos e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos). O resultado foi homologado no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP. FÁBIO TEYDI ARAKI Pregoeiro MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2022-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002802/2022-60. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: INOVAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI. CNPJ: 09.554.532/0001-45. Finalidade: Alteração do preâmbulo do contrato de prestação de serviços de recepcionista para atender a Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria/RS, no tocante ao representante da Contratada. Data de assinatura: 27/9/2024. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Igor Leite Silva, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EDITAL DE CITAÇÃO Fornecedora: BUD CRUZ LTDA CNPJ: 41.185.345/0001-44 Fica a fornecedora notificada, a contar desta publicação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, que devido à falta de pagamento, o débito advindo da penalidade de multa aplicada nos autos do Processo PGEA 20.02.0001.0006960/2023-66, no montante R$ 1.437,00 (mil quatrocentos e trinta e sete reais), em razão da inexecução total da Nota de Empenho 2023NE000325 no âmbito da Ata de Registro de Preços nº 04/2022, pelo não fornecimento dos materiais contratados, será encaminhado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e que após 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste comunicado, haverá inscrição do CNPJ da empresa no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), conforme determinação do art. 2º, § 2º, da Lei 10.522/02. Os autos do Processo supracitado permanecem com vista franqueada aos interessados pelo Sistema de Protocolo Administrativo Eletrônico do MPT, disponível no endereço https://protocoloadministrativo.mpt.mp.br. Esclarecimentos porventura necessários poderão ser obtidos por intermédio do e-mail [email protected] ou do telefone (61) 3314-8541. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024/PGT/MPT A Diretora de Administração homologou o processo licitatório em referência, cujo objeto foi adjudicado à empresa REAL JG FACILITIES S/A, CNPJ nº 07.478.593/0001-20, com valor anual de R$2.870.821,68. Brasília - DF, 27 de setembro de 2024. TERESA CRISTINA AIRES DE ASSIS Diretora de Administração PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 0001170/2024-96. , publicada no D.O.U de 30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02). Novo Edital: 30/09/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Avenida Churchill, 94 - 7. ao 11. Andar - Centro/castelo Centro - RIO DE JANEIRO - RJEntrega das Propostas: a partir de 30/09/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 14/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 27/09/2024) 200044-00001-2024NE000001 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º TERMO ADITIVO CONTRATANTES: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Solução Construções e Equipamentos Ltda. OBJETO: acréscimo quantitativo do objeto do Contrato 01/2024, com fundamento legal no art. 124, alínea "a", da Lei nº 14.133/2021. MODALIDADE: Dispensa Emergencial. VIGÊNCIA: DAT 04/01/2024 a DAT 29/09/2024. NOTA DE EMPENHO: 2024NE000109. VALOR: R$ 1.856,45. DATA DA ASSINATURA: DAT 23/09/2024. Assinam: Geórgia Maria da Silveira Aragão, Procuradora-Chefe, pela Contratante e Lucas Pompeu Costa Lima Representante Legal, pela Contratada. Conselho Nacional do Ministério Público