DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024093000205 205 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP - UASG: 389461, Autarquia Federal, instituída pela Lei nº 3.820/60, torna pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90012/2024 em 14/10/2024 às 09:00 horas - Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de seguro para os imóveis do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP e Pregão Eletrônico nº 90021/2024 em 15/10/2024 às 09:00 horas - Objeto: Contratação de empresa especializada na locação, montagem e desmontagem de estande do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - CRF-SP no "III Congresso Brasileiro de Ciências Farmacêuticas" em Foz do Iguaçu/PR. Os editais poderão ser adquiridos através dos sites: https://www.gov.br/compras/pt-br, https://www.gov.br/pncp/pt-br e http://portal.crfsp.org.br/ - fone: (11) 3067-1478 ELIZABETH ADANIYA Coordenadora de Licitações e Contratos EXTRATO DE RESCISÃO Processo Administrativo Nº 054/2019 - Pregão Eletrônico Nº 038/2019. Contratado: Wireless Comm Services Ltda - CNPJ:09.520.219/0001-96 - Objeto: prestação contínua de serviços de acesso à internet via fibra e rádio para a Sede do CRF-SP. Fundamento Legal: Artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Data da rescisão: 06/07/2024. Marcelo Polacow Bisson - Presidente CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EDITAL DE CITAÇÃO Nº 25/2024 (Com prazo de 10 dias) PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR Nº: 99/24 REPRESENTADA: Dra. Marcia Yoshida Ueno, CREFITO-3/63529-F F I N A L I DA D E : CITAR a representada, Dra. Marcia Yoshida Ueno, CREFITO-3/63529-F, atualmente em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias a contar desta publicação, apresentar defesa nos autos do processo ético-disciplinar em epígrafe, nos termos da Resolução COFFITO nº 423/2013, podendo, caso queira, constituir advogado que a represente. O processo está disponível para consulta online, entre em contato através do e-mail: [email protected]. Decorrido o prazo sem apresentação de defesa, será V. Sa. declarada revel. SEDE DO CREFITO-3: Rua Cincinato Braga, 277 - Bela Vista - CEP: 01333-011 - São Paulo - SP - TEL: (11) 3252-2284 RODRIGO PIRES DE SOUZA Instrutor AVISO DE PENALIDADE (01/2024) O Presidente do CREFITO-3 torna pública a penalidade aplicada ao (à) profissional representado (a) no Processo Administrativo Fiscalizatório nº 14550.000181/2024-38 - Sra. Eliane Souza Cavalheiro - CREFITO-3/401270-TO: Cassação do registro profissional. São Paulo, 23 de setembro de 2024. RAPHAEL MARTINS FERRIS AVISO DE PENALIDADE (02/2024) O Presidente do CREFITO-3 torna pública a penalidade aplicada ao (à) profissional representado (a) no Processo Administrativo Fiscalizatório nº 14550.000128/2024-37 - Sr. Leandro da Silva Alves Furlan CREFITO-3 nº 24.841-TO: Cassação do registro profissional. São Paulo, 24 de setembro de 2024. RAPHAEL MARTINS FERRIS CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratante: Conselho Regional de Fonoaudiologia 6ª Região - CREFONO6 Contratado: REINALDO FLORENCIO MOREIRA - CNPJ sob o nº 19.209.996/0001-78. Objeto: Inclusão dos serviços de Confecção de Relatório de Gestão bem como elaboração do Planejamento Estratégico do órgão. Valor do Aditivo: R$ 14.375,00 (quatorze mil trezentos e setenta cinco reais) Fundamentação legal: Processo Administrativo 69/2023 e artigo 65, alínea "b" do inciso I, combinada com o § 1º, da Lei n.º 8.666/93. Dotação Orçamentária: Rubricas: - 6.2.2.1.1.01.04.04.050 - Serviços Assessoria Contábil Autorização: 16/11/2023. Assinatura: 17/11/2023. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE PENALIDADE APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O, DR. ADEMAR BEZERRA RODRIGUES, CREMEB 6.833 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 17/2022, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 17, 18 e 30 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. ADEMAR BEZERRA RODRIGUES, inscrito neste Conselho sob nº 6.833. Salvador-BA, 20 de setembro de 2024. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente AVISO DE PENALIDADE APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS AO MÉDICO, DR. ANTONIO MARCOS RÊGO COSTA, CREMEB 31.229 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 08/2022, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a ser cumprida no período de 2 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024, por infração ao artigo 19 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. ANTONIO MARCOS RÊGO COSTA, inscrito neste Conselho sob nº 31.229. Salvador-BA, 24 de setembro de 2024. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente AVISO DE PENALIDADE APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS À MÉDICA, DRA. MARIA JOSÉ BRITTO DE CARVALHO SANTIAGO, CREMEB 11.111 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 124/2022, julgado na 3ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 (TRINTA) DIAS, prevista na alínea "d" do art. 22 da mencionada Lei, a ser cumprida no período de 2 de outubro de 2024 a 31 de outubro de 2024, por infração aos artigos 1º, 32 e 114 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) à DRA. MARIA JOSÉ BRITTO DE CARVALHO SANTIAGO, inscrita neste Conselho sob nº 11.111. Salvador-BA, 24 de setembro de 2024. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO SEI 24.8.000004400-2 EDITAL DE DISPENSA ELETRÔNICA CRM/ES Nº 20/2024 - TIPO: MENOR PREÇO OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios e Itens de Copa e Cozinha. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇO S : 07/10/2024 às 09:00h. A COMISSÃO DE CONTRATAÇÕES do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Dispensa Eletrônica - Menor Preço, conforme descrito no Aviso de Dispensa Eletrônica. Vitória/ES, 23 de setembro de 2024. LARA MACHADO LUPPI FRANCO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90009/2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO - CRM/MA torna público que realizará Pregão Eletrônico- SRP, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisição de equipamentos de informática - computadores, notebooks, monitores, nobreaks, roteadores e headset - para atender as necessidades do CRM-MA. Data e horário de abertura da sessão: 10 de outubro de 2024, às 09:00h. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/. O edital e seus anexos encontram-se no Portal de Licitações CFM-CRMs, através do link https://sistemas.cfm.org.br/licitacao. Esclarecimentos adicionais poderão ser prestados através dos telefones (98) 3227-7206 ou (98) 9 9158 7050, no horário de 08h às 17h de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail [email protected]. JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 05/2006. 18ª TA. CONTRATADO: SÍLVIO ROMERO DE SIQUEIRA AGUIAR. CPF: 213.7.*-87. OBJETO: Contrato de locação das dependências da Delegacia Regional Itajubá. Valor Mensal: R$1.173,72 (hum mil, cento e setenta e três reais e setenta e dois centavos). Vigência: 02/10/2024 a 02/10/2025. PROCEDIMENTO: DI 05/2006. PROCESSO: 04/2004. 18ª TA. CONTRATADO: SOCIEDADE DE MEDICINA E CIRURGIA DE UBERABA. CNPJ: 22.441.916/0001-08. OBJETO: Locação das dependências da Delegacia Regional de Uberaba. Valor Mensal: R$2.939,94 (dois mil, novecentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos). Vigência: 01/10/2024 a 01/10/2025. PROCEDIMENTO: DI 04/2004. Isabella Thaísa Alves da Silva - Analista de Licitação CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATO Nº 52/2024 - CRM-PR Contratante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO PARANÁ. Contratada: C & R AGÊNCIA DE VIAGENS E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 50.042.189/0001-53. Objeto: Contratação de empresa de gerenciamento de eventos para a Solenidade do Jubileu de Ouro 2024, que ocorrerá nos dias 19/10/2024 e 26/10/2024. Valor: R$ 22.500,00 (Vinte e dois mil e quinhentos reais). PRAZO: 19/10/2024 a 26/10/2024. Base legal: nº 14.133/2021. EDITAL Nº 17, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 1/2023 - CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO O Conselho Regional de Medicina do Paraná convoca o candidato abaixo relacionado, aprovado e classificado para o cargo de Médico Fiscal no Concurso Público Edital nº 01/2023, de 24/01/2023, publicado no DOU do dia 24/01/2023, p. 115, Edição: 17, Seção 3, homologado em 13/06/2023, para comparecer na data, horário e endereço abaixo indicados, para ser submetido à PERÍCIA MÉDICA, conforme previsto no item 5.4., do edital nº 01/2023. Nome/Classificação/Pontuação final/Condição da Vaga/Código do Cargo FERNANDO RIOS FONSECA/1.ª/68,75/Cota PCD/302 Data e horário da perícia: 05/10/2024, às 12h45min. Endereço: Av. Winston Churchill, 2370, sobreloja, sala 09 - Instituto de Olhos do Pinheirinho - Curitiba/PR O candidato deverá comparecer pessoalmente para a etapa, portando documento oficial de identificação e munido de laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID) e declaração descritiva da necessidade de que é portador. A data de emissão do Atestado Médico deve ser de, no máximo, 12 (doze) meses antes da data da convocação para a perícia. O não comparecimento na data e horário agendados será entendido como desistência da vaga. Curitiba, 26 de setembro de 2024. CONS. ANDERSON GRIMMINGER RAMOS Secretário Geral CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO A Conselheira Instrutora nos autos do Processo Ético-Profissional n.° 19.266- 0232/2024, nos termos dos artigos 39 e 41, inciso V, do Código de Processo Ético- Profissional (Resolução CFM n.° 2.306/2022), CITA o Dr. Tiago de Camillo Figueiredo Mattos - CRM/SP 167.909, tendo em vista que ele se encontra em lugar incerto e não sabido, para que no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital, apresente defesa prévia, oportunidade em que poderá arguir preliminares processuais e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar até 3 (três) testemunhas, que deverão ser qualificadas com nome, profissão e endereço completo. Em caso de não apresentação da defesa prévia, será declarada a revelia e nomeado um defensor dativo. São Paulo, 27 de setembro de 2024. FLÁVIA BELLENTANI CASSEB