DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024093000083 83 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 914, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, na qualidade de Ordenador de Despesas e no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso III do art. 5º da Portaria/SE nº 333, de 17 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União de 18 de março de 2021, Seção 1, página 34, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para a prática dos atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 390007 - Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas: I - Luana dos Santos Brito: Ordenadora de Despesas titular; II - Polyanne Torquato de Queiroz: Ordenadora de Despesas substituta; III - Thalita Mariana Gomes da Silva Teixeira Santana: Ordenadora de Despesas substituta; IV - Tiago Rodrigues Beltrão: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; V - Fabiano de Oliveira Dantas: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira substituto; VI - Áureo Luiz Oliveira de Castro: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão; VII - Maria de Lourdes Lopes Monteiro: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituta; VIII - Gilson de Freitas da Silva: Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão substituto; e IX - Teresinha Maria Alves de Oliveira: Responsável pela Conformidade Contábil. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 474, de 14 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 93, seção 2, de 15 de maio de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo nº 50000.013314/2024-26). MANUEL AUGUSTO ALVES SILVA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES PORTARIAS DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº 50617.001207/2024-15, resolve: Nº 4.700 - Art. 1º Dispensar o servidor Reginaldo Lirio Morelato, Engenheiro, matrícula SIAPE nº 1104604, dos encargos de substituto eventual da função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Vitória, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Espírito Santo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Nº 4.701 - Designar o servidor Thiago Uliana Caliman, Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 2077368, para substituir a função de Chefe do Serviço da Unidade Local de Vitória, código FCE 1.05, da Superintendência Regional do DNIT no estado do Espírito Santo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA INFRA S.A., no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II art. 19 do Regimento Interno e pelo art. 28 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC), resolve: Art. 1º Designar os empregados abaixo para compor a Comissão de Credenciamento, de acordo com as funções indicadas no RILC: I - Jaqueline Souto Mangabeira, matrícula SIAPE nº 1501912 (Presidente e membro); II - Luciana Madeiro Ximenes, matrícula SIAPE nº 1873749 (Presidente e membro); III - Millena Maria Wanderley Ramos, matrícula SIAPE nº 1131099 (Presidente e membro); IV - Maria Cecília Mattesco Caixeta, matrícula SIAPE nº 2965705 (Presidente e membro); V - Sônia Pinchemel de Carvalho Amorim, matrícula SIAPE nº 3426461 (Presidente e membro); VI - Cindy Raquel Rocha de Souza Lima, matrícula SIAPE nº 1141418 (Presidente e membro); VII - Fernanda Gomes Carneiro, matrícula SIAPE Nº 1423819 (Membro); VIII - Pedro Henrique de Oliveira Lopes da Conceição, Matrícula SIAPE nº 1026490 (Presidente e membro). § 1º O mandato dos membros da Comissão de Credenciamento será de um ano, contado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. § 2º A Comissão de Credenciamento será responsável pelo recebimento e julgamento das propostas e condução do procedimento de credenciamento no âmbito desta empresa pública em cada certame de sua competência que deverá ser conduzido, no mínimo, por 1 (um) Presidente, ou o seu substituto, em caso de faltas, afastamentos e impedimentos, e mais 2 (dois) membros. § 3º A designação da Comissão que atuará em cada procedimento de credenciamento será formalizada em despacho interno da Superintendência de Licitações e Contratos - SULIC. § 4º Os Presidentes poderão atuar como membros, se houver a necessidade. Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 172, de 22 de agosto de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 322, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.931, de 27 de fevereiro de 2024, resolve: Art. 1º Designar LEANDRO OLIVEIRA LAGO, matrícula SIAPE N° 2171041, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Planejamento e Inovação Institucional, da Diretoria de Gestão Estratégica, da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CELSO SABINO DESPACHO DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: JOÃO FELISMARIO BASTISTA JUNIOR, Coordenador-Geral de Inovação, Inteligência e Estatísticas do Turismo, para participar da 20ª Reunião do Comitê de Estatística da ONU Turismo, em Madrid, Reino da Espanha, com ônus, no período de 30 de setembro a 5 de outubro de 2024, inclusive trânsito (72031.007352/2024-15). CELSO SABINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MTUR Nº 56, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, IV, da Portaria MTUR nº 21, de 5 de julho de 2023, considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, bem como o que consta do Processo nº 72031.004139/2024-51, resolve: Art. 1º Conceder ao servidor JOÃO PEDRO DE OLIVEIRA GOMES, matrícula Siape nº 2146570, ocupante do cargo efetivo de Engenheiro, licença para atividade política, no período de 7 a 16 de outubro de 2024, sem prejuízo da remuneração. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANA CARLA MACHADO LOPES Banco Central do Brasil ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO PORTARIA Nº 121.349, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O Chefe do DEPARTAMENTO DE COMPETIÇÃO E DE ESTRUTURA DO MERCADO FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno aprovado pela Resolução BCB nº 340, de 21.9.2023, resolve: Art. 1º Designar a servidora MARIA LUCIA ROCHA GODINHO BARROS, matrícula nº 6.858.542-X, para exercer a função comissionada de Assessor Sênior, sigla FCA-3, na Assessoria em Temas de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (DECEM/ASCEM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO TEIXEIRA LEITE MOURAO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS DESPACHO COAF DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria n.º 104.976, de 10 de outubro de 2019, do Presidente do Banco Central do Brasil, e no Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, considerando o que consta no Processo SEI n.º 11893.000611/2024-42, AUTORIZA o afastamento do País dos integrantes do Quadro Técnico MARCONI COSTA MELO, Coordenador-Geral de Articulação Institucional e GIOVANNE DE MATTOS BICALHO, Chefe da Divisão de Articulação e Avaliação, no período de 2 a 7 de novembro, inclusive trânsito, com ônus limitado, a fim de participarem da Jornada de trabalho e apresentação de resultados da Cooperação do Banco Centro- Americano de Integração Económica (BCIE) para o fortalecimento dos sistemas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP) dos países que compõem o Grupo de Ação Financeira da América Latina (Gafilat), na cidade de Antígua, Guatemala. RICARDO LIÁO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.114, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108917/2024-47, resolve: DISPENSAR MARCELO DE BRITO VIDAL, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Transparência Ativa e Dados Abertos, da Diretoria de Governo Aberto e Transparência, da Secretaria de Integridade Pública, da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado do encargo de substituto que atualmente ocupa, a partir de 23 de setembro de 2024. EVELINE MARTINS BRITO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.131, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.108961/2024-57, resolve: DISPENSAR, a pedido ADRIANA BASTIANI GUGGIANA, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão II da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento Diretoria de Auditoria de Políticas Econômicas e de Desenvolvimento da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.105, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir AMANDA ANTONELLI MONTALVÃO LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1028788, por RONALDO MACHADO DE OLIVEIRA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1459927, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO