DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006649/2024-64, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a ALICE KANAAN, matrícula 391, no cargo de Subprocuradora-Geral da República, da Carreira de Membro do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III, e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com o cômputo de 210 (duzentos e dez) dias de licença prêmio. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 916, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República THAMÉA DANELON VALIENGO, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 2º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 917, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 14º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 918, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República ADRIANA DE FARIAS PEREIRA, lotada na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 67º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Procurador Federal dos Direitos do Cidadão. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 919, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora Regional da República MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA, lotada na Procuradoria Regional da República da 3ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastada das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da suspensão da designação do 32º Ofício comum de Subprocurador-Geral da República, originariamente ocupado pelo Vice-Procurador-Geral da República. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 920, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista a manifestação favorável do Conselheiro Relator Hindenburgo Chateaubriand Filho, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.001.000151/2024-88, ad referendum do Plenário do Conselho Superior do Ministério Público Federal, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA, lotado na Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para exercer, em substituição, as funções de Subprocurador-Geral da República, de forma presencial e à distância, inclusive a de atuação perante o Superior Tribunal de Justiça, ficando afastado das atribuições do seu Ofício de origem, no período de 1º a 29 de outubro de 2024, em virtude da previsão de aposentadoria da Subprocuradora-Geral da República Alice Kanaan, titular do 61º Ofício comum. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 921, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto no art. 24 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, e tendo em vista o contido na Decisão AJA/PGR nº 1.102/2024, proferida no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.013252/2023-48, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República LAURO COELHO JUNIOR, BRUNO JOSE SILVA NUNES e EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR para atuarem, pelo prazo de 1 (um) ano, em conjunto com a Procuradora da República ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI, no Procedimento Preparatório nº 1.22.000.003308/2023-99, bem como nos feitos conexos e/ou dele decorrentes, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2024, data da assunção, respectivamente, do 11º Ofício, 25º Ofício e 8º Ofício da Procuradoria da República em Minas Gerais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 211, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora CAMYLLA PORTELA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula 70267, do encargo de substituta eventual de Coordenadora na Coordenadoria de Comunicação Científica, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Designar o servidor DAVI SILVA DO CARMO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 72436, para o encargo de substituto eventual de Coordenador na Coordenadoria de Comunicação Científica, CC-3, da Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 909, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo SEI nº 19.04.1832.0112195/2024-66, resolve: Art. 1º Esta Portaria nomeia, a contar de 27 de setembro de 2024, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-01 (50002223). Art. 2º Designar, a contar de 27 de setembro de 2024, o servidor HARLEN CONCEIÇÃO DE CARVALHO GALVÃO, matrícula 4406-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete da 2ª Procuradoria de Justiça Criminal, código CC-04 (60010109), dispensando, em consequência, a servidora LAENIA ISABELLA DE MAGALHÃES LUZ, matrícula 1819-8. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 910, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do processo nº 19.04.4185.0111086/2024-49, resolve: Art. 1º Esta Portaria designa o servidor GILSON CARVALHO DA SILVA, matrícula 1865-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador de Documentação e Informação da Coordenadoria de Documentação e Informação da Chefia do Gabinete da Vice-Procuradoria-Geral de Justiça Institucional, código CC-04 (53030000), dispensando, em consequência, o servidor JOSÉ VLADIMIR FERREIRA DA SILVA, matrícula 3311-1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.353, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL AD JUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0113742/2024-33, resolve: Exonerar, a contar de 27/09/2024, o servidor NEYMENSON ARA DOS SANTOS, matrícula 5843-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001225). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.007, DE 20 DE SETEMBRO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no processo administrativo nº 1.00.000.012015/2023-60, resolve: AUTORIZAR, até 6 de novembro de 2025, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação, do servidor GETULIO FERNANDES PEREIRA JUNIOR, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível IV (CC4) no Conselho Nacional do Ministério Público. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO