DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ milhares ACIMA DA LINHA PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PRIMÁRIAS . . Até Agosto/2024 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 2.785.369.229 1.729.050.369 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.031.922.922 676.128.822 Contribuições 1.374.719.000 889.863.030 Receita Patrimonial 235.537.518 128.589.659 Outras Receitas Patrimoniais 235.537.518 128.589.659 Transferências Correntes 169.895 206.690 Demais Receitas Correntes 143.019.895 34.262.168 Receitas Correntes Primárias 143.019.895 34.262.168 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (II) 619.153 176.528 Alienação de Bens 505.738 169.322 Outras Alienações de Bens 505.738 169.322 Transferências de Capital 113.415 7.206 Convênios 0 0 Outras Transferências de Capital 113.415 7.206 Outras Receitas de Capital 0 0 . Outras Receitas de Capital Primárias .0 0 .RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (III) = (I+II) .2.785.988.382 1.729.226.897 DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃO ATUALIZADA D ES P ES A S E M P E N H A DA S DESPESAS LIQUIDADAS D ES P ES A S PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS . . . . . . .L I Q U I DA D O S PAGOS (c) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) 2.641.175.145 2.374.714.391 1.693.979.395 1.607.490.905 81.857.710 72.957.743 72.438.972 Pessoal e Encargos Sociais 371.738.465 321.351.659 232.808.710 211.300.455 22.629.074 515.603 513.347 Outras Despesas Correntes 2.269.436.680 2.053.362.733 1.461.170.685 1.396.190.449 59.228.636 72.442.140 71.925.626 Transferências Constitucionais e Legais 575.178.839 499.015.274 334.301.731 334.301.731 31.282.151 31.282.151 Demais Despesas Correntes 1.694.257.841 1.554.347.459 1.126.868.955 1.061.888.719 59.228.636 41.159.989 40.643.474 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (V) 190.029.036 94.128.150 46.759.878 45.370.608 1.876.339 22.144.670 19.838.088 Investimentos 80.837.797 49.127.610 15.577.059 14.534.349 1.864.615 20.489.141 18.183.087 Inversões Financeiras 109.191.240 45.000.540 31.182.819 30.836.259 11.724 1.655.529 1.655.002 Inversões Financeiras Primárias 109.191.240 45.000.540 31.182.819 30.836.259 11.724 1.655.529 1.655.002 .RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) .81.625.721 .0 .0 .0 .0 .0 0 .DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII) = (V+VI+VII) .2.912.829.903 .2.468.842.541 .1.740.739.273 .1.652.861.513 .83.734.049 .95.102.412 92.277.061 .Ajuste Metodológico do Resultado Primário1 -350.927 .RESULTADO PRIMÁRIO (Até o mês) - Acima da Linha (VI) -99.996.653 Até Agosto/2024 JUROS NOMINAIS VALOR INCORRIDO . . JUROS E ENCARGOS ATIVOS (VII) 323.621.336 .JUROS E ENCARGOS PASSIVOS (VIII) 770.735.337 .RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (IX) = VI + (VII- VIII) -547.110.653 ABAIXO DA LINHA SALDO CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL Dezembro/2023 Até Agosto/2024 . .(a) (b) DÍVIDA CONSOLIDADA (X) 9.032.745.110 9.625.040.543 DEDUÇÕES (XI) 2.931.457.768 2.678.169.564 Disponibilidade de Caixa 1.538.610.553 1.390.110.091 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.650.728.231 1.501.229.191 (-) Restos a Pagar Processados (XII) 112.117.678 111.119.100 Demais Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.288.059.473 .DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XIII) = (X - XI) .6.101.287.342 6.946.870.979 .RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XIV) = (XIIIa - XIIIb) -845.583.637 . Até Agosto/2024 AJUSTE METODOLÓGICO . VARIAÇÃO SALDO RPP = (XV) = (XIIb - XIIa) -998.578 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XIX) 0 PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XX) 3.804.731 OUTROS AJUSTES (XVIII) 227.764.710 .(+) Discrepância 100.980.305 .RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XIX) = (XIV+XV - XI + XVII + XVIII) -615.012.773 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF 1 Linha de ajuste metodológico em relação aos valores divulgados no Relatório de do Tesouro Nacional (RTN), o qual considera premissas estabelecidas no Manual de Estatísticas de Finanças Públicas (MEFP), elaborado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).