DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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OUTROS AJUSTES (XXI) 227.764.710 Demais ajustes 112.849.124 Ajustes nos itens da Dívida Consolidada Líquida 117.690.769 (+) Variação de Precatórios -792.244 (-) Variação de Aplicação em Fundos Diversos Junto ao Setor Privado -109.595.312 (+) Juros e Encargos Ativos dos Fundos (-) Juros e Encargos Passivos de Fundos 8.887.702 Outros -4.841.645 (-) Despesas Financeiras com Impacto Primário 4.841.645 .Discrepância 100.980.305 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Saldo Total (a + b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 4.911.162 83.896.776 83.918.236 430.533 4.459.092 49.100.220 145.141.493 110.517.566 107.419.743 6.433.827 68.594.949 73.054.041 E X EC U T I V O 4.776.352 83.059.935 83.090.613 429.668 4.315.929 48.345.235 140.501.501 106.706.679 103.633.155 6.006.204 67.414.183 71.730.112 Presidência da República 9.758 120.007 119.268 1.005 9.491 85.625 553.103 432.678 403.620 24.107 210.371 219.862 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 152.618 814.774 730.096 16.489 220.806 3.289.357 2.220.838 1.730.107 1.517.380 109.898 3.628.739 3.849.544 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações 46.864 504.782 476.888 15.338 59.420 486.187 1.920.815 1.440.081 1.399.070 47.091 956.805 1.016.224 Ministério da Fazenda 16.102 1.490.478 1.488.698 447 17.435 3.578.511 37.839.273 33.001.876 32.990.128 1.921.131 6.506.526 6.523.961 Banco Central do Brasil 0 132.541 132.541 0 0 1.681 54.469 44.802 44.076 566 11.509 11.509 Ministério da Educação 138.416 8.456.995 8.427.327 11.336 156.748 7.610.507 18.289.597 15.358.904 15.166.177 496.869 9.178.949 9.335.697 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 4.230 90.530 90.469 0 4.291 19.043 43.156 24.573 24.493 4.708 32.999 37.289 Ministério da Justiça e Segurança Pública 27.457 992.131 954.713 4.073 60.803 1.400.300 2.187.855 1.549.986 1.404.796 129.385 1.958.082 2.018.884 Ministério de Minas e Energia 1.443 149.209 147.568 1.338 1.747 33.069 7.671.162 7.535.174 7.525.675 89.520 89.020 90.767 Ministério da Previdência Social 6.162 57.344.043 57.342.146 3.639 4.420 151.613 2.831.112 1.066.249 1.065.369 899.735 1.017.435 1.021.854 Ministério das Relações Exteriores 4.662 56.179 55.853 1.820 3.168 26.331 182.082 115.376 115.179 4.441 88.793 91.962 Ministério da Saúde 663.874 1.821.695 1.837.378 46.338 601.853 7.584.380 21.646.631 17.958.746 17.815.444 945.005 9.819.617 10.421.471 Controladoria-Geral da União 19 98.217 98.157 60 20 2.034 52.111 20.739 18.784 2.452 31.909 31.929 Ministério dos Transportes 45.155 228.834 224.200 7.060 42.729 1.269.676 6.265.660 4.506.694 4.366.286 335.429 2.687.696 2.730.425 Ministério do Trabalho e Emprego 118 123.967 123.937 24 124 589.792 2.549.655 2.405.321 2.380.737 34.127 724.519 724.643 Ministério das Comunicações 1.151 62.106 61.969 230 1.057 44.911 178.932 105.750 94.121 34.240 89.732 90.789 Ministério da Cultura 45.703 75.550 75.574 12.964 32.714 207.037 1.310.716 1.101.305 1.072.072 33.777 361.673 394.387 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11.670 167.345 166.566 1.229 11.220 60.441 288.690 155.754 153.640 28.652 165.340 176.560 Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos 2.774 1.884.577 1.883.463 108 3.781 537.654 1.327.297 758.275 690.533 11.738 1.160.447 1.164.227 Ministério do Planejamento e Orçamento 20 269.901 268.939 855 127 110.342 81.299 42.119 42.004 3.981 145.657 145.784 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 23.924 217.172 206.447 1.268 33.405 276.872 1.345.683 766.780 731.821 31.169 761.368 794.773 Ministério do Esporte 42.302 27.217 32.562 3.536 33.422 633.823 611.257 381.042 357.736 33.282 620.900 654.322 Ministério da Defesa 24.612 6.137.558 6.139.708 498 21.964 2.939.839 7.746.846 5.804.992 5.539.543 106.247 4.846.470 4.868.434 Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional 1.372.191 475.136 494.222 226.783 1.126.222 9.863.238 11.944.315 5.703.743 4.518.576 326.463 12.837.678 13.963.900 Ministério do Turismo 135.612 44.805 17.544 8.231 154.642 782.983 730.610 221.275 139.881 53.542 796.180 950.822 Ministério de Assistência Social, Família e Combate à Fome 24.426 78.207 70.470 1.446 30.717 713.909 2.047.042 1.351.424 1.329.091 56.793 1.235.103 1.265.820 Ministério das Cidades 1.959.738 620.323 886.337 63.306 1.630.417 5.707.622 7.666.065 2.721.906 2.333.688 153.508 6.709.923 8.340.340 Advocacia-Geral da União 2.505 254.178 253.981 129 2.573 49.823 175.074 84.456 83.716 35.269 105.912 108.484 Ministério das Mulheres 4.044 3.066 1.141 0 5.969 63.124 87.755 54.186 51.697 1.369 84.970 90.939 Ministério da Igualdade Racial 0 1.251 1.247 0 5 1.709 3.443 3.015 3.015 35 2.102 2.106 Ministério de Portos e Aeroportos 547 234.733 229.251 0 6.029 69.506 218.999 43.404 41.006 4.857 239.900 245.929 Ministério Empreend. Micro e Peq. Empresa 0 704 704 0 0 0 13.845 11.189 11.189 0 964 964 Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania 0 33.131 3.793 6 29.332 113.744 158.974 111.793 110.897 38.419 119.791 149.122 Ministério dos Povos Indígenas 688 44.361 43.792 111 1.146 16.543 189.347 68.578 67.516 7.328 131.025 132.171 Ministério da Pesca e Aquicultura 7.569 4.233 3.665 0 8.136 24.009 67.791 24.385 24.203 1.074 56.080 64.216 L EG I S L AT I V O 7.945 190.747 189.976 107 8.609 87.453 411.852 243.700 233.419 53.770 212.115 220.724 Câmara dos Deputados 1.624 136.375 136.134 34 1.831 46.124 186.124 116.163 115.608 4.264 112.376 114.207 Senado Federal 5.781 52.881 53.143 73 5.446 27.206 155.861 89.323 79.646 36.339 67.082 72.528 Tribunal de Contas da União 540 1.491 699 0 1.332 14.123 69.867 38.215 38.166 13.166 32.658 33.989 JUDICIÁRIO 126.757 600.411 592.301 488 134.379 604.126 4.069.742 3.469.727 3.457.309 338.206 878.353 1.012.732 Supremo Tribunal Federal 25 7.881 7.906 0 0 17.490 88.868 66.285 65.725 235 40.398 40.398 Superior Tribunal de Justiça 81.690 29.676 43.772 0 67.594 5.576 126.565 118.817 118.004 3.954 10.184 77.777 Justiça Federal 5.294 171.204 149.378 24 27.097 163.773 2.503.154 2.009.275 2.004.368 247.804 414.755 441.852 Justiça Militar 0 945 942 0 3 2.164 44.843 30.222 30.211 656 16.140 16.143 Justiça Eleitoral 28.658 125.475 123.897 68 30.167 370.820 887.991 977.249 973.060 50.964 234.787 264.954 Justiça do Trabalho 10.742 230.758 232.202 383 8.916 17.525 361.263 224.461 222.638 25.746 130.404 139.320 Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 347 31.448 31.228 13 554 26.590 52.407 39.941 39.825 8.211 30.961 31.515 Conselho Nacional de Justiça 0 3.025 2.976 0 49 188 4.651 3.479 3.479 636 724 773 MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO 94 5.207 4.870 270 161 22.138 90.907 65.163 63.784 19.110 30.152 30.312 Ministério Público da União 94 4.523 4.186 270 161 22.138 90.174 64.801 63.422 19.033 29.857 30.018 Conselho Nacional do Ministério Público 0 684 684 0 0 0 733 362 362 77 294 294 DEFENSORIA PÚBLICA 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 32.296 32.076 16.537 60.146 60.160 Defensoria Pública da União 14 40.476 40.476 0 14 41.268 67.491 32.296 32.076 16.537 60.146 60.160 .RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) .9.755 .218.173 .208.715 .4.602 .14.596 .358.082 .1.617.203 .850.857 .849.570 .139.519 .986.197 1.000.793 .TOTAL (I + II) .4.920.917 .84.114.949 .84.126.951 .435.135 .4.473.688 .49.458.302 .146.758.696 .111.368.423 .108.269.313 .6.573.346 .69.581.146 74.054.834 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF Continua (1/2) Continuação GOVERNO FEDERAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) R$ milhares P O D E R / Ó R G ÃO .RESTOS A PAGAR PROCESSADOS .RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Saldo Total (a + b) .Inscritos Pagos Cancelados Saldo a Pagar (a) .Inscritos Liquidados Pagos Cancelados Saldo a Pagar (b) Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 Em Exercícios Anteriores Em 31 de Dezembro de 2023 . . . . . . . . . . . . RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 9.755 218.173 208.715 4.602 14.596 358.082 1.617.203 850.857 849.570 139.519 986.197 1.000.793 E X EC U T I V O 6.907 197.168 189.897 4.367 9.796 313.595 652.784 405.196 403.914 102.423 460.043 469.838 Presidência da República 47 4.740 1.554 1.851 1.382 15.783 40.001 28.750 28.749 1 27.035 28.417 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 0 50.921 50.919 0 2 477 17.063 8.612 8.612 20 8.908 8.910