DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000090 90 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 284, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante DIEGO ALEXANDER ROBLES, RNM V6147608, nacional da Bolívia, nascido(a) em 13/05/2000, filho(a) de DELFINA ROBLES CHOQUE, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08505.012797/2024-02. JONATAS LUIS PABIS PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 285, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer 323/2024/DINF/CGIL-GAB/Gab-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, resolve: Decretar a perda da autorização de residência concedida ao imigrante NORBERTO ANGEL SCATTAREGGIA, RNM V135561W, nacional da ARGENTINA, nascido(a) em 12/09/1956, filho(a) de NELIDA ELISA GABRIEL DE SCATTAREGGIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08018.056235/2024-54. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 4.051, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.749, de 15 de julho de 2024 , e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: KAI YE, nascido em 11 de março de 2007, filho de Guofeng Ye e de Weifen Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.027556/2024-41). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.052, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.497, de 7 de maio de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: YUSHAN WANG, nascida em 04 de fevereiro de 2009, filha de Weijie Wang e de Sang Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.025687/2024-94). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.053, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.525, de 16 de maio de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: HERICK TANG LIU que passou a assinar LIU HU, nascido em 05 de setembro de 2010, filho de Bochun Liu e de Weizhu Tang, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.018010/2024-08). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.054, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.449, de 12 de abril de 2024, e que o requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: HÉLIO ZHANG, nascido em 19 de março de 2009, filho de Bigao Zhang e de Jing Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.016245/2024-57). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.055, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.528, de 16 de maio de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: JIAYI CHEN, nascida em 20 de março de 2012, filha de Sukang Chen e de Suyan Chen, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.013979/2024-84). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.056, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a perda de nacionalidade para a pessoa abaixo referida foi concedida a título precário por meio da Portaria CPMIG nº 3.409, de 3 de abril de 2024, e que a requerente apresentou documento comprobatório da aquisição de outra nacionalidade, resolve: Ratificar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma dos Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: LUISA MANQI JI WU que passou a assinar WU MANQI, nascida em 10 de julho de 2007, filha de LINMIN WU e de JI XIUZHU, adquirindo a nacionalidade chinesa. (Processo nº 08018.079977/2023-77). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.057, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: REVOGAR os atos que declaram a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 5º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ALANIS ZHOU FERRARI, nascida em 30 de outubro de 2013, filha de Wagner Ferrari dos Santos e de Ling Zhou, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Fe d e r a l . (Processo nº 08018.065329/2022-52); ALEX XU, nascido em 31 de agosto de 2007, filho de Xufeng Xu e Weihong Chen, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.026932/2023-08); ANY GE, que passou a assinar GE XINYUAN, nascida em 04 de novembro de 2014, filha de SHENGBO GE e de YAJING HU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.052982/2022-51); DANIELA MEI HAI RONG, nascida em 27 de maio de 2013, filha de MEI JIANPEI e de LINGDI YU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.063740/2022-93); DING SENG OU, nascido em 04 de abril de 2003, filho de Ou Jinxiong e de Zhang Shaoyin, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.022772/2023-10); DULCE MARIA SCHIERSCHER, nascida em 08 de maio de 1971, filha de Claudino Aloisio Kreuz e de Maria Kreuz, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.020183/2023-05); JUNHE CUI, nascido em 11 de dezembro de 2014, filho de yongzhe cui e de Shunhua Piao, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.010910/2023-15); JUN XIANG LIN, nascido em 17 de maio de 2012, filho de XU LIN e de LIRONG LIU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.005432/2023-24); KAIKE ZELIN WU, nascido em 30 de abril de 2014, filho de YAN ZIMEI e de YUEYANG WU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.040122/2022-75); KETELLYN SHUYA SU, nascida em 17 de fevereiro de 2016, filha de YUECHENG SU e de HUANER LEI, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.069987/2022-13); LINA CHEN, nascida em 19 de junho de 2013, filha de ZHIJIAN CHEN E XIAOYU WU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08000.010777/2022-16); LUCIANA HUANG ZHOU, nascida em18 de outubro de 2006, filha de Zhou Junxiong e de Yuequin Huang, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.014306/2023-61); LUCIANO CHEN, nascido em 05 de novembro de 2014, filho de Zhijian Chen e de Xiaoyu Wu, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº08000.010776/2022-63); MAX GE, que passou a assinar GE XINYE, nascido em 13 de julho de 2018, filho de SHENGBO GE e de YAJING HU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.052983/2022-04); MONIKE MING XIN WU, nascida em 03 de março de 2012, filha de YAN ZIMEI e de YUEYANG WU, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº 08018.040123/2022-10) e; TION TAO DAVID, nascido em 23 de abril de 1989, filho de TAO JIAN e de MARISA TION SHEI PEM TAO, nos termos do art. 12, § 5º, da Constituição Federal. (Processo nº08018.048022/2022-97). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 4.048, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, usando das atribuições que lhe confere o artigo 1º, VII, da Portaria SENAJUS/MJSP nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 21 subsequente, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08018.004861/2016-55, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Expulsar do território nacional, em conformidade com o art. 54, § 1º, II e § 2º, da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, HLYNUR KRISTINN RÚNARSSON, de nacionalidade islandesa, filho de Rúnar Tomarson e de Ragna Kristinsdottir, nascido em Reykjavik, na Islândia, em 23 de janeiro de 1989, ficando a efetivação da expulsão condicionada ao cumprimento da pena a que estiver sujeito no País ou à liberação pelo Poder Judiciário, com o impedimento de reingresso no Brasil pelo período de 4 (quatro) anos, 3 (três) meses e 10 (dez) dias, a partir da execução da medida. MARTHA PACHECO BRAZ D ES P AC H O Nº 101/2024/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: INDEFERIMENTO DE PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE EXPULSÃO Interessado: CARLOS ALBERTO ROA OJEDA Processo nº 08000.016479/2018-45 A Coordenadora de Processos Migratórios, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de junho de 2019, mantém, pelos seus próprios fundamentos, a decisão administrativa ora impugnada e, portanto, INDEFERE o pedido de reconsideração, por falta de amparo legal. MARTHA PACHECO BRAZ