DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024093000276 276 Nº 189, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 237, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõem o inc. III, do art. 54, e o § 2º, do art. 55, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve: Art. 1º APROVAR, ad referendum do Conselho de Administração, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal da 5ª Região, referente ao 2º Quadrimestre de 2024, na forma do anexo, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO BRAGA DAMASCENO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO Exercício: 2024 Periodicidade: QUADRIMESTRAL Período: 2º quadrimestre Grupo: Tabela 1.1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal Quadro: Despesa com Pessoal . .Despesa com Pessoal (Últimos 12 Meses) .set/23 .out/23 .nov/23 .dez/23 .jan/24 .fev/24 .mar/24 .abr/24 .mai/24 .jun/24 .jul/24 .ago/24 .TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a) .INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b . .DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) .111.518.674,74 .113.962.651,60 .178.302.981,49 .126.429.683,45 .159.965.165,72 .121.746.962,50 .126.266.273,32 .123.341.659,83 .124.810.937,49 .125.283.254,30 .123.003.199,97 .124.297.735,87 .1.558.929.180,28 .4.998.787,34 . .Pessoal Ativo .92.134.973,98 .94.331.854,03 .148.368.152,60 .106.805.579,35 .130.728.791,73 .101.077.339,82 .105.435.858,42 .102.288.156,17 .104.008.271,18 .103.633.365,37 .101.974.065,46 .102.849.302,80 .1.293.635.710,91 .3.909.795,59 . .Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis .78.271.579,21 .80.453.728,69 .120.858.440,21 .92.998.612,63 .116.752.004,21 .86.356.262,68 .90.762.124,80 .87.690.282,50 .89.387.765,42 .89.001.012,34 .87.307.881,71 .88.091.640,47 .1.107.931.334,87 .3.470.586,34 . .Obrigações Patronais .13.863.394,77 .13.878.125,34 .27.509.712,39 .13.806.966,72 .13.976.787,52 .14.721.077,14 .14.673.733,62 .14.597.873,67 .14.620.505,76 .14.632.353,03 .14.666.183,75 .14.757.662,33 .185.704.376,04 .439.209,25 . . Pessoal Inativo e Pensionistas .19.383.700,76 .19.630.797,57 .29.934.828,89 .19.624.104,10 .29.236.373,99 .20.669.622,68 .20.830.414,90 .21.053.503,66 .20.802.666,31 .21.649.888,93 .21.029.134,51 .21.448.433,07 .265.293.469,37 .1.088.991,75 . .Aposentadorias, Reserva e Reformas .16.189.469,06 .16.360.490,54 .24.911.634,99 .16.328.225,31 .24.233.203,29 .17.154.848,52 .17.329.412,90 .17.572.584,89 .17.390.478,80 .18.161.993,89 .17.574.477,61 .18.045.951,28 .221.252.771,08 .1.076.706,31 . .Pensões .3.194.231,70 .3.270.307,03 .5.023.193,90 .3.295.878,79 .5.003.170,70 .3.514.774,16 .3.501.002,00 .3.480.918,77 .3.412.187,51 .3.487.895,04 .3.454.656,90 .3.402.481,79 .44.040.698,29 .12.285,44 . .Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . .Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 . . DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) .18.020.337,04 .6.176.830,92 .27.523.928,91 .19.305.972,57 .28.247.308,24 .19.988.917,47 .20.054.013,97 .20.178.454,46 .20.123.016,54 .20.703.233,54 .20.506.884,23 .20.616.609,75 .241.445.507,64 .1.149.407,05 . .Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .6.335,10 .98.735,87 .891,05 .22.582,22 .26.187,54 .36.657,44 .101.845,98 .72.074,21 .365.309,41 .0,00 . .Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração .8.718,00 .8.568,22 .17.136,44 .8.568,22 .18.302,82 .9.914,06 .15.206,28 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .9.599,96 .134.413,84 .0,00 . .Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração .332.763,37 .66.429,59 .813.048,97 .486.919,91 .0,00 .0,00 .0,00 .0,00 .224.041,01 .3.308,62 .384.509,49 .129.978,64 .2.440.999,60 .86.292,27 . .Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados .17.678.855,67 .6.101.833,11 .26.693.743,50 .18.810.484,44 .28.222.670,32 .19.880.267,54 .20.037.916,64 .20.146.272,28 .19.863.188,03 .20.653.667,52 .20.010.928,80 .20.404.956,94 .238.504.784,79 .1.063.114,78 . .DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) .93.498.337,70 .107.785.820,68 .150.779.052,58 .107.123.710,88 .131.717.857,48 .101.758.045,03 .106.212.259,35 .103.163.205,37 .104.687.920,95 .104.580.020,76 .102.496.315,74 .103.681.126,12 .1.317.483.672,64 .3.849.380,29 . Apuração do Cumprimento do Limite Legal .DTP e Apuração do Cumprimento do Limite Legal . . .Valor .% sobre a RCL . .Apuração do Cumprimento do Limite Legal . . . . RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) .1.342.418.403.457,81 . . . DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb) .1.321.333.052,93 .0,098429 . . LIMITE MÁXIMO (VI) (inciso I, II e III do art. 20 da LRF) .3.071.842.608,45 .0,228829 . . LIMITE PRUDENCIAL (VII) (0,95 x VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) .2.918.250.478,03 .0,217388 . . LIMITE DE ALERTA (VIII) (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) .2.764.658.347,61 .0,205946 . Notas Explicativas .Valores . . .31/08/2024 . . Notas Explicativas ."FONTE: Sistema Tesouro Gerencial, Unidade Responsável: UG 090031, Data de emissão 12/09/24, hora de emissão 15h20min. 1) Limites Legal (Máximo) e Prudencial definidos pela Resolução nº 250/2013, com redação dada pela Resolução nº 758/2022, do Conselho da Justiça Federal; Valor da Receita Corrente Líquida indicado na Portaria STN/MF nº 1.493, de 19 de Setembro de 2024, publicada no DOU de 20/09/2024, Seção 1, página 79. DES. FERNANDO BRAGA DAMASCENO Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região - TRF5 SEBASTIÃO MARCOS CAMPELO Diretor da Diretoria de Orçamento e Finanças - TRF5 SÍDIA MARIA PORTO LIMA Diretor da Diretoria de Auditoria Interna- TRF5 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS PORTARIA PR Nº 91, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 Relatório de Gestão Fiscal, 2º Quadrimestre de 2024, período de Setembro de 2023 a Agosto de 2024. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 48 e 55 da Lei Complementar no 101, de 04 de maio de 2000, e com base na Portaria STN/MF no 1.493/2024, publicada no D.O.U. de 20 de setembro de 2024, resolve: Art. 1º Tornar público o Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2023, relativo às despesas de pessoal executadas por esta Unidade Gestora no período de setembro de 2022 a agosto de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA