DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. 3. Exclui despesas ressalvadas nos termos do disposto no art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e no art. 71, § 18, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. ANEXO XI (Anexo III-D ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS DO PAC (RP3), RESSALVADAS NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, E DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, NAS FONTES PRÓPRIAS ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 528.598 712.463 896.328 1.050.193 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 498 1.308 2.118 2.928 . .Total .529.096 .713.771 .898.445 .1.053.120 1. Pagamentos do PAC (RP3) relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar, não sujeitas às limitações de empenho de que tratam os art. 9º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e art. 71, § 18, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. 2. Fontes: 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO XII (Anexo IV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS INDIVIDUAIS (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 6) E DE BANCADA ESTADUAL (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 7), DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (1) R$ mil . .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . Emendas Individuais Impositivas 19.875.236 21.606.336 23.337.435 25.068.535 . .Emendas Impositivas de Bancada .6.356.469 .7.038.856 .7.721.242 .8.403.629 . .Total .26.231.705 .28.645.191 .31.058.678 .33.472.164 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. ANEXO XIII (Anexo V ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DE EMENDAS DE COMISSÃO (IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP 8), NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . Emendas de Comissão 10.061.203 10.645.651 11.230.098 11.814.546 . .Total .10.061.203 .10.645.651 .11.230.098 .11.814.546 1. Pagamentos relativos às dotações constantes da Lei Orçamentária de 2024 e aos restos a pagar. 2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores. ANEXO XIV (Anexo VI ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) CRONOGRAMA DE PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO X, NAS FONTES TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3) R$ mil .Órgãos/Unidades .Até Set .Até Out .Até Nov Até Dez . 20000 Presidência da República 94.176 104.081 113.987 123.892 . 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 254.792 260.732 266.672 272.612 . 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 68.213 76.307 84.402 92.496 . 25000 Ministério da Fazenda 513.764 569.804 625.843 681.882 . 26000 Ministério da Educação 11.075.669 11.844.793 12.613.917 13.383.041 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 20.146 22.950 25.753 28.557 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 2.418.847 2.680.508 2.942.168 3.203.829 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 755 921 1.087 1.254 . 32000 Ministério de Minas e Energia 79.158 90.716 102.274 113.832 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 9.300 10.354 11.407 12.460 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica() 6.574 7.312 8.050 8.788 . 32396 Agência Nacional de Mineração() 13.743 15.463 17.184 18.904 . 33000 Ministério da Previdência Social 280.081 294.603 309.125 323.647 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 535.788 625.780 715.772 805.764 . 36000 Ministério da Saúde 115.555.970 128.413.112 141.270.254 154.127.396 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 17.522 19.572 21.622 23.672 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar() 6.442 7.172 7.901 8.630 . 37000 Controladoria-Geral da União 24.532 27.285 30.038 32.792 . 39000 Ministério dos Transportes 59.542 69.457 79.372 89.287 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 9.941 11.054 12.167 13.281 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 75.425 84.925 94.425 103.925 . 41000 Ministério das Comunicações 14.949 15.685 16.422 17.159 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 4.980 6.627 8.274 9.921 . 42000 Ministério da Cultura 29.223 33.105 36.986 40.867 . 42206 Agência Nacional do Cinema () 3.643 4.054 4.466 4.877 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 61.789 72.044 82.300 92.555 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 242.859 278.633 314.408 350.182 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.513.046 1.586.736 1.660.427 1.734.117 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 480.145 537.863 595.580 653.298 . 51000 Ministério do Esporte 3.983 4.425 4.868 5.310 . 52000 Ministério da Defesa 4.807.079 5.393.690 5.980.300 6.512.474 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 72.961 76.361 79.762 83.162 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (*) 3.515 3.912 4.309 4.707 . 54000 Ministério do Turismo 3.172 3.612 4.051 4.491 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 127.379.970 141.448.962 155.517.953 169.520.531 . 56000 Ministério das Cidades 79.496 81.887 84.278 86.669 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 1.750 2.003 2.256 2.509 . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 381 424 466 509 . 63000 Advocacia-Geral da União 106.244 115.931 125.617 135.304 . 65000 Ministério das Mulheres 790 902 1.013 1.124 . 67000 Ministério da Igualdade Racial 770 893 1.015 1.137