DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Suficiência de Meta [Se Positivo] (9-10) .3.584 () Inclui ajuste metodológico. Obs.: Principais empresas (resultado acumulado): EMGEPRON (-R$ 2.503 milhões); ECT (-R$ 2.145 milhões); EMGEA (-R$ 867 milhões); INFRAERO (-R$ 537 milhões); DATAPREV (-R$ 324 milhões); SERPRO (-R$ 299 milhões); CDRJ (R$ 362 milhões); SPA (+R$ 577 milhões). ANEXO XIX (Anexo XIV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) RESULTADO PRIMÁRIO DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL E DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS - 2024 R$ milhões .D I S C R I M I N AÇ ÃO Jan-Dez . 1. RECEITA TOTAL 2.700.106 . 1.1 Receita Administrada pela RFB (Exceto RGPS) 1.691.549 . 1.2 Incentivos Fiscais -14 . 1.3 Arrecadação Líquida para o RGPS 648.208 . 1.4 Outras Receitas 360.362 . 2. Transferências a Entes Subnacionais 527.485 . 2.1 FPM/FPE/IPI-EE 412.331 . 2.2 Demais 115.154 . 3. Receita Líquida (1) - (2) 2.172.620 . 4. Despesas 2.241.455 . 4.1 Benefícios Previdenciários 931.442 . 4.2 Pessoal e Encargos Sociais 373.240 . 4.3 Outras Despesas Obrigatórias 378.909 . 4.4 Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 557.864 . 5. Primário do Governo Central -68.834 . 5.1 Resultado Primário do Tesouro Nacional 214.399 . 5.2 Resultado Primário da Previdência -283.234 . 6. Primário Abaixo da Linha -68.834 . 7. Resultado Primário das Empresas Estatais Federais -6.297 . 8. Resultado Primário do Governo Federal (6+7) -75.131 . 9. Meta Fiscal LDO Governo Federal -7.312 . 10. Deduções da Meta LDO 43.054 . 11. Meta Ajustada Governo Federal (9-10) -50.366 . .12. Suficiência da Meta Governo Federal (8-11) .-24.765 Contempla: R$ 2.568,5 milhões - Investimentos com PAC, no âmbito das empresas que são consideradas no cálculo da meta fiscal, conforme o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023 . R$ 38.622,5 milhões - Calamidade Pública Rio Grande do Sul (Decreto Legislativo nº 36, de 7 de maio de 2024 ). R$ 1.348,4 milhões - Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho de 2024 (Acórdão 1.103/2024 - TCU Plenário). R$ 514,5 milhões - Medida Provisória nº 1.258, de 18 de setembro de 2024 (ADPF 743/2024). **O valor indicado está dentro da margem de tolerância de que trata o art. 2º, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023. ANEXO XX (Anexo XV ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) PREVISÃO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS DO GOVERNO CENTRAL - 2024 R$ milhões D ES P ES A S .R EA L I Z A D O .PREVISTO Total . .1º Bim. .2º Bim. .3º Bim. .4º Bim. .5º Bim. .6º Bim. . D ES P ES A S 349.390 345.582 424.795 364.162 378.412 379.114 2.241.455 . Benefícios Previdenciários 140.167 153.203 204.740 145.999 146.858 140.476 931.442 . Pessoal e Encargos Sociais 59.340 56.834 57.004 64.769 59.837 75.457 373.240 . Outras Despesas Obrigatórias 78.610 51.164 60.873 61.458 58.446 68.359 378.909 . Abono e Seguro Desemprego 11.940 16.121 18.556 17.631 9.043 8.544 81.836 . Anistiados 27 29 27 34 30 46 194 . Auxílio Financeiro aos Estados/Municípios - 731 314 - 1.124 530 2.700 . Benefícios de Legislação Especial 121 131 142 132 198 370 1.095 . Benefícios de Prestação Continuada 17.121 18.199 18.441 18.821 19.312 19.912 111.806 . Complemento do FGTS (LC nº 110/01) - - 42 10 0 39 91 . Créditos Extraordinários 228 350 7.905 3.920 6.228 12.900 31.531 . Fabricação de Cédulas e Moedas 30 59 57 543 276 305 1.269 . Fundef / Fundeb - Complementação da União 11.146 6.316 6.740 7.180 8.081 9.227 48.690 . Fundo Constitucional do DF (Custeio e Capital) 626 730 679 931 742 837 4.544 . ADO n. 25 (a partir de 2020) 664 664 664 664 676 667 4.000 . Legislativo/Judiciário/MPU/DPU (Custeio e Capital) 2.432 3.218 3.058 2.976 3.565 5.439 20.687 . Sentenças/Precatórios/RPVs 29.798 835 700 611 1.987 1.060 34.991 . Subsídios, Subv. e Proagro 3.723 3.098 2.947 2.352 6.534 7.532 26.187 . Transferência ANA - Receitas Uso Recursos Hídricos - - 1 45 29 55 130 . Transferências Multas ANEEL 370 414 376 405 297 569 2.430 . Impacto Primário do FIES 384 265 225 251 313 327 1.765 . Financiamento de Campanha Eleitoral - - - 4.951 10 - 4.962 . Despesas com Controle de Fluxo do Poder Executivo 71.273 84.381 102.178 91.937 113.272 94.823 557.864 . Emendas de Execução Obrigatória 197 1.838 10.581 7.066 8.963 4.827 33.472 . Outras Emendas 4 269 6.206 1.691 2.475 1.169 11.815 . Obrigatórias com Controle de Fluxo 53.048 59.021 60.339 60.896 67.063 58.761 359.127 . .Discricionárias Total .18.025 .23.252 .25.052 .22.285 .34.770 .30.066 .153.450