DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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803.149 14.218.730 13.415.582 -803.149 . 28000 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 39.496 39.496 - 1.863 41.359 39.496 -1.863 . 30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública 3.415.382 3.415.382 - 1.623.697 5.039.078 3.415.382 -1.623.697 . 30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica () 1.254 1.254 - 65 1.319 1.254 -65 . 32000 Ministério de Minas e Energia 113.832 113.832 - 3.974 117.807 113.832 -3.974 . 32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis () 12.460 12.460 - 1.236 13.696 12.460 -1.236 . 32266 Agência Nacional de Energia Elétrica () 8.788 8.788 - 546 9.334 8.788 -546 . 32396 Agência Nacional de Mineração () 18.904 18.904 - 1.784 20.688 18.904 -1.784 . 33000 Ministério da Previdência Social 459.512 459.512 - 72.289 531.801 454.512 -77.289 . 35000 Ministério das Relações Exteriores 805.764 805.764 - 1.084 806.848 805.764 -1.084 . 36000 Ministério da Saúde 154.436.640 154.436.640 - 11.849.251 166.285.891 154.436.640 -11.849.251 . 36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária () 23.672 23.672 - 1.573 25.245 23.672 -1.573 . 36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar () 8.630 8.630 - 530 9.160 8.630 -530 . 37000 Controladoria-Geral da União 32.792 32.792 - 2.730 35.522 32.792 -2.730 . 39000 Ministério dos Transportes 89.287 89.287 - 7.750 97.037 89.287 -7.750 . 39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres () 13.281 13.281 - 1.190 14.471 13.281 -1.190 . 40000 Ministério do Trabalho e Emprego 98.925 98.925 - 8.709 107.635 103.925 -3.709 . 41000 Ministério das Comunicações 17.159 17.159 - 3.442 20.601 17.159 -3.442 . 41231 Agência Nacional de Telecomunicações () 19.762 19.762 - 1.244 21.006 20.589 -417 . 42000 Ministério da Cultura 40.867 40.867 - 3.364 44.231 40.867 -3.364 . 42206 Agência Nacional do Cinema () 4.877 4.877 - 299 5.177 4.877 -299 . 44000 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima 92.555 92.555 - 5.191 97.746 92.555 -5.191 . 46000 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 350.182 350.182 - 28.391 378.573 350.182 -28.391 . 47000 Ministério do Planejamento e Orçamento 1.734.117 1.734.117 - 10.428 1.744.546 1.734.117 -10.428 . 49000 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 653.298 653.298 - 8.602 661.900 653.298 -8.602 . 51000 Ministério do Esporte 5.310 5.310 - - 5.310 5.310 - . 52000 Ministério da Defesa 12.264.085 12.264.085 - 2.627.698 14.891.784 11.874.085 -3.017.698 . 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 83.162 83.162 - 21.159 104.321 83.162 -21.159 . 53210 Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico () 4.707 4.707 - 360 5.067 4.707 -360 . 54000 Ministério do Turismo 4.491 4.491 - 83 4.574 4.491 -83 . 55000 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 169.520.531 169.520.531 - 187.596 169.708.127 169.520.531 -187.596 . 56000 Ministério das Cidades 86.669 86.669 - 19.841 106.510 86.669 -19.841 . 58000 Ministério da Pesca e Aquicultura 2.509 2.509 - - 2.509 2.509 - . 60000 Gabinete da Vice-Presidência da República 509 509 - 42 551 509 -42 . 63000 Advocacia-Geral da União 135.304 135.304 - 12.838 148.142 135.304 -12.838 . 65000 Ministério das Mulheres 1.124 1.124 - - 1.124 1.124 - . 67000 Ministério da Igualdade Racial 1.137 1.137 - - 1.137 1.137 - . 68000 Ministério de Portos e Aeroportos 2.968 2.968 - - 2.968 9.468 6.500 . 68201 Agência Nacional de Transportes Aquaviários () 5.396 5.396 - 382 5.778 5.396 -382 . 68213 Agência Nacional de Aviação Civil () 20.403 20.403 - 1.372 21.775 20.403 -1.372 . 69000 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1.136 1.136 - - 1.136 1.136 - . 81000 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania 3.421 3.421 - 1.192 4.613 3.421 -1.192 . 83000 Banco Central do Brasil () 265.097 265.097 - 20.966 286.062 265.097 -20.966 . 84000 Ministério dos Povos Indígenas 23.935 23.935 - 4.319 28.254 23.935 -4.319 . .Total .359.509.796 .359.509.796 .- .17.484.549 .376.994.345 .359.127.123 .-17.867.222 Obs: Dados SIAFI 26/09/2024 () Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, e o art. 51 da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. (**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 3º, § 1º, da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019. ()Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o art. 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021. ANEXO XXIV (Anexo XIX ao Decreto nº 11.927, de 22 de fevereiro de 2024) DEMONSTRAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DAS DESPESAS COM CONTROLE DE FLUXO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL COM O RELATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 71 DA LEI Nº 14.791, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 I - Despesa com Controle de Fluxo do Poder Executivo R$ 1,00 Órgãos/Unidades Orçamentárias Primárias Obrigatórias .Despesas Primárias Discricionárias .Contenção da Despesas Discricionárias Despesas Primárias Discricionárias líquidas de contenção Total Despesa com controle de fluxo líquida de contenção Dotação Créditos em tramitação (4) Dotação provável Limitação de movimentação e empenho de despesas discricionárias (5) Bloqueio de despesas discricionárias em atendimento à LC 200/2023 (6) Contenção conjugada (7) . . . . . . . . 20000 Presidência da República 123.891.693 1.340.687.944 -628.231 1.340.059.713 0 -138.718.737 -138.718.737 1.201.340.976 1.325.232.669 22000 Ministério da Agricultura e Pecuária 272.611.564 4.094.335.835 -938.765 4.093.397.070 0 -416.911.605 -416.911.605 3.676.485.465 3.949.097.029 24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação 92.496.387 9.288.036.210 56.172.575 9.344.208.785 0 -74.689.206 -74.689.206 9.269.519.579 9.362.015.966