DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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O Poder Executivo encaminhou proposta de limite de endividamento da União para regulamentação pelo Senado Federal. 2O valor evidenciado nesta linha inclui o total de Restos a Pagar inscritos como Processados que aguardam pagamento e o total de Restos a Pagar inscritos com Não-Processados que foram posteriormente liquidados e aguardam, de igual maneira, pagamento. Além disso, por representarem potenciais inscrições de Restos a Pagar em 31 de dezembro, estão somados, também, os valores das despesas liquidadas no exercício financeiro atual que não foram pagas até o 3º Quadrimestre de 2023. 4 Tendo em vista que o passivo atuarial dos militares inativos foram realizados em contas que compõem, também, as pensões militares, o passivo anterior de Militares Inativos foi repetido e excluído da linha Pensões Militares. ESPECIFICAÇÃO Nota: Em atendimento aos Acórdãos nº 435/2009-TCU-1ª Câmara e 5403/2009-TCU-1ª Câmara, a partir do 1º Quadrimestre de 2010, o demonstrativo passou a ser apurado a partir dos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO DO EXERCÍCIO DE 2024 1 "Em que pese o Manual de Demonstrativos Fiscais (STN, 2022, p. 593) preconizar que as obrigações decorrentes do relacionamento entre União e Banco Central do Brasil constituírem Dívida Mobiliária, tal caracterização é constatada apenas se e quando ocorre a emissão efetiva de títulos públicos pela Secretaria do Tesouro Nacional, conforme estabelece o § 5º do art. 4º da Lei nº 13.820, de 2 de maio de 2019. Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 Anexo 2 Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida RGF - Anexo 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ milhares Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 9.032.745.110 9.262.160.910 9.625.040.543 Dívida Mobiliária 8.791.024.022 9.069.878.888 9.426.291.000 Dívida Mobiliária do TN Interna (em mercado) 6.262.578.876 6.418.135.749 6.712.294.833 (-) Aplicações em Títulos Públicos -2.758.065 -2.754.199 -2.798.756 Dívida Mobiliária do TN Interna (em carteira BCB) 2.318.580.413 2.415.769.208 2.446.951.413 Dívida Securitizada 5.031.791 4.050.351 2.791.919 Dívida Mobiliária Externa 207.591.008 234.677.778 267.051.592 Relações Financeiras entre a União e o BCB (Lei nº 13.820/2019) 151.826.821 111.245.540 111.245.540 Dívida Contratual 81.605.395 72.960.894 79.759.511 Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) 3.352.223 3.919.968 2.178.575 Dívida Assumida pela União (Lei nº 8.727/93) 1.965.831 1.699.812 1.736.078 Outras Dívidas 2.970.819 2.455.807 3.829.838 Passivos reconhecidos com insuficiência de créditos / recursos 2.970.819 2.455.807 3.829.838 Demais Dívidas 0 0 0 DEDUÇÕES (II) 2.931.457.768 2.702.341.864 2.678.169.564 Ativo Disponível 1.650.728.231 1.568.570.264 1.501.229.191 Depósitos do TN no BCB 1.647.008.141 1.564.679.495 1.496.496.723 Depósitos à Vista 3.720.091 3.890.769 4.732.468 Arrecadação a Recolher 0 0 0 Haveres Financeiros 1.392.847.215 1.277.211.874 1.288.059.473 Aplicações Financeiras 683.766.631 556.816.057 558.103.325 Disponibilidades do FAT 453.264.398 473.789.805 485.912.834 Aplicações de Fundos Diversos Junto ao Setor Privado * 230.502.233 83.026.252 72.190.491 Recursos da Reserva Monetária 0 0 0 Renegociação de Dívidas de Entes da Federação 619.297.979 630.307.757 641.147.323 Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) 594.720.155 601.422.509 608.582.054 Créditos da Lei nº 8.727/93 4.230.601 4.169.808 4.071.045 Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 3.498.065 3.410.997 1.211.340 Demais Dívidas Renegociadas 157.203.076 164.916.835 175.359.218 Ajustes para Perdas -140.353.918 -143.612.393 -148.076.334 Demais Ativos Financeiros 89.782.605 90.088.059 88.808.824 Haveres Externos (Garantias) 0 0 0 Outros Créditos Bancários 95.063.361 95.402.489 93.757.555 Ajustes para Perdas -5.280.756 -5.314.429 -4.948.731 (-) Restos a Pagar Processados1 -112.117.678 -143.440.273 -111.119.100 (-) Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 6.101.287.342 6.559.819.046 6.946.870.979 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 1.233.714.885 1.290.353.341 1.342.418.403 % da DC sobre a RCL (I/RCL) 732,16% 717,80% 716,99% % da DCL sobre a RCL (III/RCL) 494,55% 508,37% 517,49% LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> - - - Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre PASSIVO ATUARIAL 2.413.209.979 2.410.658.190 2.410.658.190 RPPS Civil 1.506.735.050 1.502.634.902 1.502.634.902 Despesas Previdenciárias do FCDF 66.519.268 66.339.903 66.339.903 Millitares Inativos 494.690.312 494.690.312 494.690.312 Pensões Militares 346.993.073 346.993.073 346.993.073 FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF ESPECIFICAÇÃO SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DETALHAMENTO DO DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno