DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO S DO EXERCÍCIO DE 2024 CO NTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO S DO EXERCÍCIO DE 2024 2) Os valores relativos a esta linha ainda não se encontram registrados no Siafi. 1) A partir do 2º Quadrimestre de 2020, as operações por meio de fundos e programas passaram a ser detalhadas pelos fundos identificados por lançamentos no SIAFI. Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 Anexo 4 Demonstrativo das Operações de Crédito RGF - Anexo 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ milhares OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 624.164.568 1.444.651.846 Mobiliária 623.548.798 1.443.704.499 Interna 612.535.598 1.410.599.449 Refinanciamento 584.883.901 1.108.791.666 Outras Internas - Orçamentárias 27.460.669 301.153.241 Outras Internas - Extraorçamentárias 191.028 654.542 Aporte Bacen Lei nº 11.803/2008 191.028 654.542 Externa 11.013.200 33.105.050 Refinanciamento 4.249.741 18.646.641 Outras Operações Mobiliárias Externas 6.763.459 14.458.409 Contratual 615.771 947.346 Externa 615.771 947.346 Abertura de Crédito - Orçamentárias 615.771 947.346 % SOBRE A RCL 1.342.418.403 OPERAÇÕES VEDADAS (II) OUTRAS OPERAÇÕES DEDUZIDAS DO LIMITE (III) 1.236.146.007 92,08% Amortização/Refinanciamento do Principal de Dívidas1 1.235.491.464 92,03% Cancelamento de títulos aceitos em leilões de trocas 0 0,00% Aporte Bacen Lei 11.803/20081 654.542 0,05% Concessão de Garantias2 0 0,00% 208.505.839 15,53% LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS 3 805.451.042 60,00% OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO S LIMITES VALOR No 2º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre UNIÃO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2024 ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA
RONALD DA SILVA BALBE Secretário do Tesouro Nacional
Secretário Federal de Controle Interno FONTE: SIAFI - STN/CCONT/GEINF e STN/CODIV/GEOFI 1 Dedução conforme art. 7º, §2º, I da Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, alterada pela Resolução do Senado Federal nº 41, de 8 de dezembro de 2009. 2 Representa o valor das operações efetuadas no período de referência do relatório, apurado a partir da variação, no período, dos saldos de Garantias Concedidas, demonstrados no Anexo 3 do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal, que até este quadrimestre foi de mais R$ 37.652,46 milhões. Quando houver redução no valor total de concessão de garantias de um quadrimestre para o outro, essa linha virá zerada, uma vez que não existe concessão negativa de garantias. Além disso, tendo em vista que ainda não é possível separar as concessões de garantia da União com a de outras entidades detalhadas no Anexo 3, consideramos mais prudente manter a linha zerada. 3 Limite estabelecido pela Resolução do Senado Federal nº 48, de 21 de dezembro de 2007, válido para cada exercício. Os valores divulgados para o 1º e 2º quadrimestres não devem ser considerados como referência para projeção da evolução anual do indicador, tendo em vista as sazonalidades das receitas e despesas orçamentárias, em especial as relacionadas à gestão da Dívida Pública Federal.