DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Renegociação de Dívidas de Entes da Federação Dívida Renegociada Estados e Municípios (Lei nº 9.496/97 e MP nº 2.185/01) 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber 11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Exceto FAT 11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos 11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Estados 11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Municípios 12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber 12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos 12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber Estados 12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Estados 12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber Municípios 12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Municípios 12121.98.18 Créditos Sub-Rogados 12124.98.18 Créditos Sub-Rogados Estados 11381.42.00 Créditos Sub-Rogados 11384.42.00 Créditos Sub-Rogados Estados 11385.42.00 Créditos Sub-Rogados Município Critérios Unidade Gestora 170512 "Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 9.496/1997 e à MP nº 2.185/2001. Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF1705524 (Lei 9.496/97 (G1)); PF1705520 (Lei 9.496/97 (G3)); PF1705546 (Lei 9.496/97 Resíduo (G1)); PF1705547 (Lei 9.496/97 Resíduo (G2)); PF1705548 (Lei 9.496/97 Resíduo (G3)); PF1705406 (MP 2.185/2001 (G3)); PF1705525 (MP 2.185/2001 (G1)); PF1705529 (MP 2.185/2001 (G2)); PF1705544 (MP 2.185/2001 Resíduo (G2)); PF1705545 (MP 2.185/2001 Resíduo (G3)); PF1705528 (Lei 9.496/97 (G2)); e TODAS com os termos "9.496/97" e "2.185/2001". Créditos da Lei nº 8.727/93 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber 11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Exceto FAT 11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos 11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.04.00 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Estados 11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Municípios 12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber 12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber Estados 12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Estados 12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber Municípios 12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Municípios 12121.98.18 Créditos Sub-Rogados 12124.98.18 Créditos Sub-Rogados Estados 11381.42.00 Créditos Sub-Rogados 11384.42.00 Créditos Sub-Rogados Estados 11385.42.00 Créditos Sub-Rogados Município Critérios Unidade Gestora 170512 "Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Lei nº 8.727/1993. Identificados pela Entidade no Conta Corrente: PF 1705109 (Lei 8.727/93 (G3)); TN0000016 (Lei 8.727/93 - CRC); TN0000017 (Lei 8.727/93 - Banco do Brasil - Demais Credores); PF1705109 (Lei 8.727/93); PF 1705536 (Lei 8.727/93 (G2)); e TODAS com o termo "8.727/93" na descrição. Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros) 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber 11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Exceto FAT 11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos 11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Estados 11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Municípios 12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber 12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos 12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber Estados 12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Estados 12115.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber Municípios 12115.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Municípios 12121.98.18 Créditos Sub-Rogados 12124.98.18 Créditos Sub-Rogados Estados 11381.42.00 Créditos Sub-Rogados 11384.42.00 Créditos Sub-Rogados Estados 11385.42.00 Créditos Sub-Rogados Município Critérios Unidade Gestora 170512 "Coordenação Geral de Haveres Financeiros (COAFI)". Apenas os saldos identificados em nível de conta corrente relacionados à Dívida Externa Renegociada (Aviso MF nº 30 e outros). Identificados pela Entidade no Conta Corrente que contenham os seguintes termos: PF1705104; PF1705117; PF1705521; PF1705534; PF1705116; PF1705531; PF1705532; PF1705113; PF1701536; PF1705520; PF1705533; PF1705464; PF1705534; PF1705119; BIB; PF1705114; MF 030; FRANÇA; EXTER; FRANCA; DMLP; PF1705384. Demais Dívidas Renegociadas 11241.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber 11241.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Exceto FAT 11241.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos 11244.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.04.00 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Estados 11244.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Estados 11245.01.00 Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.04.01 Encargos sobre Empréstimos Concedidos a Receber Inter Municípios 11245.06.00 Resíduo de Empréstimos Concedidos Inter Municípios 12111.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber 12111.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos 12114.03.01 Empréstimos Concedidos a Receber Estados 12114.03.18 Resíduo de Empréstimos Concedidos Estados