DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024093000026 26 Nº 189-A , segunda-feira, 30 de setembro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre DOS ESTADOS (VI) 202.605.888,73 211.197.683,89 227.012.958,56 -
Em Garantia às operações de Crédito Externas 112.387.963,40 117.499.389,84 127.763.446,67 -
Em Garantia às operações de Crédito Internas 90.217.925,33 93.698.294,05 99.249.511,89 -
DOS MUNICÍPIOS (VII) 36.618.720,64 40.701.934,93 48.299.535,23 -
Em Garantia às operações de Crédito Externas 22.194.750,79 24.872.439,02 28.582.280,45 -
Em Garantia às operações de Crédito Internas 14.423.969,85 15.829.495,91 19.717.254,78 -
DAS ESTATAIS FEDERAIS (VIII) 3.794.698,40 3.198.088,58 3.240.835,93 -
Em Garantia às operações de Crédito Externas 996.395,96 449.075,36 487.208,93 -
Em Garantia às operações de Crédito Internas 2.798.302,44 2.749.013,22 2.753.627,00 -
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) 7.516.990,76 7.898.629,10 8.992.173,42 -
Em Garantia às operações de Crédito Externas 7.516.990,76 7.898.629,10 8.992.173,42 -
Em Garantia às operações de Crédito Internas -
-
-
-
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (X) = (VI + VII + VIII + IX) 250.536.298,53 262.996.336,50 287.545.503,14 -
3. Além do Manual de Demonstrativos Fiscais, foram seguidas as determinações contidas no art. 4º, inciso II, da Instrução Normativa nº 59, aprovada pelo TCU em 12/08/2009. Nesse sentido, conforme segue abaixo, são apresentados, nos anexos a esta Nota, a relação de novos contratos garantidos pela União em operações de crédito externo e o total honrado pela União em parcelas inadimplidas por entes subnacionais no âmbito de operações de crédito externas e internas garantidas, ocorridas no período de 01/01/2024 a 31/08/2024. 4. seguintes grupos de contas contábeis: - 8.1.2.1.1.01.04 para garantias concedidas em operações de crédito internas; e - 8.1.2.1.1.02.04 para garantias concedidas em operações de crédito externas. 5. seguintes grupos de contas contábeis: - 8.1.1.1.1.03.04 para contragarantias recebidas referentes a operações de crédito internas; - 8.1.1.1.1.04.04 para contragarantias recebidas referentes a operações de crédito externas. 6. Seguindo o disposto no Manual de Demonstrativos Fiscais, a partir de 2018, os saldos de garantias e contragarantias em operações de crédito passaram a ser registrados seguindo classificação por tipo de mutuário (estados, municípios, estatais federais e entidades controladas) e tipo de dívida (externa ou interna). As contas de controle no SIAFI foram ajustadas de modo a atender a nova classificação, sem prejuízo dos valores apurados no fechamento do exercício anterior. 7. As taxas de câmbio utilizadas para apuração de valores em reais do saldo garantido pela União em operações de crédito em moeda estrangeira foram as de 31/08/2024 (PTAX de venda do fechamento). 8. Ao final do 2º Quadrimestre de 2024, o saldo da dívida garantida em operações de crédito alcançou R$ 309,37 bilhões. A dívida garantida em operações de crédito externas responde por R$ 185,39 bilhões, equivalente a 59,93% do total. A dívida garantida em operações de crédito internas representa R$ 123,98 bilhões, 40,07% do total. Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 2º quadrimestre de 2024 RGF Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal 1º Quad.2024 9, Em comparação com o quadrimestre anterior, o saldo devedor das garantias em operações de crédito (Interna e Externa) apresentou um aumento no valor de R$ 27,29 bilhões (9,68%), conforme apresentado no Anexo I desta Nota. 10. Na apuração do saldo garantido em operações de crédito internas, verificou-se um aumento de R$ 9,29 bilhões (8,10%) em relação ao último quadrimestre. O saldo das garantias em operações de crédito externas sofreu um aumento de R$ 18,00 bilhões (10,75%) durante o 2º Quadrimestre de 2024. 11. A diferença entre os saldos de garantias concedidas e de contragarantias recebidas pela União se deve a ocorrências de dispensa de contragarantia previstas nos normativos vigentes. É o caso das operações de empresas públicas, cujo capital pertence integralmente à União, conforme prevê o art. 40, parágrafo primeiro, da Lei de Responsabilidade Fiscal. 12. Assim, para a apuração do saldo de contragarantias referentes a operações de crédito garantidas pela União, deduziu-se do saldo garantido original o saldo referente àquelas operações de crédito enquadradas no caso de dispensa de contragarantias elencado acima. 13. Em atenção às determinações contidas no Acórdão nº 1.051/2007 do Tribunal de Contas da União TCU, apresenta- Razões o anexo, são listados os casos de dispensa de contragarantias em operações de crédito internas. LRF, art.55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1 Valores em Reais 1,00 DISPENSA DE CONTRAGARANTIA DE CONTRATOS EXTERNOS Data de assinatura Moeda de Origem Valor Contratado de Origem SD Exercício Anterior 1º Quadrimestre 2º Quadrimestre 3º Quadrimestre Externa 16.197.585.766,21 16.669.819.642,78 19.566.293.642,76 0,00 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 16.197.585.766,21 16.669.819.642,78 19.566.293.642,76 0,00 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente BID1608/OC-BR 23/09/2005 USD 1.000.000.000,00 605.162.500,00 484.856.250,00 530.268.750,00 BID1860/OC-BR 19/10/2007 USD 1.000.000.000,00 1.210.325.000,00 1.131.331.250,00 1.237.293.750,00 BID2023/OC-BR 19/03/2009 USD 1.000.000.000,00 1.664.196.875,00 1.616.187.500,00 1.743.968.750,01 BID2236/OC-BR 13/12/2010 USD 1.000.000.000,00 2.118.068.750,00 2.262.662.500,00 2.129.399.999,97 BID3866/OC-BR 10/11/2017 USD 750.000.000,00 3.285.167.857,09 3.417.082.142,78 3.737.132.142,78 BID4672/OC-BR 11/12/2020 USD 750.000.000,00 3.630.975.000,00 3.878.850.000,00 4.242.150.000,00 BIRD7964-BR 05/12/2011 USD 50.000.000,00 52.714.784,12 0,00 0,00 BID5115/OC-BR 05/06/2023 USD 750.000.000,00 3.630.975.000,00 3.878.850.000,00 4.242.150.000,00 NDB - 20BR04 06/12/2023 USD 1.200.000.000,00 0,00 0,00 0,00 NDB - 21BR02 06/12/2023 USD 500.000.000,00 0,00 0,00 1.703.930.250,00 FIDA2000003939 24/10/2023 USD 30.000.000,00 0,00 0,00 0,00 FIDA2000003940 24/10/2023 USD 65.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Interna 2.561.203.066,97 2.408.503.238,22 2.256.911.165,68 0,00 CONTRATOS SOB A VIGÊNCIA DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) - LC Nº 101, DE 04.05.2000 2.561.203.066,97 2.408.503.238,22 2.256.911.165,68 0,00 Obrigação de vincular contragarantias com dispensa para entidades do próprio Ente BNDES - 2010578 14/04/2010 BRL 5.916.460.013,00 678.422.043,51 583.191.118,56 487.976.268,17 BNDES - 2010589 30/11/2010 BRL 4.000.000.000,00 1.882.781.023,46 1.825.312.119,66 1.768.934.897,51 TOTAL INTERNA E EXTERNA 18.758.788.833,18 19.078.322.881,00 21.823.204.808,44 0,00