DOU 30/09/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A
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27
Nº 189-A, segunda-feira, 30 de setembro de
ISSN 1677-7042
Seção 1 - Edição Extra
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
2º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
14. A Instrução Normativa nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, determina a divulgação de todas as operações de crédito externas, com garantia da União, contratadas ao longo
do período de referência do Relatório de Gestão Fiscal. As operações de crédito externas, garantidas pela União, contratadas ao longo de 2023 são elencadas no Anexo III.
Fonte: PGFN-COF
ANO
CONTRATO
CREDOR
MUTUÁRIO
DATA DE
ASSINATUR
A
MOEDA
DE
ORIGE
M
VALOR
DESCRIÇÃO
2024
BIRD9608-BR
BIRD
Mun. Rio de Janeiro/RJ
30/01/2024
USD
135.238.245,00 Projeto de Ajuste e Desenvolvimento Sustentável do Rio de Janeiro Etapa II
2024
BIRD9593-BR
BIRD
Est. Piauí
11/03/2024
USD
50.000.000,00 Pró-Gestão Piauí: Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Piauí
2024
Fonplata BRA-
37/2022
FONPLAT
A
Mun. Belém/PA
15/03/2024
USD
60.000.000,00 Programa de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Mata Fome de Belém do Pará PROMMAF
2024
Fonplata BRA-
42/2023
FONPLAT
A
Mun. Campina
Grande/PB
14/05/2024
USD
52.000.000,00 Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Socioambiental de Campina Grande Transforma Campina
2024
BIRD9583-BR
BIRD
Est. Acre
15/05/2024
USD
40.000.000,00 Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Acre Progestão
2024
Fonplata BRA-
40/2023
FONPLAT
A
Est. Acre
15/05/2024
USD
39.000.000,00 Programa de Infraestrutura e Saneamento do Estado do Acre ¿ PROISA
2024
BIRD9584-BR
BIRD
Est. Tocantins
27/05/2024
USD
50.000.000,00 Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado do Tocantins Pró-Gestão
2024
NDB 23BR01
NDB
COMPESA-PE
12/07/2024
USD
202.000.000,00 Programa de Eficiência e Expansão do Saneamento de PE
2024
BIRD9596-BR
BIRD
Est. Piauí
07/08/2024
USD
50.000.000,00 Programa de Investimento em Saúde e Proteção Social para Recuperação do Desenvolvimento Humano Pós-
COVID19 no Piauí
2024
BIRD9519-BR
BIRD
Est. Espírito Santo
13/08/2024
USD
86.100.000,00 Programa de Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas do Espírito Santo
2024
AFD CBR 1163 01N
AFD
Mun. Rio Grande/RS
29/08/2024
EUR
58.593.750,00 Programa de Desenvolvimento Municipal Integrado e Sustentável da Cidade de Rio Grande Rio Grande 2030
2024
CFA012351
CAF
Mun. Santos/SP
30/08/2024
USD
105.041.704,00 Programa de Macrodrenagem, Acessibilidade, Inovação e Sustentabilidade de Santos Santos Mais
15. Conforme estabelecido no art. 4º, inciso II, alínea b, da Instrução Normativa nº 59 do TCU, aprovada em 12/8/2009, informamos que, no período de referência deste Relatório
de Gestão Fiscal, a União realizou pagamentos referentes a honras de garantias concedidas em operações de crédito externas e internas, cujos montantes estão relacionados no
Anexo IV desta Nota.
Em milhões de R$
Mutuário
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
Total
Estados
2.361,87
4.031,34
4.805,60
8.350,24
13.265,20
8.963,28
9.750,86
12.210,60
6.728,98
70.467,96
Rio de Janeiro
2.227,32
3.989,45
4.027,89
4.042,60
8.250,81
4.180,46
3.975,34
4.611,02
2.816,99
38.121,88
Minas Gerais
-
-
553,15
3.307,90
3.175,94
3.130,04
1.979,04
3.564,48
2.470,84
18.181,39
Goiás
-
-
33,59
770,15
553,18
1.301,48
1.288,31
919,35
603,56
5.469,62
Rio Grande do Sul
-
-
-
-
-
-
886,57
1.393,37
837,59
3.117,53
Maranhão
-
-
-
-
280,16
-
547,90
681,40
-
1.509,47
Pernambuco
-
-
-
-
354,85
-
443,86
645,03
-
1.443,73
Piauí
-
-
126,95
-
62,25
-
352,16
334,22
-
875,58
Rio Grande do Norte
-
-
-
139,41
148,28
156,98
35,11
-
-
479,77
Amapá
-
-
-
90,18
82,26
194,32
-
-
-
366,76
Alagoas
-
-
-
-
-
-
242,57
-
-
242,57
Bahia
-
-
-
-
239,80
-
-
-
-
239,80
Roraima
27,42
41,89
64,00
-
2,27
-
-
-
-
135,58
Mato Grosso
107,13
-
-
-
-
-
-
-
-
107,13
Tocantins
-
-
-
-
88,86
-
-
-
-
88,86
Espírito Santo
-
-
-
-
-
-
-
61,72
-
61,72
Mato Grosso do Sul
-
-
-
-
25,60
-
-
-
-
25,60
Paraíba
-
-
-
-
0,65
-
-
-
-
0,65
São Paulo
-
-
-
-
0,29
-
-
-
-
0,29
Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo Federal
2º quadrimestre de 2024
RGF
Relatório de Gestão Fiscal do
Poder Executivo Federal
1º Quad.2024
Municípios
15,81
28,49
17,49
3,43
66,23
1,56
32,06
80,81
35,31
281,20
Taubaté - SP
-
-
-
-
-
-
32,06
65,50
35,17
132,74
Natal - RN
10,93
28,49
17,49
-
4,50
-
-
-
-
61,41
São Bernardo do Campo - SP
-
-
-
-
30,10
-
-
-
-
30,10
Corumbá - MS
-
-
-
-
-
-
-
15,07
-
15,07
Goiânia - GO
-
-
-
-
11,95
-
-
-
-
11,95
Novo Hamburgo - RS
-
-
-
-
8,10
-
-
-
-
8,10
Belford Roxo - RJ
1,17
-
-
1,59
3,60
1,56
-
-
-
7,93
Chapecó - SC
2,27
-
-
-
3,76
-
-
-
-
6,03
Cachoeirinha - RS
1,45
-
-
1,83
2,54
-
-
-
-
5,82
Rio Grande - RS
-
-
-
-
1,68
-
-
-
-
1,68
Santanópolis - BA
-
-
-
-
-
-
-
0,24
0,14
0,38
Total Geral
2.377,68
4.059,83
4.823,09
8.353,67
13.331,43
8.964,84
9.782,93
12.291,41
6.764,28
70.749,15
16. Feitas tais considerações, sugerimos o encaminhamento da presente Nota e anexos para providências da Coordenação-Geral de Contabilidade
CCONT.
Os valores acima podem diferir do Anexo 3 publicado neste Relatório, porque não estão computados os valores de Garantias por meio de Fundos e Programas no anexo
encaminhado pela Coordenação-Geral de Controle da Dívida (CODIV). Além disso, até recentemente, como foi o caso do exercício de 2018, aquela Coordenação-Geral agregava
aos seus valores informações encaminhadas pelas entidades posteriormente ao fechamento do mês no SIAFI, diferindo deste demonstrativo, que leva em consideração exatamente
os saldos no sistema até o fechamento do quadrimestre.
Os valores são verificados de forma independente pela Coordenação Geral de Contabilidade Pública (CCONT), por meio do sistema Tesouro Gerencial, com base nos seguintes
critérios:
Gestão: Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, exceto quando indicado de forma diferente no quadro abaixo;
Definição dos itens integrantes da dívida consolidada:
GARANTIAS CONCEDIDAS
AOS ESTADOS (I)
Soma das Operações Internas e Externas.
Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81211.02.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000069
Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000064
AOS MUNICÍPIOS (II)
Soma das Operações Internas e Externas.
Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81211.02.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000070
Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000065
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
Soma das Operações Internas e Externas.
Em Operações de Crédito Externas
Conta Contábil
81211.02.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000071
CG0000072
Em Operações de Crédito Internas
Conta Contábil
81211.01.04 Fianças a Executar
Conta Corrente
CG0000066