DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100175 175 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Liquiport Terminal Portuário S/A; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº 50000.040925/2020-13 e do Processo nº 50300.008762/2023-42, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Recife/PE, denominada REC08, destinada à movimentação e à armazenagem de granel sólido vegetal, objeto do LEILÃO nº 02/2024-ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 5/2024-ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a empresa SAGRES Operações Portuárias LTDA, CNPJ nº 05.291.903/0001-92, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 05/2024-AN T AQ ; Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa SAGRES Operações Portuárias LT DA ; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº 50000.025793/2022-61 e do Processo nº 50300.021541/2023-60, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Rio Grande/RS, denominada RIG10, destinada à movimentação e à armazenagem de carga geral, objeto do LEILÃO nº 05/2024-ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 6/2024-ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a empresa Iconic Lubrificantes S/A, CNPJ nº 05.542.572/0001- 93, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 06/2024-ANTAQ; Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Iconic Lubrificantes S/A; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº 50000.012148/2021-06 e do Processo nº 50300.008524/2022-56, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Rio de Janeiro/RJ, denominada RDJ06, destinada à movimentação e à armazenagem de granel líquido, especialmente óleos básicos, exceto produtos inflamáveis, objeto do LEILÃO nº 06/2024-ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO LEILÃO Nº 3/2024-ANTAQ O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º da Portaria GM nº 046, de 11 de março de 2021, e em consonância com o art. 16, III, da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e o art. 28, IV, da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, combinado com o art. 66 da Lei nº 12.815, de 2013, e Considerando que a empresa Usina Petribú S/A, CNPJ nº 10.645.075/0001- 83, ofereceu a proposta vencedora do Leilão nº 03/2024-ANTAQ; Considerando que a Comissão Permanente de Licitação de Concessões e Arrendamentos Portuários - CPLA declarou habilitada a empresa Usina Petribú S/A; Considerando que os procedimentos de licitação foram encerrados no âmbito da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e remetidos ao Poder Concedente, e Considerando o que consta do Processo nº 50000.013989/2022-11 e do Processo nº 50300.020660/2022-14, resolve: Homologar o procedimento licitatório e adjudicar ao licitante vencedor a área referente ao arrendamento de instalação portuária localizada no Porto Organizado do Recife/PE, denominada REC09, destinada à movimentação e à armazenagem de granel sólido e carga geral, objeto do LEILÃO nº 03/2024-ANTAQ. ALEX SANDRO DE ÁVILA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.071214/2024-81. Inexigibilidade Nº 190/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 11.552.574/0001-99 - OMNI ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA. Objeto: Contratação do curso de piloto comercial de helicóptero e voo por instrumentos - prático. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 27/09/2024 a 27/12/2025. Valor Total: R$ 258.933,75. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 24/2024 - UASG 113214 Nº Processo: 00058.048931/2023-28. Dispensa Nº 90018/2024. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado: 40.762.006/0001-10 - DAYANA GON FERREIRA. Objeto: Contratação de serviços comuns de licenciamento de aplicativo móvel de aviação para planejamento e navegação aérea. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 27/09/2024 a 27/09/2025. Valor Total: R$ 59.734,00. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI. As solicitações contidas nos respectivos ofícios deverão ser atendidas no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação deste Edital. Na resposta, pede-se que se utilize de preferência o protocolo eletrônico da ANAC no Sistema SEI, utilizando a opção do "peticionamento intercorrente" disponível no Acesso Externo ao SEI-ANAC (maiores informações disponíveis em https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/protocolo-eletronico). Ao utilizar esta opção, deve-se fornecer o número do processo SEI em referência. Informações adicionais podem ser solicitadas por e-mail, no endereço eletrônico [email protected]. . .I N T E R ES S A D O .CNPJ/CPF .PROCESSO (NUP) .OFÍCIO . .CLEUNESIO ANTONIO PROLO ..994.529-* .00058.056923/2024-36 .Ofício nº 585/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC (SEI nº 10302831) . .ANTÔNIO VILELA FRANCO JÚNIOR ..715.456-* .00058.011390/2024-63 .Ofício nº 666/2024/GTFI/GEOP/SFI-ANAC (SEI nº 10464461) JOICY MANUELA VILANOVA GOIS Gerente Técnica de Execução da Ação Fiscal (GTFI) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS AVISO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 8, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento para inclusão de perfil de carga protocolizado no Processo nº 50300.022206/2023-89, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Belém/PA. O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 213/ADLI-2/SBRJ/2024 Obj.: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial de artigos de viagem no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 11/10/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1056692). Edital: www.licitacoes- e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-3748. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 AVISO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento para inclusão de perfil de carga protocolizado no Processo nº 50000.013180/1993-96, cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Anchieta/ES. O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral