DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100181 181 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE PENALIDADE A DIRETORA DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa DELTA X COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 40.223.695/0001-95, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF pelo período de um mês contados de 30/09/2024 a 30/10/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Item 10 do Edital de Pregão Eletrônico nº 57/2015, tendo em vista as faltas incorridas na execução do referido Edital, em conformidade com a decisão proferida pela Direção do Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia no Despacho SEI nº INTO 0042840534 no processo administrativo SEI nº 25057.008184/2018-69. GERMANA LYRA BAHR AVISO DE PENALIDADE A Diretora do INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa CRUZEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº 19.877.178/0001-43, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF pelo período de 02 (dois) meses contados de 30/09/2024 à 30/11/2024, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e Itens 8.7 e 18 do Edital do Pregão Eletrônico nº 80/2015, tendo em vista as faltas incorridas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida pela Secretária de Atenção Especializada à Saúde, no Despacho CGOEX/SAES (SEI nº 0025553711), no processo administrativo SEI nº 25057.004007/2018-11. GERMANA LYRA BAHR SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE R E T I F I C AÇ ÃO No EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 382, publicado no DOU de 30/9/2024, Seção 3, página 155, onde se lê: Em 22 de setembro de 2024, leia-se: Em 23 de setembro de 2024. (P/Codou) SECRETARIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 47/2024 A Chefe do Serviço de Monitoramento de Transferências e Devolução de Recursos, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde, no uso das suas atribuições legais, NOTIFICA o Sr. AFONSO VINÍCIUS CLEMENTINO DA SILVA, portador do CPF nº 108.XXX.XXX-22, ex-participante do Programa de Residência Médica em Cirurgia Geral, do Instituto Nossa Senhora Aparecida de Umuarama/PR, por se encontrar em local ignorado, incerto ou inacessível, para retirar a notificação contida no Ofício nº 1 8 9 / 2 0 2 4 / S GT ES / S E R T R A N S / S GT ES / CG P O / S GT ES / M S , constante do Processo SEI nº 25000.065415/2020-10, bem como para apresentar defesa escrita no prazo de 10 (dez) dias corridos, acompanhada dos documentos probatórios das alegações aduzidas, a contar da publicação do presente Edital, sob pena de acionamento judicial ou medidas administrativas internas por parte deste Ministério da Saúde, a ser levada a efeito pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS), além de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Federais (CADIN), em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, alterada pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024. Para maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo correio eletrônico mencionado acima, telefones (61) 3315-3441 (Fixo e WhatsApp), (61) 3315-2608 e/ou pelo endereço Esplanada dos Ministérios, Bloco "O", 9º andar, Brasília/DF, CEP: 70052-900. Em 24 de setembro de 2024. DANIELLE PEREIRA DE OLIVEIRA SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALAGOAS E SERGIPE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 25034.000134/2022-88. Espécie: 2º Termo aditivo ao Contrato n°13/2023 com a empresa BRAJUR SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: O presente Termo de Aditivo tem por objeto a prorrogação com fulcro no parágrafo 4º do artigo 57 da Lei nº 8.666/93, da vigência constante da Cláusula Segunda do Contrato nº 13/2022 pelo prazo de 12 (doze) meses, 09/12/2024 a 08/12/2025. Valor total do Contrato: R$249.349,51. DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - INTERIOR SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 257053 Número do Contrato: 17/2023. Nº Processo: 25065.000582/2023-03. Pregão. Nº 6/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - INTERIOR SUL. Contratado: 02.491.558/0001-42 - LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 17/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/10/2024 a 09/10/2025, nos termos do art 57, § 4, da lei 8.666 de 1993.. Vigência: 10/10/2024 a 09/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.393.814,88. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - LITORAL SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 257048 Número do Contrato: 20/2019. Nº Processo: 25060.000404/2019-38. Pregão. Nº 14/2019. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 79.283.065/0003-03 - ORBENK ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA.. Objeto: Prestação de serviço de apoio administrativo (técnico em secretariado) para atender o dsei/lsul.. Vigência: 02/10/2024 a 01/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 368.461,44. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257048 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 25060.000412/2019-84. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 10.872.564/0001-78 - CONCORDIA POCOS ARTESIANOS LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas instalações elétricas e mecânicas dos sistemas de abastecimento de água para as aldeias das regiões do polo base de bauru/sp; polo base de guarapuava/pr; polo base de londrina/pr e polo base de santa helena/pr.. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.384.118,31. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 257048 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 25060.000412/2019-84. Pregão. Nº 9/2021. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - LITORAL SUL. Contratado: 16.925.627/0001-93 - ELV MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Contrato de prestação de serviços de manutenção corretiva, sem dedicação exclusiva de mão de obra, nas instalações elétricas e mecânicas dos sistemas de abastecimento de água para as aldeias das regiões do estado de são paulo (exceto bauru). Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 162.719,27. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90003/2024 Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o seguinte fornecedor: OFICIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.566.560/0001-88, Item 1. Total do Fornecedor: R$ 167.950,00. ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT Pregoeira (SIDEC - 30/09/2024) RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 90021/2024 Tornamos público o resultado do certame supracitado, cujo vencedor foi o seguinte fornecedor: OFICIAL ENGENHARIA LTDA, CNPJ 21.566.560/0001-88, Item 1. Total do Fornecedor: R$ 170.566,43. ALINE GOMES DA ROCHA SCHIMIDT Pregoeira (SIDEC - 30/09/2024) DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VALE DO JAVARI R E T I F I C AÇ ÃO No extrato de Contrato nº 006/2024 publicado no DOU de 20/09/2024, Seção 3. Onde se lê: Extrato de Dispensa nº 002/2024. Leia-se: extrato de contrato nº 06/2024 SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE INSTITUTO EVANDRO CHAGAS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90015/2024 Torno público o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico nº 90015/2024, cujo vencedor do LOTE ÚNICO foi a empresa L G SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA com o valor total de R$-7.552.245,60 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e dois mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). CAROLINE BRANCO MOITA Pregoeira (SIDEC - 30/09/2024) 257003-00001-2024NE000006 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 48, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 612ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 27 de setembro de 2024, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da Política de Preços e Reajustes dos Planos de Saúde Privados. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 07 de outubro de 2024 das 14h às 17h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 04 de outubro de 2024, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=628, na página da ANS, na internet. Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência. Art. 6º Após a realização da audiência pública o Relatório de Audiência Pública será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior. Art. 7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a subsidiar a ANS na tomada de decisão. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO Diretor-Presidente