DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100188 188 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22547/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIA DE FATIMA CARVALHO DIAS, .915.617-*, , FREVP00757092024, 773- 0; MARIA DO SOCORRO DE MORAIS BARBOSA, .851.737-, , FREVP00702012024, 773- 0; MARCUS VINICIUS DUARTE MOREIRA DA SILVA, .400.527-, , FREVP00721032024, 773-0; MARCOS SANTOS DA SILVA, .890.475-*, , FREVP00761522024, 773-0; MARCOS ROGERIO TRINDADE, .776.278-, , FREVP00764602024, 773-0; MARLLON LOPES DA SILVA, .363.767-, , FREVP00776312024, 773-0; MARCOS PHILLIPE MARTINS DA SILVA, .158.147-*, , FREVP00776472024, 773-0; MARCUS ANDRE NOGUEIRA DA SILVA, .303.454-, , FREVP00777072024, 773-0; MARCOS PAULO DE MORAIS, .794.668-, , FREVP00779392024, 773-0; MARILENE DOS SANTOS ESTACANE, .563.997-*, , FREVP00781692024, 773-0; MASILI TRANSPORTES LTDA, 17.974.814/0001-20, , FREVP00768912024, 773-0; MARIA VALERIA MARION DA SILVA, .603.698-, , FREVP00769822024, 773-0; MARIA APARECIDA SILVA LIMA MALAGO, .509.418-, , FREVP00721642024, 773-0; MARIA DE FATIMA LEMES DA SILVA, .703.290-*, , FREVP00728642024, 773-0; MARIANA VIEIRA DE CARVALHO, .314.288-, , FREVP00772532024, 773-0; MARIA GORETE MELO VIANA, .200.035-, , FREVP00777872024, 773-0; MARIA CAROLINA ANTUNES DE AZEVEDO SOUTO, .971.759- *, , FREVP00778452024, 773-0; MARINALDO RODRIGUES, .547.329-, , FREVP00780492024, 773-0; MARILZA AUXILIADORA FEJOLI RAMOS, .385.247-, , FREVP00753372024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22548/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LEANDRO KARASCK LACERDA, .104.500-*, QIE2J59, FRMEV02248122024, 606-82; QIE2J59, FRMEV02269632024, 606-82; QIE2J59, FRMEV02414592024, 606-82; LARSSEN MADEIRAS TRATADAS LTDA, 12.137.745/0001-86, JCU9B45, FRMEV02308372024, 606-82; LANDA - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA., 03.553.749/0001-54, JCW7E08, FRMEV02404662024, 606-82; JCW7E08, FRMEV02474202024, 606-82; LEANDRO SAMUEL FORNECK, .933.210-, IFW9285, FRMEV02405692024, 606-82; LEONARDO ANSELMO DO MONTE TRANSPORTE, 39.646.053/0001-10, SNX1C30, FRMEV02168132024, 606-82; LAUDICELIA JACINTO, .013.339-, LWT4D37, FRMEV02176812024, 606-82; L S ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 03.085.836/0001-24, FSC3A61, FRMEV02209052024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0004-04, SGD6C14, FRMEV02239952024, 606- 82; SGC1E92, FRMEV02255032024, 606-82; LC INDUSTRIA DE EXAUSTORES LTDA, 39.336.740/0001-39, ISR2B23, FRMEV02242962024, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.870.124/0003-15, RJH5G29, FRMEV02192972024, 606-82; LEMOS TRANSPORTES LTDA, 14.532.755/0001-41, PPW0D19, FRMEV02213052024, 606-82; LAIS CRISTINA DE OLIVEIRA, .312.096-*, OOX3E90, FRMEV02427992024, 606-82; LAURETH OLIVEIRA TRANSPORTE LTDA, 37.972.229/0001-06, QJO4E60, FRMEV02198102024, 606-82; LEANDRO LOPES, .622.836-, NGM2C01, FRMEV02208812024, 606-82; LEMA METAIS LTDA, 28.831.960/0001-12, ARY4F03, FRMEV02186182024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22549/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LLL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 13.884.889/0001-69, JBH7A12, FRMEV02266352024, 606-82; IZF6H98, FRMEV02411462024, 606-82; LEVA TUDO TRANSPORTE DE RESIDUOS INDUSTRIAIS E ENTULHOS LTDA, 06.536.744/0001-01, CUL7J27, FRMEV02345142024, 606-82; LETICIA SCHWANCK MACHADO, .278.680-, IMO0073, FRMEV02357832024, 606-82; LOCADORA DE TURISMO E TRANSPORTE MARCINHO VANS LTDA , 02.873.476/0001-62, POU4C35, FRMEV02474142024, 606-82; LEONARDO SANTOS OLIVEIRA, .288.975-*, OZE4636, FRMEV02164262024, 606-82; LINDONES LUIS GOBBI, .013.470- , IXW2044, FRMEV02196282024, 606-82; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0037-80, SEZ6J53, FRMEV02203962024, 606-82; SET5E76, FRMEV02206102024, 606-82; SEE3D67, FRMEV02198542024, 606-82; LIPERT TRA N S P O R T ES LTDA, 49.003.107/0001-82, JCH6E13, FRMEV02221052024, 606-82; JCH6E13, FRMEV02427292024, 606-82; JCW7E16, FRMEV02401112024, 606-82; LETICIA AP A R EC I DA JUNQUEIRA DE CARVALHO CRUZ, .038.116-, AEK8180, FRMEV02301952024, 606-82; LONTANO TRANSPORTES LTDA, 11.455.829/0001-03, QAO9F20, FRMEV02279302024, 606-82; LFP LOGISTICA LTDA, 46.715.495/0001-36, BSY4B70, FRMEV02185592024, 606-82; LIBREPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.237.146/0001-09, MMC3035, FRMEV02202132024, 606-82; LEONE PEREIRA DA SILVA, .918.132-*, MIZ8456, FRMEV02230902024, 606-82; LG TRANSPORTES LTDA, 13.331.807/0001-59, IWG7G03, FRMEV02453992024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22550/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MATHEUS IZIDORO DA SILVA MACEDO, .724.217-, , FREVP00756312024, 773-0; , FREVP00782432024, 773-0; MAURIZETE RODRIGUES VICTORINO, .262.967-, , FREVP00767812024, 773-0; MISTER NIT TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS E LOGISTICA LTDA, 08.964.851/0003-28, , FREVP00753482024, 773-0; MIRRADO TRANSPORTES LTDA, 16.606.086/0001-30, , FREVP00762212024, 773-0; MAURO DE MIRANDA, .370.648-*, , FREVP00764142024, 773-0; MATHEW SZADKOSKI CIOAT O, .319.429-, , FREVP00764312024, 773-0; MHM ALIMENTICIOS LTDA, 47.077.182/0001- 62, , FREVP00769372024, 773-0; MM TRANSPORTES LOGISTICA E ARMAZENS LTDA, 09.059.609/0001-00, , FREVP00780382024, 773-0; MAYRA DAVANZO NEVES, .566.748- , , FREVP00781422024, 773-0; MONIELE VIRTUOZO DE FREITAS, .094.787-*, , FREVP00759972024, 773-0; MICHELE NEVES RIBEIRO BIANCHI, .834.307-, , FREVP00721092024, 773-0; MIKA ELLEN YUKI, .473.709-, , FREVP00721702024, 773- 0; MAYKON WARMELING KONS, .774.619-*, , FREVP00723542024, 773-0; MEUCARRO DO VILAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 34.712.971/0001-86, , FREVP00727982024, 773- 0; MONICA SOARES LOPES POBLETE, .436.717-, , FREVP00728042024, 773-0; MELQUISEDEQUE ROQUE DA SILVA, .997.609-, , FREVP00761172024, 773-0; MATEUS LUCAS HENZEL, .369.539-*, , FREVP00761952024, 773-0; MONALISA HARU KUWAMOTO PRADO, .825.578-*, , FREVP00781512024, 773-0. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22551/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado