DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LP TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 54.230.816/0001-30, QJB5J05, FRMEV02173042024, 606-82; LOPES DE MENEZES SOLUCOES ENERGETICAS LTDA, 26.454.766/0001-30, SYN7I77, FRMEV02181462024, 606-82; LSR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 04.628.318/0001-72, RCZ7E75, FRMEV02188802024, 606-82; LU C A S ANTONIO DO COUTO, 23.010.188/0001-54, RFJ1G74, FRMEV02189682024, 606-82; QMX6744, FRMEV02197342024, 606-82; LUCAS OLIVEIRA DIAS, .986.796-*, OQK3653, FRMEV02190262024, 606-82; LUCAS SANTIAGO PASQUALOTTO, .883.911- , ITH9H49, FRMEV02198182024, 606-82; LOSANE TRANSPORTADORA LTDA, 14.207.428/0001-14, POW1628, FRMEV02204742024, 606-82; LUCIANO BROCCO, .789.981-, FDX6I54, FRMEV02206242024, 606-82; LUCAS JOAQUIM FORESTI, .051.299-*, MIW8F63, FRMEV02220442024, 606-82; LUCIANE MALLMANN, .014.789-, OAT7G48, FRMEV02282682024, 606-82; LT TRANSPORTES LTDA, 26.753.209/0001-10, OBJ9D21, FRMEV02301452024, 606-82; LONTANO TRANSPO R T ES LTDA, 11.455.829/0001-03, SLY5H43, FRMEV02380092024, 606-82; LUCAS TOMAZZONI CABERLON, .229.990-, IZY1D69, FRMEV02187752024, 606-82; LUIS VITOR DOS SANTOS AMOROSO, .766.471-*, BEY2I72, FRMEV02198122024, 606-82; LUCIANO LUIZ DE OLIVEIRA, .969.216-, EFO9151, FRMEV02188992024, 606-82; LUCIANE ALVES ARAUJO LTDA, 40.522.396/0001-51, MFN4A45, FRMEV02218402024, 606-82; LUCIANO LAZZARI, 07.126.156/0001-62, RAR1A61, FRMEV02178232024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22553/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MADEIREIRA BRAUNA LTDA., 04.727.577/0001-50, HNR6G55, FRMEV02436442024, 606-82; MAQUIMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, 14.238.926/0001-24, JBP0B15, FRMEV02232802024, 606-82; IVX3I55, FRMEV02366852024, 606-82; MARCELO RENE MARTH, .669.500-, CVN9731, FRMEV02373872024, 606-82; CVN9731, FRMEV02442292024, 606-82; MAILSON WELLINGTON JESUS DE SOUZA, .816.401-*, ALH7376, FRMEV02439122024, 606-82; MARCELO ACACIO APAREC I D O, .919.559-, GJL8H78, FRMEV02439152024, 606-82; MARCELO LUIZ WRUBEL, 12.135.359/0001-55, QJE9965, FRMEV02466522024, 606-82; M.M TRANSPORTES LTDA, 16.639.208/0001-95, OZB2538, FRMEV02174922024, 606-82; MACK TRANSPORTES LTDA, 02.223.206/0001-06, RYP0I08, FRMEV02187042024, 606-82; RXW2B70, FRMEV02190532024, 606-82; MARAPORA INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA, 18.020.911/0001-46, RJD5B60, FRMEV02190312024, 606-82; MAICON PEREIRA DOS SANTOS, 33.848.211/0001-38, EMW3H49, FRMEV02207582024, 606-82; MARCELO ELDER DA SILVEIRA, .247.906-, QPR1194, FRMEV02213832024, 606-82; MADEIREIRA TOIGO LTDA, 05.160.489/0001-82, RHL3E55, FRMEV02212102024, 606-82; MARCELO LIMA DA SILVA, .237.560-*, MVL4000, FRMEV02288982024, 606-82; MARBON TRANSP O R T ES LTDA, 10.260.212/0001-61, SXH1B26, FRMEV02203902024, 606-82; M.V.O TRAN S P O R T ES LTDA, 08.927.018/0001-45, GYC0400, FRMEV02208622024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22554/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARCELO WILLERS REIS, .995.800-, IKZ2191, FRMEV02277912024, 606- 82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, RXO3B76, FRMEV02199732024, 606-82; MARCOS ESPINDOLA, .695.669-, DBM0J06, FRMEV02427042024, 606-82; MARCOS ROBERTO BRAVIN, .556.159-*, MLL4I08, FRMEV02434082024, 606-82; MARCELO SALVADOR FONTANELLA, .102.029-, AMA2J34, FRMEV02442422024, 606-82; MARCENARIA SULAR LTDA, 89.278.519/0001-40, IZZ8H99, FRMEV02525952024, 606-82; MARCIANO DE OLIVEIRA, .804.726-, QCL3E85, FRMEV02177562024, 606- 82; PHW8G98, FRMEV02179862024, 606-82; MARCOS DE ROSSI, .533.991-*, BDK1H78, FRMEV02196412024, 606-82; MARCOS ROBERTO CORDEIRO TRANSPORTE RODOVIARIO, 20.446.776/0001-47, OFQ9682, FRMEV02212592024, 606-82; MAR C E LO REZENDE DOS SANTOS, .310.456-, OAT5651, FRMEV02213542024, 606-82; MARCIEL BURATTO, .475.119-, MJO9C28, FRMEV02240322024, 606-82; MAR CO ANTONIO SILVESTRINI E CIA LTDA, 09.302.299/0001-03, RNZ7H28, FRMEV02199722024, 606-82; MARCILIO PEREIRA DOS SANTOS, .950.601-*, KFA7064, FRMEV02259962024, 606-82; KFA7064, FRMEV02355962024, 606-82; MARCOS EDIZAN SICHIERI, .199.221-, QCY4E92, FRMEV02198012024, 606-82; MARCIO LUCIANO DA SILVA LOPES, .591.370-, JSA3045, FRMEV02218442024, 606-82; MARCON PNEUS TRANSPORTES LTDA, 81.813.925/0001-53, RDT7A85, FRMEV02234552024, 606-82; MARCOS VENICIO MONTEIRO, .364.729-*, AUX7J02, FRMEV02368062024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22555/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARIMEX DESPACHOS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 45.050.663/0001-59, DLD9G35, FRMEV02198702024, 606-82; MARINALDO LEITE DE SALES, .527.944-, BMF2086, FRMEV02208182024, 606-82; MARGARETE MULDER, .342.730-, IZR4A53, FRMEV02452082024, 606-82; MARIA INES MARTINS DE OLIVEIRA, .377.656-*, BWU7463, FRMEV02178132024, 606-82; MARIO SALDANHA DA SILVA & CIA LTDA, 30.855.672/0001-40, EJW7397, FRMEV02180172024, 606-82; MARTELLI TRANSP O R T ES LTDA., 07.059.135/0001-71, RAR6F28, FRMEV02183772024, 606-82; RRZ1E87, FRMEV02184402024, 606-82; RRP8D60, FRMEV02220352024, 606-82; NPO4B34, FRMEV02229442024, 606-82; MARIZILDA LOPES DE CAMARGO, .818.758-, AMZ2C75, FRMEV02188742024, 606-82; MARIO LUIZ BENEDET, .956.999-, QHT4E10, FRMEV02193322024, 606-82; MARSON - HOLDING PATRIMONIAL LTDA, 13.540.173/0001- 44, EUL1I31, FRMEV02204812024, 606-82; MARIN & PAES TRANSPORTES LTDA, 07.464.239/0001-61, AOF1240, FRMEV02211062024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0008-70, FCF2C37, FRMEV02215202024, 606-82; MARIO ANDRE DURIGON, .384.199-*, MMD4B50, FRMEV02256752024, 606-82; MARIA ROSELAINE BORG ES SCHEFFER, 27.510.335/0001-06, IQQ6922, FRMEV02352342024, 606-82; MARIA DO SOCORRO PEREIRA DE MAGALHAES, .923.484-*, OVS7I58, FRMEV02279242024, 606- 82; MARI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.810.099/0001-03, ATX5A99, FRMEV02437492024, 606-82; MARINHO E MONTEIRO LTDA, 71.368.807/0001-20, EIS9343, FRMEV02198942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22557/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 18 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, RRX1C14, FRMEV02167912024, 606-82; QCF0815, FRMEV02171872024, 606-82; NPO3454, FRMEV02172432024, 606-82; QCD6J07, FRMEV02176582024, 606-82; QCG2587, FRMEV02198152024, 606-82; QCD6947, FRMEV02203222024, 606-82; OAV9516, FRMEV02206072024, 606-82; QBK8728, FRMEV02208212024, 606-82; RRN6C27, FRMEV02210162024, 606-82; OAW1D41, FRMEV02212122024, 606-82; QCG7252, FRMEV02216402024, 606-82; QCI4782, FRMEV02218892024, 606-82; RAT9D39, FRMEV02233442024, 606-82; NUB1B04, FRMEV02236182024, 606-82; RRZ3B53, FRMEV02184802024, 606-82; QCF9145, FRMEV02313222024, 606-82; QBK8G28, FRMEV02279062024, 606-82; QBE3J88, FRMEV02279172024, 606-82; QBL1267, FRMEV02248942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração