DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100195 195 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROBERTO RIBEIRO, .194.070-*, IWQ4J68, FRMEV02358782024, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAL6720, FRMEV02172372024, 606-82; QAQ2540, FRMEV02179042024, 606-82; REW2I80, FRMEV02193202024, 606-82; REW2I70, FRMEV02193262024, 606-82; OOL2B00, FRMEV02201402024, 606-82; QAL6H30, FRMEV02208662024, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SFX6H27, FRMEV02206942024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, QJC4H54, FRMEV02210702024, 606-82; RODOFROTA TRANS P O R T ES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40, SDX3I39, FRMEV02211982024, 606- 82; RODO GENESIS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 47.582.164/0001-38, BCL5F39, FRMEV02213522024, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-84, RYS4J29, FRMEV02249152024, 606-82; RXX9A00, FRMEV02249192024, 606-82; RLP9A00, FRMEV02250292024, 606-82; RODOLEO TRANSPORTES LTDA., 11.419.068/0001-26, ONF7B89, FRMEV02201522024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002- 09, RLP2J86, FRMEV02464612024, 606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0005-74, JBN7E94, FRMEV02204082024, 606-82; JBN7F44, FRMEV02316502024, 606-82; RODO JONAS TRANSPORTES LTDA, 10.220.883/0001-07, ABL7J62, FRMEV02264872024, 606-82; RODOGRAO TRANSPORTES LTDA, 18.137.039/0001- 10, FZH3465, FRMEV02275872024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22585/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RODOMW TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 20.219.025/0002-79, OSX9197, FRMEV02316472024, 606-82; RODOSENFA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 42.074.298/0001-24, JAV4H43, FRMEV02268742024, 606-82; RODRIGO KOPROSKI, .144.829-, QJW4356, FRMEV02467292024, 606-82; RODOVIARIO TERCI LTDA , 26.748.472/0001-10, RAI1A50, FRMEV02208872024, 606-82; ROGER WEBER, 21.667.404/0001-03, ISL9F31, FRMEV02323982024, 606-82; RODOVIARIO KELLER LTDA, 89.277.511/0001-69, ITQ2G87, FRMEV02325622024, 606-82; JCS6I68, FRMEV02407382024, 606-82; JAW8C56, FRMEV02410402024, 606-82; ITQ2G87, FRMEV02418012024, 606-82; RODRIGO MACIEL DA SILVA, .161.580-, IYH1751, FRMEV02354502024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, CUD4D43, FRMEV02190342024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, PBL6H13, FRMEV02207352024, 606-82; QNF4740, FRMEV02179302024, 606-82; RODRIGO MACIEL CARDOSO, .470.746-*, PUG6J42, FRMEV02207632024, 606-82; RODRIGUES TRANSPORTE LTDA., 32.365.265/0001-80, MJV5B95, FRMEV02329972024, 606-82; ROGERIO ALVES DE OLIVEIRA, .431.260-, ITM0648, FRMEV02330222024, 606-82; ITM0648, FRMEV02330752024, 606-82; RODOVIARIO TEKA LTDA, 19.251.469/0001-21, ELU3C06, FRMEV02427282024, 606-82; RODOVIVA TRANSPORTES LTDA, 12.765.131/0015-44, RRQ4B69, FRMEV02192912024, 606- 82; QCQ8883, FRMEV02203152024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22586/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROSANE SANTIN, .896.101-, OAR1G48, FRMEV02195832024, 606-82; ROGERIO KROHLING, .967.161-*, QVR1A03, FRMEV02253772024, 606-82; ROSELI SCHOLZ ALVES, .277.239-, RHU5C27, FRMEV02426982024, 606-82; RONALDO RIBAS DE MIRANDA, .571.861-, OAR5J21, FRMEV02458282024, 606-82; ROMULO DA SILVA GUIMARAES, .969.746-*, NGK7H51, FRMEV02531432024, 606-82; ROSSINI TRANSPORTES LTDA, 80.831.696/0001-37, AXZ7C25, FRMEV02181562024, 606-82; ROMAGNOLO TRANSPORTES LTDA, 30.165.784/0001-79, ATM0D89, FRMEV02189102024, 606-82; RONAN TRANSPORTES LTDA, 11.750.035/0001-64, FQZ6A70, FRMEV02203632024, 606-82; ROSINA ALIMENTOS LTDA, 04.253.854/0001-30, IVR8789, FRMEV02215392024, 606-82; IZH7I39, FRMEV02403082024, 606-82; ROGERIO PAZ DOS SANTOS, .270.900-, KCS0703, FRMEV02296412024, 606-82; ROGERIO BARROS DA SILVA, 31.690.053/0001-05, QBV0J95, FRMEV02301712024, 606-82; RONALDO OLIVEIRA BONES TRANSPORTES, 32.101.039/0001-91, MEU9H78, FRMEV02253032024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCY9B99, FRMEV02357282024, 606-82; RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA, 32.256.694/0001-19, RAK6D77, FRMEV02434482024, 606-82; ROSCHILDT TRANS P O R T ES LTDA, 94.747.755/0001-06, JCD2H26, FRMEV02187952024, 606-82; JCD1G82, FRMEV02412322024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, AWC0D77, FRMEV02188712024, 606-82; ROSANGELA FERREIRA DA SILVA, .857.181- , BTO2956, FRMEV02200712024, 606-82; ROQUE & BRAGA INDUSTRIA DE DOCES LTDA , 09.138.068/0001-06, QUT9H78, FRMEV02465762024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22587/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RUMOS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A, 10.767.247/0001-91, EAQ9D87, FRMEV02495742024, 606-82; SALINI PINTURA INDUSTRIAL LTDA, 05.818.665/0001-20, HDI7I13, FRMEV02311862024, 606-82; SACARIA LIDER LTDA, 08.254.297/0001-23, MKU9B29, FRMEV02187582024, 606-82; RQR SERVICOS DE SILAGENS LTDA, 32.650.153/0001-70, FSH1D67, FRMEV02198362024, 606-82; SADI TRANSPORTES LTDA, 01.470.498/0001-19, IKS8A81, FRMEV02280362024, 606-82; RUDINEI DUARTE SCOPEL , .381.000-*, JDO7E23, FRMEV02233102024, 606-82; RUBENS PERLEBERG & CIA LTDA, 87.148.102/0001-37, ISS6422, FRMEV02288622024, 606-82; RUI INACIO DA SILVA, .961.031-, MIP8340, FRMEV02189652024, 606-82; RVO SERVICOS MEDICOS LTDA, 37.264.028/0001-46, RWJ4I80, FRMEV02199932024, 606-82; RWJ4I80, FRMEV02209762024, 606-82; RSR COMERCIO DE SUCATAS LTDA, 10.719.638/0001-30, FPO6G46, FRMEV02217482024, 606-82; SADI BORGES VIEIRA, 05.638.451/0001-72, EWJ4806, FRMEV02218562024, 606-82; ROTA SUL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 02.442.313/0001-25, JCN2E38, FRMEV02484892024, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, STW7C50, FRMEV02182302024, 606- 82; S.B. LEMES TRANSPORTES LTDA, 23.090.698/0001-89, RAW6F36, FRMEV02203712024, 606-82; RUAN SANTOS SILVA, .870.481-, HRO7H73, FRMEV02216232024, 606-82; SALETE MARIA LAZZARI NOVELLO, .183.690-*, IMR8788, FRMEV02262382024, 606-82; S.T.R. TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 00.586.411/0001-00, MJK5009, FRMEV02236852024, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88, MIE6H40, FRMEV02545462024, 606-82; SAGA TRANSPORTES LTDA, 12.941.948/0001-20, RYR1F41, FRMEV02545482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22588/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, 13.106.183/0001-76, IYH9515, FRMEV02302312024, 606-82; SALVADORI, BENINI TRANSPORTES LTDA, 07.829.847/0001- 22, JAB5E18, FRMEV02360332024, 606-82; SCUSSEL TRANSPORTES LTDA, 72.353.071/0001-89, IYY4623, FRMEV02383382024, 606-82; SEBASTIAO TOLEDO DA FONSECA, .581.168-*, CUE4184, FRMEV02433012024, 606-82; SARTORI TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, RRP5B27, FRMEV02200592024, 606-82; QCH1492, FRMEV02203742024, 606-82; QCE0642, FRMEV02206852024, 606-82; RRZ8D76, FRMEV02297842024, 606-82; QCJ7476, FRMEV02299142024, 606-82; QCJ5192, FRMEV02304442024, 606-82; RAK7D74, FRMEV02306052024, 606-82; QBR5606, FRMEV02309012024, 606-82; SALVI EQUIPAMENTOS E INSTALACOES LTDA, 13.956.142/0001-79, SXE9B07, FRMEV02249682024, 606-82; SBS ENGENHARIA E