DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22589/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SERGIO HORN & CIA LTDA, 04.520.120/0001-70, JDC7500, FRMEV02411352024, 606-82; SERGIO ALEXANDRO MILANI, .526.209-, AFT8898, FRMEV02205482024, 606- 82; SERRATRANS LOGISTICA LTDA, 27.004.921/0001-89, GHE4G13, FRMEV02352152024, 606-82; SERGIO DANTAS DA SILVA, 03.299.599/0001-02, RCQ4B40, FRMEV02530502024, 606-82; SEMEAR PRODUCAO DE MUDAS LTDA, 03.693.600/0001-70, PZH0E76, FRMEV02187262024, 606-82; SHEZUL TRANSPORTES LTDA., 36.960.656/0001-01, NCS0J52, FRMEV02187812024, 606-82; OAP5I12, FRMEV02196222024, 606-82; SEMALO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 36.804.268/0001-23, RWC4A52, FRMEV02207232024, 606-82; SICLEIA OLIVEIRA DOS SANTOS, .381.515-, KVL4H89, FRMEV02219202024, 606-82; SERGIO LUIZ ZANETTE, 11.206.536/0001-84, RDZ5C22, FRMEV02184682024, 606- 82; SERGIO XAVIER DA SILVA, .241.330-*, IMH5H40, FRMEV02369712024, 606-82; SEMEAR TRANSPORTES DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA, 34.413.288/0001-48, QHG5J70, FRMEV02215852024, 606-82; SELMA MATIAS DE LIMA, .945.828-, JSX1J30, FRMEV02217172024, 606-82; SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, 82.951.328/0001-58, RLI4H77, FRMEV02427112024, 606-82; CEZAR OTTONI GUGEL, .115.031-, R AO 5 G 3 4 , FRMEV02186172024, 606-82; J GAMA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 34.130.347/0001-70, ESI0B08, FRMEV02186322024, 606-82; JOSE RONALDO DA SILVA SIMAO, 03.123.257/0001- 29, RCP2F96, FRMEV02184702024, 606-82; LM TRANSPORTES LTDA, 39.627.059/0001-40, QJY2J44, FRMEV02187802024, 606-82; SEBASTIAO ALVES DA SILVA CARGA E DESCARGA , 20.274.142/0001-54, EJZ5B77, FRMEV02196852024, 606-82; ADILSON TRANSPORTES LTDA, 12.959.612/0001-95, AFR1C41, FRMEV02197712024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22590/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIGNOR CONCRETOS LTDA, 00.380.314/0001-67, IQQ3590, FRMEV02342472024, 606-82; SIDINEI KUHN, .986.410-*, IWP8H63, FRMEV02393632024, 606-82; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RFM9G84, FRMEV02189702024, 606- 82; QUT8054, FRMEV02189252024, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SGG9E12, FRMEV02202422024, 606-82; SGG9E12, FRMEV02202452024, 606-82; SGG9E12, FRMEV02202472024, 606-82; JOAQUIM DIAS DE PAULA, .527.375-, AME2C90, FRMEV02203132024, 606-82; BOM JESUS TRAN S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, RAT7I89, FRMEV02203182024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0001-07, RLL6J40, FRMEV02203292024, 606- 82; RYE0C92, FRMEV02203542024, 606-82; RAQ0I10, FRMEV02205192024, 606-82; FLACHOESTE TRANSPORTES LTDA, 02.657.303/0002-98, RYM7H62, FRMEV02203562024, 606-82; ALANA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.008.727/0001-64, OBL2168, FRMEV02204212024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, CUL7H04, FRMEV02204222024, 606-82; EXPRESSO NATHAN LTDA, 05.020.208/0001-96, QJG0069, FRMEV02204402024, 606-82; JOAO NUNES JUNIOR, .727.929-, BAS1D39, FRMEV02204562024, 606-82; MARCOS LUIS BORGES BA S S O, .088.050-*, SPD8C82, FRMEV02200752024, 606-82; GEOVANE FRAGA DOS REIS, .792.826-, OOZ3D27, FRMEV02208792024, 606-82; NILSON TELLES DE SANTANA , 39.257.876/0001-53, DTE5F07, FRMEV02208832024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22591/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA & ADRIANO TRANSPORTES LTDA, 16.915.160/0001-09, RNC3B47, FRMEV02513882024, 606-82; SILVIO DELPRETTI GRACA, 08.000.359/0001-70, FA X 0 E 8 1 , FRMEV02174862024, 606-82; GFL5G04, FRMEV02175052024, 606-82; SILVONIA B OT E L H O PIMENTEL, .439.791-, HMZ9J39, FRMEV02441342024, 606-82; SILVIO BROCK, .062.020-*, MAI6058, FRMEV02195792024, 606-82; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0002-28, GEJ3B24, FRMEV02220672024, 606-82; GAE2G03, FRMEV02206892024, 606-82; SILVIO FERREIRA JARDIM, .860.945-, BTT2E93, FRMEV02209072024, 606-82; SILVIO SIMON TRANSPORTES, 09.358.753/0001-48, MIZ3I40, FRMEV02438632024, 606-82; BRESSAN & BRESSAN LTDA, 27.162.092/0001-62, QCQ5344, FRMEV02205402024, 606-82; RICARDO GRUNER DE OLIVEIRA, .691.079-, LWW5E93, FRMEV02205932024, 606-82; LWW5E93, FRMEV02215252024, 606-82; BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCX4I52, FRMEV02206232024, 606-82; RAU1J94, FRMEV02211882024, 606-82; PAULO EMILIO GORZIZA CARDOZO, .432.220-*, IUO9J22, FRMEV02206422024, 606-82; CELSO FERNANDO LOBCHENCO, .887.300-, IVP2C40, FRMEV02206552024, 606- 82; FRANCISCON INFRAESTRUTURA LTDA, 03.227.056/0004-14, RHY1J00, FRMEV02206692024, 606-82; RICHARD POMPEU MONTERO, .310.798-, MFR5J87, FRMEV02206952024, 606- 82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRQ9C77, FRMEV02214942024, 606-82; JOSE ALVES DE MATOS, .126.118-*, ILT0G45, FRMEV02215842024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22592/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SDY9E29, FRMEV02328722024, 606-82; SEC8D41, FRMEV02329032024, 606-82; SFK5F90, FRMEV02184042024, 606-82; SEA7C35, FRMEV02245372024, 606-82; SEC8D37, FRMEV02279202024, 606-82; SES3B65, FRMEV02279212024, 606-82; SDT3G48, FRMEV02239122024, 606-82; QUITERIA MARIA DA CONCEICAO, .528.894-, OMQ1D16, FRMEV02216092024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, RLD2J16, FRMEV02216172024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRY0J43, FRMEV02216312024, 606- 82; RODO JEDAO LTDA, 32.743.918/0001-17, QJH6J93, FRMEV02217042024, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08, RRP5I96, FRMEV02217192024, 606-82; FELIPE DIEGO SANTOS BORGES 02545338176, 26.127.796/0001-31, SIK8A75, FRMEV02217352024, 606-82; CLAUDIO GAWSKI, .822.379-, AWK2083, FRMEV02217792024, 606-82; JEQUITIBA LOCACOES LTDA, 51.203.728/0001-51, DVT8B13, FRMEV02218032024, 606-82; LATICINIOS LOBO LTDA, 25.210.465/0001-06, RCP5G07, FRMEV02218042024, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0044-62, QCD6I37, FRMEV02217622024, 606-82; RICARDO DA SILVA RAMOS, 08.664.215/0001-19, QAV 9 E 2 8 , FRMEV02216822024, 606-82; BILECA TRANSPORTES & LOGISTICA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 10.673.610/0001-00, RCN1B69, FRMEV02216582024, 606-82; M A R CO ANTONIO BARROS MONTEIRO, *.934.325-, IAL2627, FRMEV02243192024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22593/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à