DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100197 197 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SLP MADEIRAS LTDA, 24.970.627/0001-33, IQF1F95, FRMEV02273042024, 606- 82; IQF1F95, FRMEV02348942024, 606-82; SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, SES3B77, FRMEV02336672024, 606-82; JANEBERGUE SOAR ES MOUREIRA, .410.365-*, OEU3F86, FRMEV02218162024, 606-82; AGILITA TRANSPORTES LTDA, 11.156.894/0001-20, GCG2C28, FRMEV02218172024, 606-82; MARSON DISTRIBUICAO LTDA, 07.247.209/0001-01, ECF0291, FRMEV02218182024, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, BYQ8D78, FRMEV02218342024, 606-82; GERSON DE SOUSA LIMA, .995.097-, ESU4H59, FRMEV02218412024, 606-82; RAZAN TRANSPORTE LTDA, 51.662.924/0001-94, GLG 8 C 1 4 , FRMEV02219032024, 606-82; CLEAR PET INDUSTRIA, COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 26.073.629/0001-55, LRF9G49, FRMEV02219162024, 606-82; JD DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR LTDA, 52.917.082/0001-37, RAJ0G85, FRMEV02219282024, 606-82; CLAIR FRAN C I S CO BUFFON, 08.877.769/0001-02, RLB4D46, FRMEV02219402024, 606-82; MONIELLY FERREIRA ALMEIDA, .346.565-, NYN0B27, FRMEV02219462024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, SPO5J90, FRMEV02217572024, 606- 82; FF LOG LTDA, 05.590.383/0001-19, QPW9G09, FRMEV02217082024, 606-82; M I C H E LO G LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 07.534.221/0001-99, JBE4D76, FRMEV02216752024, 606- 82; LOG20 LOGISTICA S/A, 13.631.347/0001-84, RLG5A24, FRMEV02222722024, 606-82; MARILIA FELIX CIRQUEIRA, 28.482.307/0001-95, RPV6B23, FRMEV02222812024, 606-82; LEANDRO DA SILVA ROCHA, .334.078-*, EZU3231, FRMEV02222952024, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, RRO2F90, FRMEV02230592024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22594/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SML MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA., 19.349.514/0001-85, RYP1B52, FRMEV02202522024, 606-82; SM- FERRI TRANSPORTES LTDA, 18.167.034/0001-30, LXA2044, FRMEV02448752024, 606-82; SLS SUPRIMENTOS MARITIMOS LTDA, 05.207.730/0001-81, JCV4B24, FRMEV02451372024, 606-82; JBX7G25, FRMEV02468142024, 606-82; JCV4B24, FRMEV02198172024, 606-82; JBX7G52, FRMEV02302662024, 606-82; SNTOUR EXCURSOES E TREINAMENTOS LTDA, 13.539.407/0001-33, NKY7057, FRMEV02219322024, 606-82; SMT TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.069.191/0001-58, QJO4I61, FRMEV02216712024, 606-82; SOAR FE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 29.683.427/0001-13, FUL3D81, FRMEV02236942024, 606-82; ADRIANO ORMENESE, .652.618-, EAJ7172, FRMEV02232122024, 606-82; RICARDO GRUNER DE OLIVEIRA, .691.079-, LWW5E93, FRMEV02234502024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRZ9H48, FRMEV02234572024, 606-82; SPO5J60, FRMEV02234632024, 606-82; PROQUIGEL QUIMICA S/A, 27.515.154/0011-44, RPL5D86, FRMEV02235112024, 606-82; MATLOG TRANSPORTES LTDA, 35.805.588/0001- 35, RKZ9E30, FRMEV02235312024, 606-82; ALINE CARDOSO DA SILVA DICKMANN, .470.001-*, OAY3C53, FRMEV02236062024, 606-82; GILBERTO TEIXEIRA DA SILVA, .394.886-, OLX5A72, FRMEV02236152024, 606-82; OLX5A72, FRMEV02236172024, 606-82; FMARTINS TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 22.999.404/0001-73, FYJ0D04, FRMEV02236362024, 606-82; IM SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA, 11.101.497/0001-50, RHE3C60, FRMEV02238382024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22595/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SP LOCACAO, TRANSPORTE E SERVICOS LTDA, 48.933.892/0001-00, IWE7D42, FRMEV02432432024, 606-82; SOM DA ILHA COMERCIO E PRODUCOES LTDA, 04.391.521/0001-78, EJT4496, FRMEV02174542024, 606-82; ETM1184, FRMEV02256252024, 606-82; SPRICIGO & GUIZONI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA , 29.270.622/0001-11, RXR0I76, FRMEV02441362024, 606-82; RXR0I36, FRMEV02466202024, 606-82; SOS PUNISHER TRANSPORTES LTDA, 33.747.202/0001-50, OQV3J55, FRMEV02269292024, 606-82; SORRISOMIX USINA DE CONCRETO LTDA, 20.948.614/0001- 07, DMM0410, FRMEV02213192024, 606-82; SPR SAO PAULO RODOVIAS LTDA., 39.434.791/0001-01, SSZ1F39, FRMEV02217382024, 606-82; SONIA LUIZA LONGHI DIAS, .594.480-, IWX5F19, FRMEV02289632024, 606-82; SOUZA COQUEIRO TRANS P O R T ES LTDA, 08.964.667/0001-16, EZL9324, FRMEV02398702024, 606-82; SOLO AGRICOLA LTDA, 24.357.513/0001-12, CSK8E03, FRMEV02206642024, 606-82; STALLONE TRANSP O R T ES LTDA, 39.686.492/0001-56, MJT3D29, FRMEV02438202024, 606-82; NENAO TRAN S P O R T ES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9B94, FRMEV02238412024, 606-82; PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, 43.035.146/0045-04, GAC5J92, FRMEV02239512024, 606- 82; JOSE FERNANDES NETO, .471.226-*, BFZ8I77, FRMEV02253842024, 606-82; MAXIMUS TURISMO LTDA, 49.945.354/0001-06, NRB4B60, FRMEV02256662024, 606-82; CEREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 09.632.017/0001-36, RRN5I90, FRMEV02256722024, 606-82; ADAO ROBERTO BERGAMIN & FILHOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 02.332.221/0001-92, EXX8114, FRMEV02289242024, 606- 82; ABREU E ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, SIZ2H78, FRMEV02231142024, 606-82; E J DA SILVA TRANSPORTES, 05.164.360/0001-42, QIJ1084, FRMEV02264862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22596/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; T & K TRANSPORTES LTDA, 31.667.547/0001-79, FNX1C05, FRMEV02200902024, 606-82; STATUS TRANSPORTES LTDA, 33.667.344/0001-08, MKA8H90, FRMEV02192682024, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL VITORIA LTDA, 10.328.162/0002-98, EDI3C38, FRMEV02196202024, 606-82; SUL CONTINENTAL TRANSPORTES LTDA, 81.382.525/0001-30, RLB8G55, FRMEV02204162024, 606-82; STARA S.A. - INDUSTRIA DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS, 91.495.499/0001-00, IZD2J96, FRMEV02201782024, 606-82; SUL G R AO S TRANSPORTES LTDA, 02.532.258/0001-64, IZM8I93, FRMEV02235342024, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES, 01.723.326/0001-00, SXH0I82, FRMEV02264772024, 606-82; STRANBAL DISTRIBUIDORA LTDA, 49.619.649/0001-84, QJF2244, FRMEV02279092024, 606-82; SULMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.822.778/0001-56, FOS6D15, FRMEV02454012024, 606-82; SUPLICIO GOMES DA SILVA NETO, .668.901-, KAN3A60, FRMEV02459312024, 606-82; SUPRI LOGISTICA E SUPRIMENTOS LTDA, 07.334.312/0001-80, IYS9749, FRMEV02198002024, 606-82; IYS9749, FRMEV02407912024, 606-82; SUPERMIX CONCRETO S/A, 34.230.979/0001-06, RNX4I28, FRMEV02229302024, 606-82; PVD2013, FRMEV02237182024, 606-82; T R S SOLUCOES EM TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 09.529.540/0001-31, AOV5A10, FRMEV02457832024, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81, JCT5B90, FRMEV02206182024, 606-82; GL DISTRIBUIDORA DE GESSO LTDA, 34.014.426/0001-16, BAM2D76, FRMEV02253912024, 606-82; RODOMARI TRANSPORTES LTDA, 14.793.554/0001-06, SEH8J46, FRMEV02322442024, 606-82; MARCELA FRANCA DE MAGALHAES, .588.714-, CQH7J24, FRMEV02285212024, 606-82; G5 SOLUCOES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA , 11.056.737/0001-42, ROO6E03, FRMEV02281742024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22597/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; THEMMA TRANSPORTES E LOGISTICA INTERNACIONAL DE CARGAS LTDA, 07.283.581/0001-65, IZW7C81, FRMEV02348372024, 606-82; IZA3D75, FRMEV02357322024, 606-82; IYN8G81, FRMEV02275592024, 606-82; IYN8G81, FRMEV02410452024, 606-82; T. T. DE LIMA & CIA.LTDA, 04.202.337/0001-32, IRX9729, FRMEV02369632024, 606-82; T.R.P. TRANSPORTES RODOVIARIO DE PERDOES LTDA, 14.731.647/0001-06, HFD3A87, FRMEV02194622024, 606-82; THIAGO DE ALMEIDA ,