DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100199 199 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22609/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES BOTUVERA LTDA, 78.261.252/0001-61, RRL1E11, FRMEV02382312024, 606-82; QCC5466, FRMEV02391172024, 606-82; RAY3C02, FRMEV02238712024, 606-82; QBY9082, FRMEV02249852024, 606-82; QCW3473, FRMEV02255382024, 606-82; RAO0B74, FRMEV02255572024, 606-82; RAV2F72, FRMEV02281732024, 606-82; RAS6B30, FRMEV02275712024, 606-82; RAM7F14, FRMEV02265992024, 606-82; QCW3613, FRMEV02235972024, 606-82; TRANSPORTES BUSETTI LTDA, 01.159.754/0001-51, JBS3388, FRMEV02338852024, 606-82; TRANSPORTES BEUTING LTDA, 83.182.568/0001-06, MIR1I91, FRMEV02190872024, 606-82; TRANSPORTES BIESDORF LTDA, 35.884.432/0001-97, MLF0H02, FRMEV02197322024, 606-82; TRANSPORTES CARAJAS LTDA, 21.810.151/0001-85, RAL8C75, FRMEV02198822024, 606-82; RRI1I11, FRMEV02203362024, 606-82; TRANSPORTES BEM VINDO LTDA, 04.648.053/0001-74, RYJ5A39, FRMEV02184502024, 606-82; RYM6F28, FRMEV02212442024, 606-82; RAF8615, FRMEV02218572024, 606-82; TRANSPORTES BERLATO LTDA, 03.087.266/0001-01, ANZ0269, FRMEV02434702024, 606-82; TRANSPORTES BIANCHINI LTDA, 21.979.756/0001-02, LYH9541, FRMEV02186672024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22611/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES MINATTO LTDA, 08.811.759/0001-66, QHA3301, FRMEV02447102024, 606-82; TRANSPORTES LANZANOVA LTDA, 93.637.924/0001-84, AYG5J86, FRMEV02258172024, 606-82; TRANSPORTES O.P. LTDA, 13.193.763/0001-48, AOP6E48, FRMEV02180602024, 606-82; TRANSPORTES MAYDANI LTDA, 05.866.719/0001- 23, FPP3E87, FRMEV02180702024, 606-82; TRANSPORTES MAROSO LTDA, 05.366.953/0002-72, ENN9I94, FRMEV02199492024, 606-82; TRANSPORTES MAKARINA KREMER LTDA, 04.071.002/0001-22, RYZ6D63, FRMEV02172532024, 606-82; TRA N S P O R T ES RAPIDO MARANHENSE LTDA, 86.989.902/0001-18, SAO8A17, FRMEV02205022024, 606-82; TRANSPORTES MELLO DE VARGAS LTDA., 27.365.245/0001-79, GGL2H50, FRMEV02457432024, 606-82; IVQ8I15, FRMEV02457472024, 606-82; QJU9J40, FRMEV02352532024, 606-82; TRANSPORTES RODO KIKO LTDA, 05.655.828/0001-00, AKQ3F53, FRMEV02205712024, 606-82; TRANSPORTES MATTANA'S LTDA, 08.202.338/0001- 38, JAR4F65, FRMEV02231702024, 606-82; JAR4F65, FRMEV02300802024, 606-82; JAB3I49, FRMEV02342332024, 606-82; TRANSPORTES RAPOSA LTDA, 79.666.723/0001-84, MLA2E26, FRMEV02256692024, 606-82; TRANSPORTES MAURICIO LTDA, 85.512.705/0002-21, STM1A91, FRMEV02273322024, 606-82; TRANSPORTES MACANEIRO LTDA, 00.520.634/0001-75, MME2955, FRMEV02201342024, 606-82; TRANSPORTES NYKO N N LTDA, 03.392.977/0001-90, HFD3897, FRMEV02399042024, 606-82; TRANSPORTES MARVEL S.A., 83.084.301/0001-78, QJQ5216, FRMEV02211822024, 606-82; TRANSPORTES NOVO NORDESTE LTDA, 08.025.389/0001-31, RGG2I27, FRMEV02234912024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22614/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; TRANSPORTES Z. D. S. LTDA, 04.928.090/0001-36, IZJ6H74, FRMEV02234972024, 606-82; TRANSPORTES WESTFALIA LTDA, 05.367.383/0001-54, JBR4G37, FRMEV02393912024, 606-82; TRANSTICO TRANSPORTES LTDA, 04.402.997/0001-67, BDZ2G73, FRMEV02195922024, 606-82; BBN3444, FRMEV02196662024, 606-82; CVN9741, FRMEV02197242024, 606-82; BBN9494, FRMEV02212502024, 606-82; BDS3E55, FRMEV02213122024, 606-82; BBN3444, FRMEV02398082024, 606-82; BBN5100, FRMEV02403582024, 606-82; BBN3I00, FRMEV02185292024, 606-82; TRANSPOWER TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 85.099.471/0001-51, RYP7F26, FRMEV02178962024, 606-82; TRANSPORTES WOEU LTDA, 12.210.614/0001-87, RLA6H14, FRMEV02198922024, 606-82; TRANSTETO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 13.778.827/0001-72, QBR7733, FRMEV02246352024, 606-82; OBO9311, FRMEV02246222024, 606-82; TRANSPORTES WALDRIGUES LTDA., 00.652.840/0001-39, ISL6H17, FRMEV02358662024, 606-82; TRANSPORTES YASMIN ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA, 09.123.539/0001-02, EYT2A96, FRMEV02441432024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0001-09, RLN5H80, FRMEV02181872024, 606-82; TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFH3I80, FRMEV02188052024, 606-82; TRANSPORTES WN LTDA., 79.919.999/0001-27, RYN0D08, FRMEV02214672024, 606-82; TRANSPORTES VAI E VEM LTDA, 11.255.618/0001-19, SPC4F69, FRMEV02232322024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22619/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JBX5C61, FRMEV02366172024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E55, FRMEV02174062024, 606-82; RVE4F26, FRMEV02217652024, 606-82; RVE4E79, FRMEV02222832024, 606-82; QAH2G82, FRMEV02169982024, 606-82; RUO8B32, FRMEV02180432024, 606-82; SYV5H11, FRMEV02182182024, 606-82; QAH2G82, FRMEV02192692024, 606-82; SHO2G71, FRMEV02196842024, 606-82; PCD0I57, FRMEV02344502024, 606-82; RGA4I37, FRMEV02350782024, 606-82; QAH2E24, FRMEV02355002024, 606-82; RTJ3C35, FRMEV02233952024, 606-82; TCC4D00, FRMEV02281222024, 606-82; RNI6I36, FRMEV02278112024, 606-82; RUY7B15, FRMEV02277992024, 606-82; RUY7A64, FRMEV02374672024, 606-82; PCD0I57, FRMEV02279452024, 606-82; RNX4J47, FRMEV02262052024, 606-82; RNV1C18, FRMEV02491272024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22620/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, RVE4E61, FRMEV02351092024, 606-82; RNC4D37, FRMEV02371972024, 606-82; RMV1H35, FRMEV02347822024, 606-82; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, JAD8B37, FRMEV02386092024, 606- 82; JAD8B37, FRMEV02391352024, 606-82; JBJ1A79, FRMEV02402472024, 606-82; JAJ1G08, FRMEV02418912024, 606-82; JBS9E77, FRMEV02424642024, 606-82; JBW7B62, FRMEV02425232024, 606-82; JAM5E69, FRMEV02402522024, 606-82; VANDERLEI CARESIA, .016.320-*, IFZ4I65, FRMEV02260402024, 606-82; VAN TURISMO TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA, 08.804.545/0001-62, QWK0615, FRMEV02450292024, 606-82; QWK0615, FRMEV02218302024, 606-82; VANIELY DA ROCHA LIMA, .647.161-, NJB6I03, FRMEV02202902024, 606-82; VAMSERVICE LOGISTICA DE TRANSPORTE LTDA, 07.287.580/0001-99, RTB8E22, FRMEV02241712024, 606-82; VANDERLEI CASSOL , .310.790-, SCC0J48, FRMEV02322402024, 606-82; VELOCARGAS BRASIL TRANSPORTE RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, 32.767.123/0001-49, QRV2H97, FRMEV02263522024, 606-82; ROL7C95, FRMEV02354282024, 606-82; RSL9F85, FRMEV02322452024, 606-82; VANDERLEI DA SILVEIRA, *.441.499-, AXY6G12, FRMEV02186942024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração