DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100208 208 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 1198 TCU/SEPROC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 021.085/2023-4 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA Mônica Mendes da Rocha, CPF: 217.270.743-00, do Acórdão 3437/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Vital do Rêgo, Sessão de 11/6/2024, proferido no processo TC 021.085/2023-4, por meio do qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame interposto contra o Acórdão 9839/2023-TCU-Segunda Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 EDITAL Nº 1197 TCU/SEPROC, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 009.840/2022-2 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Onio Fialho Miranda, CPF: 380.855.506-87, do Acórdão 4214/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 9/7/2024, proferido no processo TC 009.840/2022-2, por meio do qual o Tribunal conheceu do pedido de reexame interposto contra o Acórdão 9553/2023-TCU- Segunda Câmara e, no mérito, negou-lhe provimento. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. MARYZELY MARIANO Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1 EDITAL Nº 1189 TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 010.601/2022-8 Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Osvaldo Gomes Caribe, CPF: 061.833.955-87, do Acórdão 3653/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 14/5/2024, que retificou, por inexatidão material, o Acórdão 2370/2024-TCU-Primeira Câmara, de mesma relatoria, sessão de 2/4/2024, proferido no processo TC 010.601/2022-8, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-o a recolher aos cofres do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Ed u c a ç ã o valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 24/9/2024: R$ 1.110.875,83. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 50.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90049/2024 - UASG 10001 Nº Processo: 654365/2024. Objeto: Locação de Sistema de Ultrapurificação de água, incluindo instalação, treinamento técnico-operacional e garantia de funcionamento, com manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de materiais e peças, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e em seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das 09h00 às 17h59. Endereço: Camara Dos Deputados Edif. Anexo 1 - 14 Andar, Zona Cívico Administrativo - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/10001-5-90049- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações descritas no Comprasnet e as especificações constantes do Ed i t a l , prevalecerão as do Edital. O Edital está disponível também no site www.camara.leg.br.. DANIEL DE SOUZA ANDRADE Presidente da Cpl (SIASGnet - 30/09/2024) 10001-00001-2024NE000291 SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0154. Processo: 00200.007912/2024-31. Celebrado com o COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - MB. CNPJ: 00.394.502/0001-44. Data da assinatura: 30/09/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como ao desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum do SENADO e do MB. Vigência início: 30/09/2024 final: 29/09/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pelo Comando da Marinha: André Moraes Ferreira e José Paulo Machado de Azeredo Junior. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90056/2024 - UASG 40001 Nº Processo: 001246/2024. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de acesso à internet, sob demanda, incluindo ativação de Link de comunicação de dados, locação de roteador, suporte técnico e serviços de proteção contra ataques distribuídos de negação de serviço (Anti-DDoS), pelo período de 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, prorrogáveis até o limite de 120 (cento e vinte) meses.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 01/10/2024 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90056-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Condições constantes do edital do pregão eletrônico. Qualquer divergência entre a especificação do objeto constante do sistema Compras Governamentais e a descrição do edital do pregão eletrônico, prevalecerá a discriminada nas especificações constantes do edital do pregão eletrônico. Edital disponível em: www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br. CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 30/09/2024) 40001-00001-2024NE000001 TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL SECRETARIA DO TRIBUNAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 90034/2024 O Pregoeiro do TSE comunica que no Pregão Eletrônico nº 90034/2024, cujo objeto consiste na prestação de serviços de licença de uso de softwares, gerenciamento técnico, consultoria e capacitação da marca Red Hat, pelo período de 24 meses, sagrou-se vencedora a empresa Chain Tecnologia e Serviços Ltda, CNPJ 12.006.665/0001-91. THALES DE JESUS HATEM Pregoeiro (SIDEC - 30/09/2024) 070001-00001-2024NE999999 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90038/2024 - UASG 70001 Nº Processo: 10175-4/2023. Objeto: Prestação de serviço de limpeza, conservação e higienização das instalações do Tribunal Superior Eleitoral, mediante alocação de postos de trabalho e fornecimento de insumos e equipamentos, pelo prazo de 5 anos, prorrogáveis nos termos da lei, consoante especificações, exigências e prazos constantes do Anexo I do Edital - Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administração Federal Sul Quadra 7 Lote 1/2, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/70001-5-90038-2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. GLAUCIA MENDONCA NOBREGA Pregoeira (SIASGnet - 30/09/2024) 70001-00001-2024NE999999 COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES SEÇÃO DE CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2024 - UASG 070001 Número do Contrato: 63/2019. Nº Processo: 2018.00.000011012-8. Pregão. Nº 32/2019. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 1. Repactuar, a partir de 1º/1/2024, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2024-2024 do SINDISE R V I ÇO S / D F e Sindicato das Empresas de Asseio, Conservação, Trabalhos Temporário e Serviços Terceirizáveis do DF. 2. Majorar, a partir de 1º/1/2024, o adicional de insalubridade, em decorrência do aumento do valor do salário mínimo para R$1.412,00. Vigência: 1º/10/2023 a 1º/10/2024. Fundamento: arts. 55, III, e 65, § 5º, da Lei nº 8.666/1993, art. 12 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o art. 53 e seguintes da IN SEGES/MPDG nº 5/2017, e na Cláusula Sétima do Contrato-TSE n.º 63/2019. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.466.687,28. Data de Assinatura: 28/09/2024. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora- Geral, pelo TSE; e Guilherme Leite Castello Branco, Representante Legal, pela Contratada. (COMPRASNET 4.0 - 28/09/2024).