DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100212 212 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90063/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 7717/2024. , publicada no D.O.U de 28/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de acesso IP permanente, dedicado e exclusivo, entre o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e a rede mundial de computadores Internet, com velocidade de 1 Gbps, 24 (vinte e quatro) horas por dia e 7 (sete) dias por semana, inclusive feriados, incluindo o fornecimento de equipamentos e a prestação de suporte técnico Novo Edital: 01/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Rui Barbosa, 215, Tirol - Cep 59015-290 NATAL - RNEntrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 15/10/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANA ESMERA PIMENTEL DA FONSECA Diretora-geral (SIDEC - 30/09/2024) 070008-00001-2024NE111111 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATAÇÕES SEÇÃO DE LICITAÇÕES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90036/2024 - UASG 70021 Nº Processo: 0006059-32.2024.6. Objeto: Aquisição de 02 (dois) Scanners de Raio X, incluindo instalação, treinamento e assistência técnica durante o período de garantia.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 01/10/2024 das 12h00 às 17h59. Endereço: Rua Sete de Setembro 730 - Centro, Centro - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/70021-5-90036- 2024. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 12h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital também está disponível no sítio www.tre-rs.jus.br.. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-geral (SIASGnet - 30/09/2024) 70021-00001-2024NE000039 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA-GERAL ASSESSORIA JURÍDICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 2022.0.000010599-7. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2023, relativo à prestação de serviço de copeiragem, com dedicação exclusiva de mão de obra para atender a reuniões, sessões plenárias, cursos e eventos com participação de público interno e externo, realizados no âmbito da sede do TRE-RJ. CONTRATADA: FB TERCERIZAÇÃO LTDA. CNPJ/MF sob o nº 12.313.874/0001-88. OBJETO: acréscimo contratual no valor de R$ 15.265,45, face ao acréscimo do item 02 (insumos — gêneros alimentícios). FUND. LEGAL: Lei nº 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 1.320.728,58. VALOR PARA 2024: R$ 3.290,50, conforme reforço da Nota de empenho n° 49, realizado em 03/09/24. VALOR PARA 2025: R$ 11.974,95. ELEMENTO DE DESPESA: 3390.37.05. PROGRAMA DE TRABALHO: Julgamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Eleitoral, do orçamento vigente. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE ADESÃO Espécie: Extrato do Termo de Adesão n. 3, assinado em 25/09/2024 (evento 1246325), ao Acordo de Cooperação Técnica TRE-RO n. 05/2024, assinado em 06/09/2024 (evento 1233046), cuja adesão é celebrada entre o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia e as que seguem: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ALVORADA DO OESTE/RO CNPJ:15.845.340/0001- 90; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BURITIS/RO CNPJ 01.266.058/0001-44; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CEREJEIRAS/RO, CNPJ 04.914.925/0001-07; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO CNPJ 63.762.041/0001-35; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ITAPUÃ DO OESTE/RO CNPJ 63.761.936/0001-55; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE/RO CNPJ: 04.380.507/0001-79; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO OESTE/RO CNPJ 15.845.365/0001-94; PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO FELIPE D'OESTE/RO CNPJ 84.745.389/0001-94. Objeto da adesão: Viabilização do transporte de eleitores, consistente na disponibilização de veículos e de motoristas à Justiça Eleitoral de Rondônia, no intuito de facilitar o exercício do voto e da cidadania, no (s) dia (s) de votação nas eleições municipais e gerais, no âmbito do Estado de Rondônia, observadas as diretrizes e vedações previstas na legislação eleitoral. Fundamentação Legal: Art. 184 da Lei n. 14.133/2021 c/c art. 24, I c/c art. 25, ambos do Decreto Federal n. 11.531/2023 e demais legislações cabíveis. Vigência da adesão: a contar da assinatura, em 25/09/2024, até o término da vigência do Acordo aderido, ou seja, até 06/09/2028. Signatário da Adesão: Pelo TRE-RO, Desembargador DANIEL RIBEIRO LAGOS, Presidente do TRE-RO, e as Prefeitas e os Prefeitos das Prefeituras supracitados. Processo: 0000528- 35.2024.6.22.8000. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: PTLS Serviços de Tecnologia e Assessoria Técnica Ltda. CNPJ da Contratada: 09.162.855/0005-17. Objeto: Termo Aditivo n. 106/2024, referente ao Contrato n. 090/2022, cujo objeto é a prestação de serviço de autenticação por múltiplos fatores, com fornecimento de tokens homologados, serviço de instalação com repasse de conhecimento e treinamento oficial do fabricante (registra a renúncia da Contratada ao direito de reajustamento do valor da contratação no período de 05/08/2023 a 04/08/2024). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 26/09/2024. Pregão n. 047/2022 - TRE/BA. AVISO DE PENALIDADE A Direção-Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina resolve aplicar à empresa RMA Comércio e Serviços LTDA., CNPJ n. 55.329.472/0001-84, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 156, III, c/c o § 4º, da Lei n. 14.133/2021, no art. 28, III, c/c o art. 30, I, da Portaria P n. 39/2023, e no subitem 9.2.3, "c", do Aviso de Contratação de Direta n. 99011/2024, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidade ocorrida na referida Dispensa Eletrônica, mediante o PAE n. 21.064/2024. Florianópolis, 25 de setembro de 2024. GONSALO AGOSTINI RIBEIRO Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS DE LOCAÇÃO E AQUISIÇÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº PROCESSO: SEI 0045391-45.2024.6.26.8039 - PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 039ª ª ZE - Casa Branca/SP e o Município de Itobi/SP, CNPJ 45.735.461/0001-40 - OBJETO: cessão de servidores pelo MUNICÍPIO em favor da JUSTIÇA ELEITORAL, observado o Plano de Trabalho anexo e a disponibilidade municipal. - FUNDAMENTO LEGAL: Lei 6.999 de 7 de junho de 1982 - VIGÊNCIA: 5 anos contados da assinatura do acordo de cooperação- DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024 - SIGNATÁRIOS Felipe Roque Cavasso, Juiz da 039ª Zona Eleitoral; e Joaquim Candido Filho, Prefeito do município de Itobi/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 300ª ZE - Bauru/SP e o Município de Arealva/SP, CNPJ 46.137.428/0001-81 - OBJETO: compartilhamento de dados pessoais compostos exclusivamente por NOME CIVIL, NOME SOCIAL, GÊNERO E IDENTIDADE DE GÊNERO, DATA DE NASCIMENTO E INSCRIÇÃO ELEITORAL das eleitoras e eleitores do município de Arealva, para a finalidade específica de realização de eleições do Conselho Tutelar em 16/06/2024- FUNDAMENTO LEGAL: Resoluções TSE nº 23.650/2021, 23.656/2021, 65/2021, 580/2022 bem como Lei nº. 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 180 dias após a realização da eleição - DATA DE ASSINATURA: 11/06/2024 - SIGNATÁRIOS: Márcio Augusto Zwicker Di Flora, Juiz da 300ª Zona Eleitoral; e Elson Banuth Barreto, Prefeito do município de Arealva/SP. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO SEI Nº 0046549-63.2021.6.26.8000- PARTÍCIPES: a União, por intermédio do Juízo Eleitoral da 245ª ZE - Rio Claro/SP e o Município de Analândia/SP, CNPJ 44.659.076/0001- 07 - OBJETO: cadastramento de entidade parceira, nas cidades que não possuam unidades físicas da Justiça Eleitoral paulista, apta a prestar auxílio à população no acesso aos serviços digitais ofertados no Portal da Justiça Eleitoral - FUNDAMENTO LEGAL: Resolução TRE-SP nº 546, de 15/06/2021 (Plano Estratégico Institucional 2021-2026), Resoluções do TSE nº 23.667 de 13/12/2021 e nº 23.659 de 26/10/2021, bem como Lei nº 13.709/2018 (LGPD) - VIGÊNCIA: 12 meses a contar da data de assinatura, sendo admitida a prorrogação por acordo entre os partícipes até o limite de 60 (sessenta) meses - DATA DE ASSINAT U R A : 05/08/2024 - SIGNATÁRIO: Wagner Carvalho Lima, Juiz da 245ª Zona Eleitoral; SIGNATÁRIO: Silvana Márcia Perin Campbell Penna, Prefeita do Município de Analândia/SP. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO TOCANTINS EDITAL DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 ESULTADO FINAL DO EDITAL DOAÇÃO Nº 3/2024 O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins - CNPJ nº 05.789.902/0001-72, por meio da Secretaria de Administração e Orçamento, TORNA PÚBLICO o resultado final do Edital Doação nº 03/2024, conforme decisão do senhor Diretor-Geral deste Regional contida no Processo nº 0002563-95.2022.6.27.8000, como segue: Vencedor Lote 1: Centro de Integração à Cultura, Esporte e Habitação de Planaltina - DF (CICEP) - CNPJ nº 06.965.507/0001-66. TEODOMIRO FERNANDES AMORIM Secretário de Administração e Orçamento EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 37/2024 SEI N° 0005238-70.2018.6.27.8000. Signatários: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e a UNIRG - Universidade de Gurupi. Objeto: Cooperação Técnica para a realização de atividades do Programa Mesário Voluntário, que tem a finalidade fundamental de propiciar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre cidadania e o processo democrático eleitoral brasileiro, bem como maximizar recursos humanos técnicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. Vigência: 10 (dez) anos, a partir de sua assinatura. Assinatura: 18/09/2024. Assinam: Pelo TRE-TO, Jonas Demostene Ramos, Diretor-Geral, e Kathiene Pimentel da Silva, Secretária de Gestão de Pessoas; e pela UNIRG, Sara Falcão de Sousa, Reitora. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 38/2024 SEI N° 0005238-70.2018.6.27.8000. Signatários: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e a FACT - Faculdade de Colinas do Tocantins. Objeto: Cooperação Técnica para a realização de atividades do Programa Mesário Voluntário, que tem a finalidade fundamental de propiciar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre cidadania e o processo democrático eleitoral brasileiro, bem como maximizar recursos humanos técnicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. Vigência: 10 (dez) anos, a partir de sua assinatura. Assinatura: 24/09/2024. Assinam: Pelo TRE-TO, Jonas Demostene Ramos, Diretor-Geral, e Kathiene Pimentel da Silva, Secretária de Gestão de Pessoas; e pela FACT, Marisete Tavares Ferreira, Diretora. EXTRATO DE COOPERAÇÃO Nº 39/2024 SEI N° 0005129-56.2018.6.27.8000. Signatários: Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins e o CEULP/ULBRA - Centro Universitário Luterano De Palmas. Objeto: Cooperação Técnica para a realização de atividades do Programa Mesário Voluntário, que tem a finalidade fundamental de propiciar aos participantes conhecimentos teóricos e práticos sobre cidadania e o processo democrático eleitoral brasileiro, bem como maximizar recursos humanos técnicos no âmbito da Justiça Eleitoral do Tocantins. Vigência: 10 (dez) anos, a partir de sua assinatura. Assinatura: 17/09/2024. Assinam: Pelo TRE-TO, Jonas Demostene Ramos, Diretor-Geral, e Kathiene Pimentel da Silva, Secretária de Gestão de Pessoas; e pelo CEUL-ULBRA, Marcelo Muller, Reitor.