DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100257 257 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 26.756,00. O valor é referente ao mês de agosto do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DE TERMO ADITIVO. Concorrência n° 03/2023. 1º T.A ao Contrato: 111/2024. Contratante: Município de Monte Carmelo-MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Contratada: Seval Construções Ltda - ME, CNPJ: 15.144.323/0001-26. Objeto: Refere-se à Registro de Preços para Eventual e Futura Contratação de Empresa para prestação de Serviços de Limpeza Urbana, Serviços de Paisagismo com Plantio de Arvores, Arbustos, Palmeiras e Gramas, Pinturas de Meio-fio e Serviços de Manutenção em Playgrounds. Solicitados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos e Rurais para Atender as Necessidades do Município de Monte Carmelo-MG. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo de valor, sendo no percentual de 25% no valor global do Contrato n° 111/2024, o valor do acréscimo é de R$ 175.000,00. Data: 09/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 11/2022. 16° T.A ao Contrato n° 203/2022: Contratada: Hospital Santa Terezinha Ltda - EPP, CNPJ: 22.605.232/0001-06. Contratante: Município de Monte Carmelo MG CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se ao processo de seleção e credenciamento, sob a forma de Chamamento Público, para a contratação de prestação de serviços, ações e atividades previstos na modalidade de atenção hospitalar, de forma complementar, em consonância com as políticas de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, nos termos do art. 199, §1º, da Constituição Federal de 1988, e art. 24, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a fim de minimizar o déficit de leitos existentes e diminuir a necessidade de encaminhamentos de pacientes para outros Municípios, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos deste Edital e seus Anexos. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 42.508,25. O valor é referente ao mês de agosto do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Credenciamento 09/2022. 14º T.A ao Contrato n° 143/2022: Contratada: Laboratório Sanchez Eireli, CNPJ: 07.181.682/0001-25. Contratante: Município de Monte Carmelo MG, CNPJ: 18.593.103/0001-78. Objeto: Refere-se à Processo de Seleção e Credenciamento para a contratação de Empresas (Laboratórios) com sede no Município de Monte Carmelo, para a Prestação de Serviços e Realização de Exames Diversos, para atender as Necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Monte Carmelo. Cláusula 1ª: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a revisão do valor anual contratual para acrescer o repasse de complementação devida pela União, alusiva ao piso salarial nacional da enfermagem, no montante de R$ 3.754,00. O valor é referente ao mês de agosto do ano de 2024. Cláusula 2°: O presente termo aditivo fundamenta-se na Lei Municipal n° 1989, de 12 de setembro de 2023. Data: 12/09/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2024 Extrato nº 120/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 220/2024 - Pregão Eletrônico: 086/2024 - Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de utensílios e equipamentos para estruturação das áreas de produção e distribuição de alimentos, atendendo a demanda das secretarias do município de Montes Claros-MG. Detentores da ata: Planejar Distribuidora e Importadora Ltda, inscrito no CNPJ: 26.405.348/0001-52. Valor Global: R$ 201.897,68 - Assinada por meio digital em 01/08/2024; Brumadinho Papel e Comercio Ltda - ME, inscrito no CNPJ: 18.285.097/0001- 91. Valor Global: R$ 258.401,30 - Assinada por meio digital em 02/08/2024; Rejuvi Atacadista Ltda, inscrito no CNPJ: 53.824.879/0001-52. Valor Global: R$ 284.007,59 - Assinada por meio digital em 02/08/2024; Vulpix Empreendimentos Ltda. Valor Global: R$ 34.869,50 - Assinada por meio digital em 02/08/2024; Pizani Equipamentos de Segurança Ltda, inscrito no CNPJ: 19.611.064/0001-57. Valor Global: R$ 65.109,50 - Assinada por meio digital em 08/08/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: <https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/licitacao. Montes Claros/MG, 14 de agosto de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 147/2024. Processo: 790/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 344/2023. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, para atender a demanda do Município de Montes Claros-Mg. Ata nº.: 436. Fornecedor: CDSJ Comercio e Serviços Ltda, inscrito no CNPJ: 52.247.719/0001-25. Primeiro Termo de Aditamento: O presente termo aditivo tem por objeto a substituição qualitativa de marca e modelo do Item 136 da ATA Nº.: 436, conforme pedido de alteração de marca (fls. 2.981 - 2982), pesquisa de mercado (fls. 2.983-2.988), parecer jurídico (fl. 2.994), documentos que integram este termo independentemente de transcrição, a Ata identificada na cláusula primeira acima fica alterado no seguinte teor e condições: Marca e Modelo Original: ADERE. Marca e Modelo Substituto: GRIFFE. Fundamentos: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 11 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Saúde. Montes Claros/MG, 17 de setembro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho - Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 154/2024 Extrato nº 152/2024 A gestora da ata de registro de preços, na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público o resultado final do processo licitatório identificado: Processo nº 438/2024 - Pregão Eletrônico: 154/2024 - Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza, copa e cozinha, atendendo a demanda das Secretarias do Município de Montes Claros - MG. Detentores da ata: Ata 595 - Limp Norte Atacado E Varejo De Produtos De Limpeza Ltda, inscrito no CNPJ: 18.475.568/0001-24, Valor Global: R$ 151.694,80 - Assinada por meio digital em 12/09/2024; Ata 596 - Empreendimento Comercial Saara LTDA - EPP, inscrito no CNPJ: 00.944.944/0001-17, Valor Global: R$ 2.979,50 - Assinada por meio digital em 13/09/2024; Ata 597 - Quality Max Industria E Comercio De Produtos De Limpeza LTDA, inscrito no CNPJ: 05.956.200/0001-36, Valor Global: R$ 95.940,00 - Assinada por meio digital em 12/09/2024; Ata 598 - Global Comercial LTDA, inscrito no CNPJ: 17.892.706/0001-08, Valor Global: R$ 22.337,82 - Assinada por meio digital em 12/09/2024. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preços, com eficácia legal da publicação de seu extrato. A íntegra das Atas de Registro de Preços encontra-se disponível na página da Prefeitura Municipal de Montes Claros na Internet no endereço: https://licitacoes.montesclaros.mg.gov.br/atas-de-registro-de-precos. Montes Claros/MG, 19 de setembro de 2024. MARIA FERNANDA MEDEIROS LOPES MARTINS RAMALHO Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato nº 153/2024. Processo: 420/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 192/2023. Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de material de limpeza (sanitizante), atendendo a demanda das secretarias do município de montes claros - MG. Ata nº.: 24. Fornecedor: Soluções Em Limpeza Fenix Ltda, inscrito no CNPJ: 49.719.430/0001-57. Primeiro Termo de Aditamento à Ata nº 24/2024: O presente termo aditivo tem por objeto a substituição qualitativa de marca e modelo do Item 18 da ATA Nº.: 24, conforme pedido de alteração de marca (fls. 1411 e 1412), pesquisa de mercado (fls. 1414-1418), parecer jurídico (fl. 1457 e 1458), documentos que integram este termo independentemente de transcrição, a Ata identificada na cláusula primeira acima fica alterado no seguinte teor e condições: Marca e Modelo Original: EFFECT/ESSENZA. Marca e Modelo Substituto: FEROZ. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 13 de setembro de 2024. Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão. Montes Claros/MG, 20 de setembro de 2024. Maria Fernanda Medeiros Lopes Martins Ramalho- Gerente de Contratos e Ata de Registro de Preços PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PORTEIRINHA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 064/2024, originado da Concorrência nº 011/2024, cujo objeto Cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para revitalização da infraestrutura da entrada da cidade com calçamento e paisagismo, zona urbana do Município De Nova Porteirinha-MG -Valor de R$ 464.340,00 - Vigência: 24/09/2024 a 24/12/2024 - Nova Porteirinha-MG-Regina Antônia de Souza Freitas-Prefeita Municipal. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 11/2024 A Prefeitura Municipal de Nova Porteirinha-MG, torna público a Adjudicação/Homologação da Concorrência Eletrônica Nº 011/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia civil para revitalização da infraestrutura da entrada da cidade com calçamento e paisagismo, zona urbana do município de Nova Porteirinha-MG. Empresa vencedora: MS SPINOLA SERVIÇOS LTDA - Valor de R$ 464.340,00 - Nova Porteirinha-MG. REGINA ANTÔNIA DE SOUZA FREITAS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE OLARIA EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº55/2024 TERMO DE DOAÇÃO Nº 003/2024 PARTES: MUNICIPIO DE OLARIA- MG, inscrito no CNPJ sob o n. º 18.338.202/0001-03, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (donatário) E A UNIÃO POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 06ª REGIÃO - SAD6R, inscrita no CNPJ N°. 21.182.416/0001-48 (doador). OBJETO: Constitui objeto do presente Termo, a doção de 01 bem permanente móvel inservível, classificado como, recuperável, constante no anexo (Seq.14) que integra como se transcritos estivessem. VALOR: R$ 11.140,00 (onze mil cento e quarenta reais) FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: 14.133/2021, Decreto nº 9.373/2018 e IN nº 3, de 15 de maio de 2008. Belo Horizonte, 29 de maio de 2024. Luiz Eneias de Oliveira- Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 65/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS - MG - ERRATA - PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 065/2024 - PROC.ADM. Nº229/2024 - Fica alterado o Edital e todos os seus anexos, cujo objeto é aquisição de medicamentos, na modalidade Pregão Eletrônico, pelo Sistema de Registro de Preço, do tipo Menor Preço por Item, A Cópia da Errata encontra-se disponibilizada na íntegra no site da prefeitura, no link licitações http://passosportaltransparencia.portalfacil.com.br/ e também na plataforma LICITAR DIGITAL através do link www.licitardigital.com.br. A nova data da sessão será às 08h30min dia 15/10/2024 Em 26 de setembro de 2024 THIAGO AGNELO DE SOUZA SALUM Secretário Municipal de Saúde AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71/2024 PROC. ADM. Nº259/2024 - Realizará aquisição de materiais elétricos, na modalidade de Pregão Eletrônico, através do Sistema de Registro de Preço do tipo MENOR PREÇO POR ITEM. Abertura da Sessão dia 16/10/2024 às 12h. Local: https://www.portaldecompraspublicas.com.br/processos Em 26 de setembro de 2024 CLÉLIA ROSA Secretária Municipal de Obras, Habitação e Serviços Urbanos PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA DO INDAIÁ EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO CONTRATO Nº. 064/2024 - PROCESSO Nº. 025/2024 DISPENSA Nº. 004/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024 Contratante: Município de Pedra do Indaiá / MG - CNPJ: 18.308.759/0001-00. Contratada: Adermes Álvaro da Fonseca - CPF: XXX.570.946-XX. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Vigência: 12 meses (doze meses). Valor global: R$ 4.069,25 (quatro mil sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Pedra do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2024. MATEUS MARCIANO DOS SANTOS - Prefeito AVISO DE RETIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024 PROCESSO Nº. 025/2024 RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DA RATIFICAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº. 001/2024 - PROCESSO Nº. 025/2024 - DISPENSA Nº. 004/2024 Matéria publicada no dia 03/09/2024, página 236, Seção 3, no Diário Oficial da União, objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. ONDE SE LÊ: Ratificação da Chamada Pública nº. 004/2024, LEIA SE: Ratificação da Chamada Pública nº. 001/2024. ONDE SE LÊ: R$ 10.634,00 (dez mil seiscentos e trinta e quatro reais), LEIA SE: R$ 4.069,25 (quatro mil sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos). Pedra do Indaiá/MG, 28 de agosto de 2024 MATEUS MARCIANO DOS SANTOS Prefeito