DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100100283 283 Nº 190, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE NEGRO AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 10/SUPEL/2024 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 0000975.04.01-2024 MODALIDADE CONCORRÊNCIA PRESENCIAL nº 010/SUPEL/2024 No uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com o disposto no artigo o Art. 71, inciso VI da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores; HOMOLOGO o procedimento licitatório acima, em face do parecer exarado pela Comissão de Contratação, devidamente designada e; ADJUDICO seu objeto que trata de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO COM MEIO FIO E SARJETA - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL PROGRAMA 09032023-036327 sob o regime de Maior Desconto, em favor da empresa CONSTRUFO R CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - EPP, 15.875.636/0001-54, onde apresentou o desconto apresentado em 8,2% que totalizou no valor de R$ 918.000,00 (Novecentos e dezoito mil reais), de acordo com a quantidade e especificação relacionada no Termo de Referência, a fim de atender as necessidades da SEMOSP. Pelo presente, autorizo a lavratura do Contrato e notifico o Licitante Homologado e Adjudicado o prazo máximo de 05 dias úteis para a assinatura do mesmo após confecção do mesmo. Monte Negro/RO, 30 de setembro de 2024. IVAIR JOSÉ FERNANDES Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2024 PROCESSO Nº: 1570/2024 CELEBRAÇÃO: 19/09/2024 PARTES: Município de Nova União e a empresa CBM SERVIÇOS MEDICOS LTDA, CNPJ: nº 43.019.545/0001-52 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) OBJETO: Contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos no Hospital Municipal Expedito Gonçalves Ferreira VALOR GLOBAL: R$ 77.280,00 (setenta e sete mil duzentos e oitenta reais) PRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses contado a partir da data de sua assinatura Nota de Empenho Ordinário Nº 1908/2024 de 18/09/2024 EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2024 PROCESSO Nº: 1523/2024 CELEBRAÇÃO: 20/09/2024 PARTES: Município de Nova União e a empresa Web Norte Telecom Ltda, CNPJ: nº 00.699.197/0001-07 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Saúde (SEMSAU) OBJETO: Aquisição de serviços de comunicação multimídia -SCM: na modalidade de Link Compartilhado de Internet, para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica, com velocidade de 100 MBPS Download / 100 MBPS Upload na Fibra Óptica. VALOR GLOBAL: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) PRAZO DO CONTRATO: 06 (seis) meses contados da data início de fornecimento da internet. Nota de Empenho Ordinário Nº 1905/2024 de 17/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 43/2024 PROCESSO Nº: 1497/2024 CELEBRAÇÃO: 23/09/2024 PARTES: Município de Nova União e a empresa R TRESSMANN NETO, CNPJ: nº 34.094.835/0001-70 INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Assistência Social- Semas OBJETO: Aquisição de serviços de comunicação multimídia-SCM: na modalidade de Link Compartilhado de Internet, para acesso à Internet Banda Larga por meio de Cabo/Fibra Ótica, com velocidade de 200 MBPS Download / 200 MBPS Upload na Fibra Óptica para atender os Orgãos da secretaria de Assistência Social, Cras e CONSELHO TUTELAR VALOR GLOBAL: R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais) PRAZO DO CONTRATO: 08 (oito)meses contados da data início de fornecimento da internet Nota de Empenho Ordinário Nº 384/2024 de 20/09/2024 EXTRATO DE RESCISÃO RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 37/2023 RESCISÃO: 23 de setembro de 2024 ATO CONTRATANTE: Município De Nova União - RO, CNPJ n.º 00.699.197/0001-07 CONTRATADA: R. RIBEIRO NETO SERVIÇOS MÉDICOS - 46.479.526/0001-05 OBJETO: contratação de Serviços de Horas Médicas para atender na Unidade Básica de Saúde Maria Luiza de Oliveira conforme contrato nº 37/2024. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 37/2024, nos termos da Lei Federal n. 14.133 de 01 de abril de 2021, em especial o inciso VIII do art. 137, e o inciso II, do art. 138, na forma prevista no art. 472 da Lei Federal n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil Brasileiro), DISPOSIÇÕES FINAIS: A presente extinção consensual de contrato passa a vigorar a partir da assinatura do mesmo, sendo irrevogável e irretratável, não cabendo arrependime se por si, seus herdeiros e sucessores, e será publicado no órgão oficial de publicação da CO N T R AT A N T E . EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 18/2024 PROCESSO Nº: 1807/2023 CELEBRAÇÃO: 20/09/2024 ADITIVO DE PRAZO PARTES: Município de Nova União e a empresa Vallen Prestação de Serviços LTDA. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Agricultura e Sustentabilidade OBJETO: execução de serviços de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS INTERTRAVADOS EM VIA URBANAS COM DRENAGEM E CALÇADAS NO MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL N° 938450/2022 DEPARTAMENTO DO PROGRAMA CALHA NORTEDPCN PRAZO: 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir de 21/09/2024 Convênio N° 938450/2022/DPC EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 17/2024 PROCESSO Nº: 1801/2023 CELEBRAÇÃO: 20/09/2024 ADITIVO DE PRAZO PARTES: Município de Nova União e a empresa Vallen Prestação de Serviços LTDA. INTERVENIENTE: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos Agricultura e Sustentabilidade OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de PAVIMENTAÇÃO EM BLOCOS SEXTAVADOS EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADAS, Convênio n° 937085/2022/DPC. PRAZO: 30 (trinta) dias, contados a partir de 22/09/2024 Convênio n° 937085/2022/DPC PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 67/2024 Processo Administrativo: 2430/SEMSAU/2024. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E KITS DE HIGIENE BUCAL, PARA ATENDER À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. O valor é de R$ 56.612,46 (cinquenta e seis mil, seiscentos e doze reais e quarenta e seis centavos). Adjudicatários: ALVES DE ALENCAR LTDA - 41.546.121/0001-10, R. A. S. EVANGELISTA LTDA - 55.673.381/0001-61. Homologação: O presente processo licitatório foi devidamente homologado pelo Prefeito da Estância Turística de Ouro Preto do Oeste, conforme termo de homologação devidamente registrado no processo em questão. Ouro Preto do Oeste/RO, 25 de setembro de 2024. ELIDA CRISTINA VOEDELO Assessor Executivo de Gabinete PREFEITURA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO EXTRATO DO CONTRATO Nº 106/2024 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046 em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: PROMED GESTAO EM SAUDE LTDA- CNPJ Nº 21.765.232/0001-00-Av. Sete De Setembro, 3554, Jardim Clodoaldo em Cacoal/RO,-DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos - clínico geral e especialista de forma complementar e contínua, para atender ao Fundo Municipal de Saúde/SEMSAU de Pimenta Bueno em suas unidades de saúde.-DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 2.332.800,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil e oitocentos reais) de acordo com o preço estabelecidos no Edital, em atendimento às Leis Municipais nº 2.943/2022, nº 2.865/2022 e nº 2.845 alterada pela Lei Municipal nº 3.011/2022.-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da previsão do orçamento do Município e das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Plano Plurianual, na dotação abaixa discriminada: Ficha: 1148- Unidade: 021200 - Fundo Municipal de Saúde- Funcional: 10.302.0015.2215.0000 - Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade- Classificação: 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECO R R E N T ES DE CONTRATOS DE TERC - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE, conforme pedido de empenho nº 5137/2024 de 15 de setembro de 2024.- Projeto Atividade: 2215 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Atenção Média e Alta Complexidade.-Projeto Atividade: 2202 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Atenção Primaria.-Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00, conforme Despacho 59 (1296845).-DO PRAZO: O contrato terá vigência conforme a necessidade e distribuição da demanda entre as empresas credenciadas, sendo preferencialmente o prazo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DO CONTRATO Nº 107/2024 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046 em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: MAGIO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ Nº 47.114.101/0001-57-Av. Joaquim Gomes De Souza, 1943, Jardim Santa Ana Pontes E Lacerda/MT-DO OBJETO: O presente contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos - clínico geral e especialista de forma complementar e contínua, para atender ao Fundo Municipal de Saúde/SEMSAU de Pimenta Bueno em suas unidades de saúde.-DO VALOR: O valor total do contrato é de R$ 777.600,00 (setecentos e setenta e sete mil e seiscentos reais) de acordo com o preço estabelecidos no Edital, em atendimento às Leis Municipais nº 2.943/2022, nº 2.865/2022 e nº 2.845 alterada pela Lei Municipal nº 3.011/2022.-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta da previsão do orçamento do Município e das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei de Plano Plurianual, na dotação abaixa discriminada: Ficha: 1148- Unidade: 021200 - Fundo Municipal de Saúde- Funcional: 10.302.0015.2215.0000 - Assegurar Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Socias da Atenção Média e Alta Complexidade- Classificação: 3.3.90.34.00 - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERC - OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCE, conforme pedido de empenho nº 5138/2024 de 15 de setembro de 2024.-Projeto Atividade: 2215 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Atenção Média e Alta Complexidade.-Projeto Atividade: 2202 Assegurar a Remuneração do Pessoal Ativo e Encargos Sociais da Atenção Primaria.-Elemento de Despesa: 3.3.90.34.00, conforme Despacho 60 (1296848).-DO PRAZO: O contrato terá vigência conforme a necessidade e distribuição da demanda entre as empresas credenciadas, sendo preferencialmente o prazo de 12 meses, a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado, na forma do artigo 107, da Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 157/2024 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ N.º 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046, Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: M N SERVIÇOS LTDA-CNPJ Nº 17.590.221/0001-60-Rua Barão do Melgaço nº 4766, Centro, Rolim de Moura/RO-DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos termos do Contrato n° 144/2022 P.G.M., celebrado em 23.09.2022, por mais 04 (quatro) meses, conforme parecer Jurídico 1304304, referente ao Credenciamento de Pessoas Jurídicas para Prestação de Serviços Médicos, Clínico Geral e Especialistas de forma complementar, para atender as demandas e prestar assistência médica à população do Município de Pimenta Bueno, da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSAU, conforme as definições constantes no processo administrativo nº 9422/2022.-DO VALOR: O valor do presente termo é de R$ 119.700,00 (cento e dezenove mil e setecentos reais). Sendo empenhado somente o valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) o restante será empenhado posteriormente, ficando a cargo da secretaria interessada, por meio do agente responsável ou gestor do contrato.-DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão à conta da seguinte programação: Ficha: 1113- Unidade: 021200 - Fundo Municipal de Saúde- Funcional: 10.302.0015.2082.0000 - Assegurar a Manutenção das Atividades da Média Alta Complexidade - MAC - Classificação: 3.3.90.39.99 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA, conforme pedido de empenho nº 5222/2024 de 20 de setembro do ano 2024.-DO PRAZO: O prazo do presente termo aditivo é de04 (quatro) meses, contados da expiração da vigência do Termo Aditivo nº 038/2024 - P.G.M.-Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato originário de nº 144/2022 P.G.M., celebrado em 23.09.2022. EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 144/2024 - P.G.M CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO-CNPJ Nº 04.092.680/0001-71-Av. Castelo Branco nº 1046, Bairro dos Pioneiros em Pimenta Bueno/RO-CONTRATADA: M N SER V I ÇO S LTDA-CNPJ Nº 17.590.221/0001-60-Rua Barão do Melgaço nº 4766, bairro Centro em Rolim de Moura/RO-DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação dos termos do Contrato n° 118/2022 - P.G.M., celebrado em 09.09.2022, pelo prazo de 45 (quarenta e cinco dias), conforme Parecer Jurídico 1270076, referente à contratação de empresa especializada na prestação de serviços médicos de forma complementar, para atender todos os pacientes da rede municipal de saúde/Hospital Municipal de Pimenta