DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unidade Orçamentária: 0803, Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.43, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2764 de 24/09/2024, no valor de R$ 685.927,37. Unidade Orçamentária: 0804, Funcional Programática: 10.302.0034.2098.0000, Natureza da Despesa: 3.3.90.39.43, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 2765 de 24/09/2024, no valor de R$ 680.603,82. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: RORAIMA ENERGIA S/A Data de Emissão do Contrato: 25 de setembro de 2024. Vigência: A vigência do contrato deverá ocorrer por tempo indeterminado, nos termos do art. 109 da Lei Federal nº 14.133/2021, devendo ser comprovada, a cada exercício financeiro, a existência de créditos orçamentários vinculados à contratação; EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS EXTRATO DE REGISTROS DE PREÇOS Nº 110/2024 - SMAG/SA NUP: 00000.9.430496/2024.Pregão Eletrônico nº. 193/2023/SMAG/PMBV A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, do Município de Boa Vista nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 7892/13 e Decreto Municipal nº 113-E, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico Nº 193/2023, oriundo do processo Nº 012399/2023, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata de Registro de Preços, nos Itens 4, 24, 42, 44 com a Empresa 5.0 SOLUÇÕES EMPRESARIAIS, inscrita no CNPJ sob o n°. 13.198.961/0001-02, no valor total de R$ 56.312,07 (cinquenta e seis mil trezentos e doze reais e sete centavos), válidos durante o período de 12 meses (doze) meses a partir da sua assinatura. Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2024. SÍNTESE DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS - Nº. 111/2024 - SMAG/SA NUP: 00000.9.430528/2024.Pregão Eletrônico nº. 193/2023/SMAG/PMBV A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, do Município de Boa Vista nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 7892/13 e Decreto Municipal nº 113-E, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico Nº 193/2023, oriundo do processo Nº 012399/2023, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata de Registro de Preços, nos Itens 1, 5, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 22, 30, 31, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 43, com a Empresa A J DE SOUZA ALMADA EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.173.135/0001-14, no valor total de R$ 267.455,11 (duzentos e sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais e onze centavos), válidos durante o período de 12 meses (doze) meses a partir da sua assinatura. Boa Vista-RR, 20 de setembro de 2024. SÍNTESE DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS - Nº. 112/2024 - SMAG/SA NUP: 00000.9.430561/2024. Pregão Eletrônico nº. 193/2023/SMAG/PMBV A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, do Município de Boa Vista nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 7892/13 e Decreto Municipal nº 113-E, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico Nº 193/2023, oriundo do processo Nº 012399/2023, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata de Registro de Preços, nos Itens 19, 20 com a Empresa PR SERVIÇOS E REFORMAS PREDIAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 18.928.942/0001-08, no valor total de R$ 14.715,00 (quatorze mil setecentos e quinze reais), válidos durante o período de 12 meses (doze) meses a partir da sua assinatura. Boa Vista-RR, 20 de setembro de 2024. SÍNTESE DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS - Nº. 113/2024 - SMAG/SA NUP: 00000.9.430578/2024. Pregão Eletrônico nº. 193/2023/SMAG/PMBV A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, do Município de Boa Vista nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 7892/13 e Decreto Municipal nº 113-E, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico Nº 193/2023, oriundo do processo Nº 012399/2023, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata de Registro de Preços, no Item 3 com a Empresa SR COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 21.776.066/001-48, no valor total de R$ 490.770,00 (quatrocentos e noventa mil setecentos e setenta reais), válidos durante o período de 12 meses (doze) meses a partir da sua assinatura. Boa Vista-RR, 18 de setembro de 2024. SÍNTESE DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS - Nº. 114/2024 - SMAG/SA NUP: 00000.9.430587/2024. Pregão Eletrônico nº. 193/2023/SMAG/PMBV A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, do Município de Boa Vista nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 7892/13 e Decreto Municipal nº 113-E, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico Nº 193/2023, oriundo do processo Nº 012399/2023, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata de Registro de Preços, no Item 27 com a Empresa E. B. NASCIMENTO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 26.588.490/0001-82, no valor total de R$ 7.508,22 (sete mil quinhentos e oito reais e vinte e dois centavos), válidos durante o período de 12 meses (doze) meses a partir da sua assinatura. Boa Vista- RR, 18 de setembro de 2024. SÍNTESE DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS - Nº. 116/2024 - SMAG/SA NUP: 00000.9.430662/2024. Pregão Eletrônico nº. 193/2023/SMAG/PMBV A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, do Município de Boa Vista nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 7892/13 e Decreto Municipal nº 113-E, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico Nº 193/2023, oriundo do processo Nº 012399/2023, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata de Registro de Preços, nos Itens 6, 16, com a Empresa DARLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 40.223.106/0001-79, no valor total de R$ 17.569,50 (dezessete mil quinhentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), válidos durante o período de 12 meses (doze) meses a partir da sua assinatura. Boa Vista-RR, 19 de setembro de 2024. SÍNTESE DA ATA DE REGISTROS DE PREÇOS - Nº. 117/2024 - SMAG/SA NUP: 00000.9.430675/2024. Pregão Eletrônico nº. 193/2023/SMAG/PMBV A Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas - SMAG, do Município de Boa Vista nos termos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como do Decreto Federal nº 7892/13 e Decreto Municipal nº 113-E, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico Nº 193/2023, oriundo do processo Nº 012399/2023, cujo objeto é a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA E HIGIENE), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE PESSOAS - SMAG E DEMAIS ÓRGÃOS PARTICIPANTES, de acordo com os quantitativos e especificações constantes na proposta vencedora e no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico supracitado, os quais integram a presente Ata de Registro de Preços, nos Itens 8, 23, 25, 26, 28, 29, 32, 36, com a Empresa VIA NORTE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o n°. 48.891.349/0001-97, no valor total de R$ 157.190,08 (cento e cinquenta e sete mil cento e noventa reais e oito centavos), válidos durante o período de 12 meses (doze) meses a partir da sua assinatura. Boa Vista-RR, 20 de setembro de 2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 8/2024 Processo n°: 048/2023 Concorrência n° 001/2023 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº 01.612.682/0001-56 Contratada: VERSATIL CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA CNPJ nº. 15.715.423/0001-65 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogação de prazo de execução do Contrato original, por mais 150 (cento e cinquenta) dias. Fundamentação: Art. 57, inciso II da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias, com efeitos a partir de 02/10/2024. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data de Assinatura: 30 de setembro 2024. EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2022 Processo n°: 104/2022 Pregão Presencial n° 036/2022 Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTÁ CNPJ nº 01.612.682/0001-56 Contratada: RIBEIRO LOPES CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 38.134.155/0001-93 Objeto: O presente Termo Aditivo tem como objeto prorrogação de prazo de execução e a vigência. Fundamento: Art. 57, inciso II da Lei Federal N.º 8.666/93 e suas alterações. Vigência: 150 (cento e cinquenta) dias. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente termo aditivo, ratificadas. Data da assinatura: 20/05/2024. PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS SÍNTESE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 026/2024 DO PREGÃO PRESENCIAL SOB O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 020/2024 - CCL PROCESSO: 062/2024 A Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, por intermédio da Pregoeira CIRES DE NAZARÉ SOUSA LIMA, em cumprimento ao Decreto n° 7892, de 23 de janeiro de 2013, torna público os preços REGISTRADOS em PREGÃO supracitado, oriundo do PROCESSO: 062/2024, cujo Objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDICES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (COM DESONERAÇÃO), DORAVANTE DENOMINADA SINAPI, PARA OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NORMANDIA". Fornecedor: LM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 21.301.966/0001-39. Valor dos ITEM: MAIOR DESONTO SOBRE PREÇO MÉDIO. ITEM 001. EMPRESA; LM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 21.301.966/0001-39. BDI - 29,01 %. MAIOR DESCONTO - 2,00 %. A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados da data da publicação desta Síntese. Demais informações encontra-se disponível na Prefeitura Municipal do Normandia - PMN. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2024 Licitação: Concorrência Pública n.º 006/2024 Processo N° 029/2024 Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM EXECUÇÃO DE REVESTIMENTO PRIMÁRIO EM COMUNIDADES DO MUNICÍPIO DE NORMANDIA". Contratada: EGX SERVICOS DE GESTAO E ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 27.632.755/0002-46. Objeto do Aditivo: acréscimo de aproximadamente 24,98% sobre o valor do contrato original. Acréscimo no Valor de R$ 373.223,64 (Trezentos e setenta e três mil e duzentos e vinte e três reais e sessenta e quatro centavos), sobre o valor do contrato inicial de R$ R$ 1.494.546,32 (um milhão e quatrocentos e noventa e quatro mil e quinhentos e quarenta e seis reais e trinta e dois centavos). Resultando no valor global final de R$ 1.867.581,59 (Um milhão, oitocentos e sessenta e sete mil e quinhentos e oitenta e um reais e cinquenta e nove centavos). Fundamento: O presente Aditivo encontra embasamento legal no que preceitua 1º do Art. 125 da Lei n.º 14.133/21 e suas alterações. Da Ratificação: As demais Cláusulas do Contrato em referência permanecem inalteradas e são pelo presente Termo Aditivo, ratificadas. Data de assinatura: 26.09.2024 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 20/2024 - CCL COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO - CCL Pelo presente termo, a Comissão de Contratação e Licitação - CCL, através da PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA - PMN, torna público para o conhecimento dos interessados, o julgamento de que trata o PROCESSO N° 062/2024, cujo objeto é a "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA, SOB DEMANDA, PRESTAR SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, MELHORIAS E ADEQUAÇÕES PREDIAIS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA FORMA ESTABELECIDA NAS PLANILHAS DE SERVIÇOS E INSUMOS DIVERSOS DESCRITOS NO SISTEMA NACIONAL DE PESQUISA DE CUSTOS E ÍNDIC ES DA CONSTRUÇÃO CIVIL (COM DESONERAÇÃO), DORAVANTE DENOMINADA SINAPI, PARA OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE NORMANDIA", foi em toda sua tramitação atendida a legislação pertinente. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO e ADJUDICO o processo licitatório, acima em epigrafo do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 020/2024 - CCL, a empresa abaixo relacionada, vencedora desse certame, por apresentar preço compatível com o do mercado. VENCEDORA DA LICITAÇÃO: LM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 21.301.966/0001-39. Valor dos ITEM: MAIOR DESCONTO SOBRE PREÇO MÉDIO; ITEM 001. EMPRESA; LM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ: 21.301.966/0001-39. BDI - 29,01 %. MAIOR DESCONTO - 2,00 %. Ao departamento competente para as providências de costume. Normandia - RR, 25 de setembro de 2024. WENSTON PAULINO BERTO RAPOSO Prefeito