DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.231, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004808- 69.2024.4.01.8010 -TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, ocupado pelo servidor BRUNO ARRUDA DE ALBUQUERQUE, criado pela Lei 7.727/1989, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, criado pela Lei 6.034/1974, decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Liane de Medeiros Santiago Ramos. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.232, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004808-69.2024.4.01.8010, resolve: REVOGAR a remoção, para o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por motivo de saúde de dependente, nos termos do art. 36, III, "b", da Lei 8.112/1990, c/c o art. 27, III, "b", da Resolução n. 03/2008-CJF, do servidor BRUNO ARRUDA DE ALBUQUERQUE, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Sede da Seção Judiciária do Pará, autorizada pelo Ato PRESI n. 393/2023, de 03/04/2023, publicado na Biblioteca Digital em 10/04/2023. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.279, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0027434- 88.2019.4.01.8000-TRF1, resolve: REDISTRIBUIR, nos termos do art. 37 da Lei 8.112/1990, com a redação dada pela Lei 9.527/1997, c/c a Resolução n. 146/2012-CNJ, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1ª Região, Seção Judiciária do Distrito Federal, ocupado pelo servidor HIPÓLITO ALVES CARDOZO, criado pela Lei 9.788/1999, para o Quadro de Pessoal do Supremo Tribunal Federal, em reciprocidade ao cargo vago da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente de Polícia Judicial, criado pela Lei 6.959/1981, decorrente da aposentadoria de Gilberto Alves Lourenço. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA ATO Nº 1.284, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004600- 18.2024.4.01.8000, resolve: EXONERAR, a partir de 1º/10/2024, a servidora OSMARINA MACIEL DO NASCIMENTO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, Código CJ-3, de Chefe de Assessoria III, da Assessoria da Presidência. Des. JOÃO BATISTA MOREIRA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO ATO T2-PRES/TRF2 Nº 10, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Processo SEI nº 0000500- 90.2024.4.02.8000, resolve: I - EXONERAR, a partir de 28/08/2024, o servidor LUIZ HENRIQUE DE ANDRADE COSTA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, do cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio à Gestão 4.0, da estrutura da Subsecretaria de Atividades Judiciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e NOMEÁ-LO para o cargo em comissão de Diretor de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, da estrutura da Subsecretaria de Atividades Judiciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em vaga decorrente do disposto no art. 3º da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00078; II - NOMEAR a servidora ADRIANA COSTA DA SILVA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para o cargo em comissão de Diretora de Divisão, CJ-1, da Divisão de Apoio à Gestão 4.0, da estrutura da Subsecretaria de Atividades Judiciárias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luiz Henrique de Andrade Costa. GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO ATO Nº 6.126, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0005004-12.2024.4.03.8001 - SEI, resolve: Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais, nos termos do art. 3.º da EC n.º 47/2005, assegurado pelo art. 3.º da EC n.º 103/2019, à servidora CLARICE VERALDI DE TOLEDO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º Grau - Seção Judiciária de São Paulo, com a vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990, com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação original do art. 62, § 2.º da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º 8.911/1994, e nos termos do art. 3.º da Lei n.º 9.624/1998; com o adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei n.º 8.112/1990 e alterações posteriores; com a gratificação de atividade externa, prevista no art. 16 da Lei n.º 11.416/2006, observado o § 3.º do referido artigo, incluído pela Lei n.º 14.687/2023; e com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006. Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA