DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Des LUIS CARLOS HIROKI MUTA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 3.365, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006552-48.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor LUIZ ROBERTO BOSKA, matrícula 11194, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67 da Lei 8.112/90, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8.911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA ATO Nº 3.428, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0006689-30.2024.4.04.8000, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA com proventos integrais ao servidor ALEXANDRE COSTA VALLE PARDO, matrícula 10075, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a teor do disposto no art. 20, "caput", incisos I a IV, c/c § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, todos da EC 103/19, acrescida do adicional por tempo de serviço, previsto no art. 67, da Lei 8.112/90, da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, incorporada nos termos do art. 3º da Lei 8911/94, combinado com os artigos 3º e 5º da Lei 9.624/98, e do Adicional de Qualificação - AQ-GRAD U AÇ ÃO, previsto no art. 14, caput e § 5º, e art. 15, inciso VI, da Lei 11416/06, com redação dada pela Lei 13317/16, observado o teto constitucional previsto no art. 37, inciso XI, da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 8º da EC 41/03. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO ATO Nº 515, DE 27 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal c/c o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo n.º 0001729-76.2024.4.05.7200, resolve: DECLARAR APOSENTADA, compulsoriamente, a partir de 13 de julho de 2024, a servidora SÍLVIA REGINA RODRIGUES CAMPOS, matrícula AL-138, do quadro de pessoal permanente da Seção Judiciária do Estado de Alagoas, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliadora Federal, Classe "C", Padrão 13, com os proventos integrais e direito à paridade de seus proventos com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal, c/c o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com os arts. 3º e 10, §1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o art. 187 da Lei 8.112/1990, com a remuneração do cargo efetivo (Vencimento + GAJ) e as incorporações do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.112/1990, c/c o art. 15, inciso II da Medida Provisória nº 2.225/2001, do Adicional de Qualificação por Especialização, nos termos da Lei nº 11.416/2006, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, remanescente dos antigos "quintos/décimos", com base nos arts. 3º e 11 da Lei nº 8.911/1994, c/c a Lei nº 9.624/1998 e com o art. 62-A da Lei nº 8.112/1990, cumulativamente com a Gratificação de Atividade Externa - GAE, instituída pela Lei nº. 11.416/2006, regulamentada conforme Anexo II da Portaria Conjunta 01/2007 da Presidência do Supremo Tribunal Federal, do Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, com fundamento no §3º, do art. 16 da Lei 11.416/2006, incluído pela Lei 14.687/2023. FERNANDO BRAGA DAMASCENO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 912, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0018723- 95.2024.6.05.8144, resolve: Art.1º Declarar vago, a partir de 16 de setembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 6.082/1974, ocupado por Penélope Reis Ramos, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO PORTARIA TRE-BA Nº 919, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0019480- 76.2024.6.05.8019, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 06 de setembro de 2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Regional, criado pela Lei nº 10.842/2004, ocupado por André Francisco Gomes de Oliveira, em razão de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 23.294 DE 14 DE SETEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo Administrativo Eletrônico SEI nº 0014843-66.2019.6.14.8000, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, contida no Pedido de Providências nº 0000010-48.2022.2.00.0600 (PJeCor), o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, criado pela Lei nº 11.202, 29/11/2005, ocupado pelo servidor DÉCIO DE MEDEIROS, para o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, condicionada à redistribuição recíproca de cargo vago, de idêntica denominação daquele Tribunal, criado pela Lei nº 486, de 14/11/1948, decorrente da aposentadoria da servidora Nelma de Souza, por intermédio da Portaria TRE/RN nº 27/2024, publicada no DOU, em 5/2/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 311 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 19 DE SETEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0009395-12.2024.6.15.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor Emanoel Martins Tavares Santos, matrícula 0178, cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, com fundamento legal no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, com incorporação de percentual de 14% (quatorze por cento) a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescido da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 1/5 de FC-04, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, observado o disposto na lei nº 14.687/2023, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 312 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 19 DE SETEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0009395- 12.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor Emanoel Martins Tavares Santos, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS PORTARIA Nº 328 TRE-PB/PTRE/ASPRE, 26 DE SETEMBRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE nº 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI nº 0006075- 51.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, criado pela Lei n.º 11.202/2005, e atualmente provido pelo servidor EDUARDO JOSÉ TORRES SAMPAIO ROCHA, matrícula n.º 0600, em reciprocidade à redistribuição do cargo de mesma denominação, pertencente ao quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, também criado pela Lei n.º 11.202/2005, e atualmente provido pelo servidor AIRTON ALVES DE MEDEIROS JÚNIOR, matrícula n.º 1137. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 884, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e na Resolução TSE n.º 23.701, de 31 de maio de 2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0013262-56.2024.6.17.8000, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, criado pela Lei n.º 11.202, de 29/11/2005, com o seu atual ocupante, AIRTON ALVES DE MEDEIROS JUNIOR, para o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba - TRE/PB. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Paraibano redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Apoio Especializado - Operação de Computadores, com o seu atual ocupante, EDUARDO JOSÉ TORRES SAMPAIO ROCHA. Art. 3º Dispensar a concessão de período de trânsito, tendo em vista que, através de remoções anteriores, os servidores já se encontram em exercício nos Tribunais para os quais os cargos estão sendo redistribuídos. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Des. CÂNDIDO J. F. SARAIVA DE MORAES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE PORTARIA PRES Nº 183, DE 17 DE SETEMBRO DE 2024 A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, XIX, do Regimento Interno desta Casa, e tendo em vista o que consta do SEI n.º 01189/2024, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR, em cumprimento à decisão da Corregedoria- Geral da Justiça Eleitoral, contida no Pedido de Providências nº 0000010- 48.2022.2.00.0600 (PJeCor), 01 (um) cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 486, de 14/11/1948, decorrente da aposentadoria da servidora Nelma de Souza, publicada pela Portaria PRES nº 27, de 01/02/2024, DOU de 05/02/2024, recebendo por reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei 11.202, de 29/11/2005, ocupado pelo servidor Décio de Medeiros, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral da Pará, nos termos do art. 37 da Lei n.º 8.112/1990, da Resolução TSE n.º 23.701/2022 e da Resolução CNJ n.º 146/2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desª. MARIA DE LOURDES MEDEIROS DE AZEVÊDO