DOU 01/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O candidato convocado deverá tomar posse no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação desta portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA SEI Nº 127, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - CREMERS, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e considerando o Manual de Gestão de Pessoas- Políticas e Procedimentos, nos Termos da Lei nº 14.133/21, resolve alterar a composição da Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, designar agentes de contratação e pregoeiros, resolve: Art. 1º Ficam designados para integrarem a Comissão Permanente de Contratação do CREMERS, os seguintes empregados: I - Marcos Apratto Rigon, membro titular e presidente da Comissão. II - Aida Doval da Costa, membro titular; III - Marcus Vinicius Pinto dos Santos, membro titular; IV - Juliana Pereira Cardoso, membro titular. Art. 2º Ficam designados para atuarem como agentes de contratação os seguintes empregados: I - Alfredo Rosa da Silva; II - Caue Gotuzzo Echevengua; III- Marcos Apratto Rigon; IV- Marcus Vinicius Pinto dos Santos; V - Juliana Pereira Cardoso. Art. 3º Ficam designados para atuarem como pregoeiros os seguintes empregados: I - Alfredo Rosa da Silva, pregoeiro titular; II - Marcos Apratto Rigon, pregoeiro substituto. Art. 4º Atuarão como Equipe de Apoio os servidores mencionados no art. 1º, incisos II e IV, nas licitações nas quais não atuarem como Comissão de Contratação. §1º Quando houver necessidade e/ou conveniência de designar outros servidores e/ou assessoria técnica para atuar na Equipe de Apoio, a designação será formalizada em despacho exarado pela Direção Executiva no respectivo processo de contratação. Art. 5º No âmbito da modalidade Diálogo Competitivo ou Comissão de caráter Especial, os membros serão designados em Portaria, pela autoridade máxima do órgão. Art. 6º Nas hipóteses de afastamento, impedimento legal ou regulamentar, o Agente de Contratação ou integrante da Equipe de Apoio será substituído por outro designado, nos termos desta Portaria. Art. 7º As designações constantes nos Art. 1º, 2º e 3º desta Portaria vigorarão por um ano. EDUARDO NEUBARTH TRINDADE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA CREMESE SEI Nº 45, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Instaurar sindicância para destinada a apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatos de que trata o Processo SEI nº 24.25.000001913-5, bem como aqueles que, guardando conexão, emergirem no decorrer dos trabalhos. Art. 2º A Comissão Sindicante será constituída pelas servidoras SUSANGÉLICA LIMA DOS SANTOS, Matrícula 34, VIVIANE SANTOS FERREIRA, Matrícula 61, e CRISLAINE NASCIMENTO REIS SANTOS, Matrícula 61, sob a presidência da primeira, sem prejuízo de suas funções. Parágrafo único. Pela atividade, as servidoras farão jus à concessão de gratificação no valor correspondente à G9, conforme disposto no Anexo I da Resolução CREMESE nº 004/2015, com redação dada pela Resolução Nº SEI-006/2024, de 03 de abril de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de outubro de 2024. JILVAN PINTO MONTEIRO PORTARIA CREMESE SEI Nº 46, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE - CREMESE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei Federal nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e pelo Decreto 10.911 de 22 de dezembro de 2021, Considerando a realização do Concurso Público nº 01/2021, com resultado final homologado pela Portaria CREMESE nº 89, de 22/09/2021, publicada no Diário Oficial da União em 28/09/2021 - Edição: 184 - Seção: 1 - p. 137, e validade prorrogada pela Portaria CREMESE N°. SEI-1/2023, de 10/07/2023, publicada no Diário Oficial da União em 18/08/2023 - Edição: 158 - Seção: 1 - p. 165, resolve: Art. 1º Nomear JOCILAINE DOS SANTOS, portadora do RG. Nº 3.XXX.XXX-2 e CPF nº 064.XXX.XXX-30, inscrição nº 537.01942660/6, classificação - 4º lugar da cota Pessoas Com Deficiência, para o cargo de provimento efetivo de auxiliar administrativo, nos termos da peça editalícia, com data de admissão em 1º de outubro de 2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de outubro de 2024. JILVAN PINTO MONTEIRO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 35/PR/BA/DE/CRMV-BA, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DA BAHIA (CRMV-BA) , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto nº 64.704, de 17 de junho de 1969 e com esteio no Art. 11, alínea i, do Regimento Interno Padrão, aprovado pela Resolução CFMV nº 591, de 26 de junho de 1992, resolve: Art. 1º Instuir e nomear a Comissão Permanente para Acompanhamento de Concurso Público no âmbito do CRMV/BA. Art. 2º A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Méd.-Vet. Maria Tereza Vargas Leal Mascarenhas, CRMV/BA 1678VP; II - Méd.-Vet. Rui Ferreira Leal, CRMV-BA 0970VP; III - José Valdir Borges Pimentel, matrícula CRMV-BA nº 0044; IV - Leila Acácio dos Santos Limoeiro, matrícula CRMV-BA nº 0046; V - Rafaela Novais Campos, matrícula CRMV-BA nº 0050; V - Andrêssa Ferreira Ramos Cavalcante, matrícula CRMV-BA nº 0003; e VI - Magda Fernandes Pinto Veiga, matrícula CRMV-BA nº 0103. §1º A Presidência da comissão caberá ao membro indicado no inciso I deste artigo. §2º Compete à Comissão acompanhar o processo para realização de concurso público para preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de pré-requisito de formação de nível superior e médio, fazendo cumprir as disposições contidas no Edital. Art. 3º Cumpra-se dando ciência aos membros da Comissão, aos Diretores e ao corpo funcional mediante disponibilização no Portal do CRMV/BA. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição. ALTAIR SANTANA DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 18, DE 7 DE MAIO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971 e, CONSIDERANDO as disposições estatuídas no art. 37, II da Constituição Federal, para fins de regularização; CONSIDERANDO as disposições constantes Resolução 01 de 12 de junho de 2015 e suas alterações posteriores, resolve: Art. 1º EXONERAR a pedido, o funcionário, JEAN PIERRE DE FREITAS CITADIM do cargo de Gerência e Assessoria Superior - CGA - PROCURADOR JURÍDICO - CGA II, município de Campo Grande/MS, nomeado pela Portaria nº 18 de 07 de maio de 2024. Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos a partir desta data, independentemente de sua publicação. Art. 3º Revogar a Portaria 018/2024 SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 175, DE 23 DE SETEMBRO DE 2024 Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, e, considerando que os cargos em comissão e as funções de confiança são de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 3, inciso II da Constituição Federal, resolve: Art.1º Exonerar o Senhor VÍNICIUS ALCANTARA PEREIRA, inscrita no CPF sob o nº 036.XXX.XXX-30, do cargo em comissão de Assessor Administrativo, a partir de 23 de setembro de 2024. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES PORTARIA Nº 176, DE 24 DE SETEMBRO DE 2024 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992 e pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, resolve: Art. 1º Homologar, observando as normas Celetistas, a contratação de CAIO CALDEIRA BRANT SANDY, CPF Nº 083.XXX.XXX-46, para exercer as funções de Assistente Administrativo, percebendo o valor mensal fixado no atual nível 1, grau III, da tabela do Plano de Cargos e Salários. ÁLVARO ALVES NUNES FERNANDES Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO LESTE 4ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 5 - SFPC4, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O COMANDANTE DA 4ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo item VI do artigo 5º da Portaria nº 082 - DGP, de 23 de abril de 2014, torna público a solução exarada pelo Comando da 4ª Região Militar, nos autos do Processo Administrativo Sancionador (PAS) NUP 64316.018167/2021-99, de 10 de junho de 2021, referente ao Sra ROSIMAR JOSINA CAMARGOS DE LEMOS: Este Grande Comando, em solução ao Processo Administrativo Sancionador NUP 64316. 018167/2021-99, de 10 de junho de 2021, a fim de apurar a fabricação de fogos de artifício sem estar registrada no Exército Brasileiro. A contar da data desta publicação, fica facultado à processada nos termos do art. 59 da Lei nº 9.784/99, o prazo de 10 (dez) dias, para interposição de recurso administrativo quanto a decisão proferida no processo. Informo que foram esgotadas as tentativas de contatar a referida processada através de seus contatos levantados no processo, tendo sido respeitado todos os prazos para que fosse apresentada uma resposta, o que não ocorreu. Por delegação: Cel FLÁVIO HENRIQUE SOBREIRA Chefe da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados da 4ª RM