DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200101 101 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 ATIVOS S.A. COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: FUTUREBRAND BC&H LTDA. - CNPJ nº 04.639.927/0001-27. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de soluções relacionadas ao rebranding da marca da Ativos S.A., Ativos Gestão e NSD - Negocie seus Débitos e seus desdobramentos e aplicações. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60 (sessenta) meses - 24/09/2024 a 23/09/2029. Valor Global estimado: R$ 9.500.000,00 (nove milhões e quinhentos mil reais). Data de assinatura do Contrato: 24/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2024 ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: SERVIÇOS PARA O COMÉRCIO DO BRASIL S.A - SPC. - CNPJ nº 29.341.643/0001-80. Objeto: Prestação de serviços de cobrança extrajudicial de créditos vencidos, oriundos de instituições financeiras, outros cedentes ou outros credores, exclusivamente através de canal próprio e outros meios digitais, de abrangência nacional em caráter temporário, não exclusivo e sem vínculo empregatício. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60 (sessenta) meses - 30/09/2024 a 29/09/2029. Valor Total estimado: Não possui valor fixo, sendo pago percentual sobre o efetivo ingresso de caixa. Data de assinatura do Contrato: 30/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 ESPÉCIE: CONTRATANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS. CONTRATADA: MEDIAÇÃO ONLINE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA E TECNOLÓGICA LTDA. - CNPJ nº 19.738.903/0001-00. Objeto: Contratação para utilização da ferramenta de captação e entrega de respostas nos canais de reclamação. Fundamentação Legal: Inexigibilidade de Licitação - Art. 30, Caput, da Lei nº 13.303/16 c/c art. 50, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos da Ativos. Vigência: 60 (sessenta) meses - 25/09/2024 a 24/09/2029. Valor Global estimado: R$ 2.275.500,00 (dois milhões duzentos e setenta e cinco mil e quinhentos reais). Data de assinatura do Contrato: 25/09/2024. BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S.A EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 00754/2024; firmado em 26/09/2024; Favorecido: NOVA ERA INDUSTRIA , COMERCIO E SERVICOS LTDA; OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços técnicos complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes e peças, com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029. EXTRATO DE CONTRATO Contrato - DGCO nº 00775/2024; firmado em 25/09/2024; Favorecido: 3CP TECNOLOGIA & SERVICOS EM INFORMATICA LTDA; OBJETO: Credenciamento para prestação de serviços técnicos complementares de manutenção eletrônica a nível de troca de componentes, partes e peças, com atendimento em bancada de laboratório; Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nos termos do Caput do Art. 30 da Lei nº 13.303/2016; Vigência: até 14/02/2029. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 3º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00125/2021, firmado em 18.10.2021, Favorecido: BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S.A.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato até 17.10.2026. Fundamento Legal: art. 71 da Lei nº 13.303/2016. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. EDITAL DE COMUNICAÇÃO Por se encontrar em local incerto e não sabido, fica a empresa ARRAES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 47.294.778/0001-14, que firmou com o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A a Autorização de Fornecimento nº 2022/2523, fica devidamente cientificada do julgamento do Processo Administrativo nº 2023/170, que tramitou neste Órgão e culminou na aplicação da SANÇÃO DE MULTA, no montante de R$ 2.455,41 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e um centavos), em conformidade com o item 11. Sanções Administrativas, subitens 11.1, 11.1.2 e 11.5, da Autorização de Fornecimento e no Art. 168, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; assim como a RESCISÃO CONTRATUAL, nos termos do item 12. Rescisão, subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.2.1, 12.4 e 12.4.1, da citada Autorização de Fornecimento e Art. 171 e o Art. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em exercício AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90109/2024 - UASG 179085 Objeto: Contratação de serviços gráficos para confecção de calendários, sendo: Item 1 - Calendários de mesa; Item 2 - Calendários de parede. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Doutor Silas Munguba Nr 5700, Passaré - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90109-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. CLÁUDIA LEITE DE ARAÚJO Pregoeira AVISO DE RESCISÃO O BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A. comunica a RESCISÃO da Autorização de Fornecimento nº 2022/2523, firmada com a empresa ARRAES CONSTRUTORA LTDA., CNPJ 47.294.778/0001-14, em razão de irregularidades praticadas durante a execução do Instrumento Contratual, apuradas por meio do Processo Administrativo nº 2023/170, em conformidade com o item 12. Rescisão, subitens 12.1, 12.1.1, 12.2, 12.2.1, 12.4 e 12.4.1, concomitante com o Art. 171 e o Art. 172, inciso I e § 1º, inciso I, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste. Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2024. THIAGO JATAÍ MOREIRA Gerente da Central de Fiscalização Administrativa de Contratos Em exercício EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços n.º 2024/023, relativa ao Processo nº 2024/001615, de 24/07/2024; Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de cadeiras, ITEM 1 - Cadeira fixa para obeso e ITEM 2 - Cadeira de polipropileno tipo auxiliar; Fornecedor Registrado: ERGO OFFICE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA.; CNPJ: 49.410.635/0001-56; Valor estimado: R$ 396.882,30; Modalidade: Dispensa de Licitação, Lei n° 13.303/16, Decreto nº 11.462/23, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Prazo de vigência: 1 ano, com início em 23/09/2024 e término em 22/09/2025 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA EDITAL (*) RETIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO DO GOVERNO FEDERAL PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE BANCO DE CANDIDATOS APROVADOS EM LISTA DE ESPERA EM CARGOS DE NÍVEL MÉDIO E SUPERIOR A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, considerando o processo nº 1029094-53.2024.4.01.3400, torna pública a retificação do Edital nº 1/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 1-24; do Edital nº 2/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 24-43; do Edital nº 3/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 44-63; do Edital nº 4/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 63-78; do Edital nº 5/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 79-101; do Edital nº 6/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 101-120; do Edital nº 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 120-146, do Edital nº 8/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 10 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, página 146-167, do Edital nº 10/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicado no DOU de 4 de julho de 2024, Extra, que passam a ter a a redação a seguir especificada, permanecendo inalterados os demais itens e subitens dos referidos Editais. 1 - Os editais nºs 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7/2024 do Concurso Público Nacional Unificado, publicados no DOU de 18 de janeiro de 2024, Edição 7-A, Seção 3, Extra A, passam a vigorar com as seguintes alterações: Onde se lê: 7.1.3.14 - Para fins de comprovação de titulação acadêmica, prevista nos QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS, conforme Anexo VI deste Edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos: a) Stricto Sensu: a.1) Diploma de Doutorado - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou imagem do original do certificado/declaração de conclusão de curso ou da cópia autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado de histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da tese. Para curso de doutorado concluído no exterior, será aceita a imagem do diploma original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. a.2) Diploma de Mestrado - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, devidamente registrado, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, ou imagem do original do certificado/declaração de conclusão de curso ou da cópia autenticada em cartório, expedido por instituição reconhecida pelo MEC, acompanhado de histórico escolar do candidato, no qual conste o número de créditos obtidos, as disciplinas em que foi aprovado e as respectivas menções, o resultado dos exames e do julgamento da dissertação. Para curso de mestrado concluído no exterior, será aceita imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do diploma, desde que revalidado por Instituição de Ensino Superior no Brasil, acompanhada da tradução para a Língua Portuguesa por tradutor juramentado. b) Lato Sensu - imagem do original ou da cópia autenticada em cartório do Certificado/Declaração devidamente registrado, de curso de Especialização, com carga horária mínima de 360 h, acompanhado do histórico escolar, expedido por instituição credenciada por órgão oficial, de acordo com a Regulamentação do Conselho Nacional de Ed u c a ç ã o . 7.1.3.15 - Para fins de comprovação da experiência profissional (QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS), conforme Anexo VI deste Edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos, em atividades que exijam formação de nível superior: a) para o exercício de atividade em empresa/instituição privada, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do original ou imagem da cópia autenticada em cartório da Carteira de Trabalho e Previdência Social, CTPS - folha de identificação onde consta número e série, folha de contrato de trabalho e folhas de alterações de salário em que constem mudança de função, registro do empregador que informe o período (com início e fim, se for o caso) ou empresa ou cópias autenticadas em cartório dos contracheques referentes ao mês de início e ao mês de término de realização do serviço (com início e fim, se for o caso), declaração do órgão ou empresa informando a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no cargo/emprego, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior; b) para o exercício de atividade em instituição pública, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do original ou a imagem da cópia autenticada em cartório do termo de posse ou exercício, a declaração ou cópia da declaração autenticada em cartório, emitida por uma autoridade competente da instituição, que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas no cargo/emprego, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior; c) para o exercício de atividade/serviço prestado por meio de contrato de trabalho ou de prestação de serviço como Microempreendedor Individual (MEI), sócio de empresa, consultor de projeto em organismo internacional ou outras naturezas de contratação distintas das até aqui especificadas, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do contrato de prestação de serviço/atividade entre as partes, ou seja, entre o contratante e o candidato ou a empresa do qual era sócio no momento de prestação do serviço; declaração do contratante que informe o período (com início e fim, se for o caso); a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades desenvolvidas pelo candidato; d) para o exercício de atividade/serviço prestado como autônomo, será necessário o envio dos seguintes documentos: imagem do recibo de pagamento a autônomo (RPA), sendo pelo menos o primeiro e o último recibo do período trabalhado como autônomo; e a declaração do contratante/beneficiário que informe o período (com início e fim, se for o caso), a espécie do serviço realizado e a descrição das atividades no exercício da profissão requerida, bem como a apresentação da imagem de contratos relativos à prestação de serviços a ser comprovada, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior; e) para o exercício de atividade/serviço de advocacia, será necessário o envio da imagem de dois documentos: 1 - certidões de atuação em, no mínimo, cinco processos judiciais diferentes por ano, emitidas pelas respectivas varas de atuação ou cartórios ou secretarias judiciais; e 2 - documento oficial da OAB (por exemplo, carteira da OAB) que ateste a data de inscrição na OAB, acompanhada do diploma de conclusão de curso de graduação ou de documento certificador de conclusão de nível superior. 7.1.3.15.1 - Para fins de comprovação da produção acadêmica/técnica/cultural (QUADROS DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS PARA A AVALIAÇÃO DE TÍTULOS), conforme Anexo VI deste Edital, deverão ser apresentados os seguintes documentos, em atividades que exijam formação de nível superior: