DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 30/2024 - UASG 200114 Nº Processo: 08655.012472/2024-06. Dispensa Nº 13/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado: 12.531.510/0001-74 - XAVIER COMERCIO DE GAS LTDA. Objeto: Aquisição de gás glp em vasilhame de 13kg para a unidade operacional da prf de teixeira de freitas/ba - 9ª delegacia da sprf/ba, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 30/09/2024 a 30/09/2025. Valor Total: R$ 690,00. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR EXTRATO DE DOAÇÃO Espécie termo de doação: Processo nº 08012.000742/2022-21. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR, CNPJ nº 00.394.494/0100-18. Donatária: SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS, PROCON/RS, DO GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ Nº 13.095.667/0001-67 Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação(SEI 29263017), em referência. DAT Data da assinatura: 01/10/2024 Assinaturas: WADIH NEMER DAMOUS FILHO, Secretário Nacional do Consumidor SENACON/MJSP e FABRICIO GUAZZELLI PERUCHIN, Secretário Estadual de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. Valor: R$ 44.000,00(quarenta e quatro mil reais) SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.015060/2023-64: Contrato 69/2024. Objeto: Contratação e aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas, equipamentos e EPI´S para compor kits para montagem de fábricas de bloquetes de concreto. Contrato número 69/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 19/09/2024 a 19/09/2025. Data da Assinatura: 19/09/2024. Fornecedor: SUPORTE MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA, CNPJ 19.486.478/0001-00. Valor Total: 8.064,00. Brasília/DF, 27/09/2024 SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS. Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.015060/2023-64: Contrato 74/2024. Objeto: Contratação e aquisição, via sistema de registro de preços, de máquinas, equipamentos e EPI´S para compor kits para montagem de fábricas de bloquetes de concreto. Contrato número 74/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 17/09/2024 a 17/09/2025. Data da Assinatura: 17/09/2024. Fornecedor: CASA DAS LONAS LTDA, CNPJ 03.444.532/0001-06. Valor Total: 270.266,40. Brasília/DF, 27/09/2024 SANDRO ABEL SOUSA BARRADAS. Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.016647/2021-29: Contrato 86/2024. Objeto: é a aquisição de Colete Balístico nível III-A, escudo balístico nível III-A e equipamentos de Controle de Distúrbio Civil - CDC (cinto de guarnição, coldre de perna, capacete balístico nível III-A), para suprir a necessidade das 05 (cinco) Unidade Prisionais Federais (UPF): Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, Penitenciária Federal em Mossoró/RN, Penitenciária Federal em Porto Velho/RO e Penitenciária Federal em Brasília/DF, além da Sede do Departamento em Brasília/DF. Contrato número 86/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data da Assinatura: 25/09/2024. Fornecedor: COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A, CNPJ 14.533.049/0002-03. Valor Total: 416.500,00. Brasília/DF, 27/09/2024. MARCELO STONA. Secretaria Nacional de Políticas Penais EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 08016.016647/2021-29: Contrato 87/2024. Objeto: é a aquisição de Colete Balístico nível III-A, escudo balístico nível III-A e equipamentos de Controle de Distúrbio Civil - CDC (cinto de guarnição, coldre de perna, capacete balístico nível III-A), para suprir a necessidade das 05 (cinco) Unidade Prisionais Federais (UPF): Penitenciária Federal em Catanduvas/PR, Penitenciária Federal em Campo Grande/MS, Penitenciária Federal em Mossoró/RN, Penitenciária Federal em Porto Velho/RO e Penitenciária Federal em Brasília/DF, além da Sede do Departamento em Brasília/DF. Contrato número 87/2024-SENAPPEN, validade: 12 meses. Vigência: 25/09/2024 a 25/09/2025. Data da Assinatura: 25/09/2024. Fornecedor: GLÁGIO DO BRASIL P R OT EÇ ÃO BALÍSTICA LTDA, CNPJ66.260.415/0001-02. Valor Total: 151.200,00. Brasília/DF, 27/09/2024 Marcelo Stona. Secretaria Nacional de Políticas Penais SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS EDITAL Nº 80 - DEPEN, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL RESULTADO FINAL O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA torna públicos o resultado final no Curso de Formação Profissional CFP e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por meio da página de acompanhamento, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen _20, para ter conhecimento de seu código identificador. 1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL CFP 1.1 Resultado final no CFP, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador e nota final no CFP. 1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM 0a2efbe8ee4c, 9.30. 1.1.1.1 Resultado final no CFP dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFP. 894b46205db5, 8.35. 1.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA A61724a42c02, 8.85. 1.1.2.1 Resultado final no CFP dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFP. 5306e0365cec, 8.58. 1.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA Cf050f514f2b, 8.95. 1.1.4 CARGO 6: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: SERVIÇO SOCIAL 62e922e14b90, 8.00 / Ca70d07f3ace, 8.25. 1.1.5 CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL 0aeed51acde6, 9.10 / 124d6f4a01ea, 8.68 / 127e393b7e26, 9.19 / 13c71137ac74, 9.30 / 14e01ecb5ce4, 8.83 / 15191ae2edb1, 9.23 / 15d13ab722b7, 9.02 / 203e9847766e, 9.20 / 247433d05701, 9.21 / 271d0385292a, 8.52 / 3452f94c55a8, 9.12 / 36e72a59f10d, 9.17 / 37b8a34a4ff0, 9.33 / 3b3ac72c37c1, 9.46 / 3e26e573a310, 8.86 / 42461c68d594, 9.11 / 4273777241bf, 9.19 / 453a1dc8b3c4, 9.26 / 4aecf8b3e2bb, 8.81 / 4b5597194b43, 9.25 / 4d5a726d0874, 9.43 / 4d88d23129d1, 9.41 / 4e1231869692, 8.81 / 5464be009b77, 9.12 / 565017ffabf7, 9.24 / 5777e0308e3e, 9.03 / 586a55c27593, 9.49 / 5d5d6449c6af, 8.45 / 65a6b82def3f, 9.11 / 69a3c3d7ea50, 8.82 / 6a8740329662, 9.49 / 6b30e996e255, 9.44 / 7c7850158749, 9.17 / 83f198b03554, 9.53 / 8dd7a94a5752, 8.79 / 8e6ec99a7503, 8.95 / 9322e744ccac, 9.19 / 999e622919db, 8.38 / A00acdc88d72, 8.96 / A4f31683501d, 9.05 / A516fd6fe3d1, 9.25 / A758ea38c10c, 8.86 / A97fcc3b7fe3, 9.15 / Aa601becfee0, 8.91 / Acf4b9ee55bf, 9.38 / Ad896d4b273b, 9.46 / B0f6ce1a71a6, 9.03 / B1b9a6b4bfd5, 8.60 / B265d98caae5, 9.08 / B75a4ee21f2d, 8.98 / Bdf97102291d, 8.64 / C19c497bb6da, 9.38 / Cf75e30e9b12, 9.29 / D4fd34c4fd63, 9.04 / Db1ae325c3dc, 8.82 / E0b120cc8cc9, 9.18 / E415b67dbfae, 9.37 / E73c2f301358, 8.92 / Ea5c8f3841f5, 8.97 / Ec5c1b6757a5, 8.72 / Ed2dbe6185c3, 9.41 / F2effa34733b, 9.28 / F31f05f32aad, 9.32 / Fabeebb1bc09, 8.93 / Fb9c20d5fa20, 8.92. 1.1.5.1 Resultado final no CFP dos candidatos que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFP. E830d66e75d7, 8.87. 1.1.5.2 Resultado final no CFP dos candidatos que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFP. 06d74de3171e, 8.80 / 1a1acff7005c, 9.24 / 216273291ccc, 8.83 / 37406e7a61d1, 8.86 / 48d43a7c6479, 9.03 / 4fcc5e146410, 9.38 / 526dc7e356df, 8.32 / 5aecad6453eb, 9.03 / 65c1eed12b6f, 9.37 / 6be520b175e8, 8.84 / 7dd6f38ada5d, 9.05 / 81abead8f848, 9.43 / 8af5509bdfe5, 8.86 / 9ecb5a0f511a, 9.11 / A17dcf511365, 8.83 / Addadfbdcfc2, 8.87 / Bd580771ce49, 9.05 / C0ddaff2eefa, 9.41 / C9270c44c702, 9.04 / Cb3d38f84a99, 9.23 / Ccd1da9f29f4, 8.88 / Ce144a134d24, 9.14 / D00318d296a6, 8.69 / D5078f7dcca4, 9.43 / De54572844f4, 8.23 / E148d60597cf, 8.95 / E4ee7b197e23, 9.06 / E9cdda21ce27, 8.73 / Edc39022ab98, 8.86 / F82996d24545, 8.91. 1.1.5.3 Resultado final no CFP dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFP. 0bb136f18f9a, 8.63 / 4af67a225ab7, 9.28 / 79166cb0a7ff, 9.34 / Ca575e0e5dca, 9.50 / Ed7038095154, 8.47 / F9a67558c3f2, 8.46. 1.1.5.4 Resultado final no CFP dos candidatos sub judice que solicitaram concorrer como pessoas com deficiência, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFP. 9d86ecf4e1e8, 8.88 / Aa60c92bd39c, 8.57 / D9a69bbd3f3c, 9.39. 1.1.5.5 Resultado final no CFP dos candidatos sub judice que se autodeclararam negros, na seguinte ordem: código identificador e nota final no CFP. 4af67a225ab7, 9.28. () Candidato com disciplinas pendentes no CFP. 2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO 2.1 Resultado final no concurso, na seguinte ordem: cargo/área, código identificador, nota final no concurso e classificação final no concurso. 2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ENFERMAGEM 0a2efbe8ee4c, 83.11, 1. 2.1.1.1 Resultado final no concurso dos candidatos negros, na seguinte ordem: código identificador, nota final no concurso e classificação final no concurso. 894b46205db5, 62.95, 1. 2.1.2 CARGO 4: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: ODONTOLOGIA A61724a42c02, 75.89, 1. 2.1.2.1 Resultado final no concurso dos candidatos sub judice, na seguinte ordem: código identificador, nota final no concurso e classificação final no concurso. 5306e0365cec**, 73.45, -. 2.1.3 CARGO 5: ESPECIALISTA FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL - ÁREA: PSICOLOGIA Cf050f514f2b, 94.75, 1. DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000282202405 - EXTRATO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei 9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20, V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas Alcoólicas. O interessado poderá interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO nos prazos estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação, quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. INFRAÇÕES: A lista completa das autuações e demais informações estão disponíveis em www.prf.gov.br. Publicação do edital em extrato conforme Portaria IN/CC/PR n° 1, de 2 de janeiro de 2024. MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA Diretor de Operações