DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200122 122 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMUNICADO Nº 157, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes nos processos em referência, cujo objeto é a revogação da autorização de atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, conforme art. 26, da Resolução ANP nº 958/2023, torna público, sob a forma de extrato, que os abaixo identificados deverão apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo máximo de 10 (DEZ) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da Lei nº 9.784/99: . .PROCESSO ADMINISTRATIVO .CNPJ .NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . .48610.217824/2022-89 .87.771.986/0001-81 .LL COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA . .48610.218257/2022-88 .04.477.532/0001-75 .ADEMAR FERNANDES SILVA - ME . .48610.218434/2022-26 .05.977.247/0001-86 .CICERO ANTONIO DE FARIAS GAS ME. . .48610.223261/2023-49 .24.345.419/0001-43 .JAPA GÁS CÉU AZUL LTDA ME . .48610.225951/2023-32 .09.253.713/0001-31 .NTAF COMÉRCIO DE GÁS . .48610.230247/2023-00 .50.876.648/0001-02 .JURANDIR APARECIDO DE JESUS PIRES . .48610.230342/2023-03 .29.162.463/0001-31 .J NEVES FERREIRA BEBIDAS E GLP - ME . .48610.234346/2023-52 .13.828.852/0001-13 .ONOFRE LEONARDO DE GOES ME . .48610.202713/2024-30 .48.027.056/0001-66 .JOSÉ WALDEMAR ROSA ME . .48610.204789/2024-08 .07.685.102/0001-37 .ANTONIO MONTEIRO LOUZADA JUNIOR ME . .48610.220289/2024-13 .03.385.429/0001-32 .CASA DE CARNES SANTA CRUZ DE JOÃO RAMALHO LTDA. (GUTEMBERGUE GIRASOL GUIMARAES ME) . .48610.220849/2024-21 .37.313.596/0001-90 .DISTRIBUIDORA DA BARRA LTDA As alegações finais e a documentação requisitada no bojo dos respectivos processos administrativos deverão ser apresentadas, formalmente, e dentro do prazo estabelecido, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, por meio do sistema SRD-GLP, disponível no endereço eletrônico www.anp.gov.br, ou por intermédio do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, devendo o documento estar obrigatoriamente assinado e acompanhado da devida comprovação da capacidade do signatário para assinatura ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não conhecimento. Conforme previsto no art. 26, V, da Lei nº 9.784/99, o referido processo terá continuidade independentemente da apresentação das alegações finais ou do comparecimento do interessado ou de seu representante legal, dando-se prosseguimento ao feito, ensejando a adoção de providências para a revogação definitiva da autorização anteriormente concedida, sem prejuízo de outras determinações legais cabíveis. BRUNO VALLE DE MOURA Superintendente Adjunto de Distribuição e Logística EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11 Contrato de Concessão: 48000.003573/1997-91 (BS-4). Processo Administrativo: 48610.209736/2024-75. Objetivo: Cessão parcial da participação no contrato, correspondente a 20%, da cedente ENAUTA ENERGIA S.A. para a cessionária WEST L AW N ENERGIA BRASIL LTDA. Data da assinatura: 27/09/2024. Fundamento legal: Lei n° 9478, de 6 de agosto de 1997. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495650 Número do Contrato: 71/2020. Nº Processo: 48093.000355/2020-95. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 02.476.067/0001-22 - UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO M E D I CO. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 12 (doze) meses, de 19/10/2024 a 19/10/2025. Alterar representante legal constar no instrumento contratual a seguinte redação:"...neste ato representada por seus procuradores, Jordana N de O. Nogueira, e Romulo de O. V. Mota, doravante denominado simplesmente contratada". Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.187.035,24. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 26/09/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495500 Número do Contrato: 161/2023. Nº Processo: 48086.006889/2023-67. Pregão. Nº 73/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 82.592.544/0001-54 - CAPITHAL - APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, com vigência de 27/10/2024 a 27/10/2025, resguardado o direito a repactuação. Vigência: 27/10/2024 a 27/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 192.000,00. Data de Assinatura: 10/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 10/09/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2024 - UASG 495370 Nº Processo: 48086.007129/2024-58. Pregão Nº 136/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 17.231.920/0001-13 - BELO BRASIL UNIFORMES LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção individual e uniformes, para atender as necessidades do serviço geológico do brasil-sgb, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do termo de referência.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 24/09/2024 a 24/03/2025. Valor Total: R$ 19.372,00. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 90080/2024 Processo nº 48086.001931/2024-34 Objeto: Registro de Preços pelo prazo de 12 (doze) meses para prestação futura de serviços de manutenção preventiva e corretiva de motores de popa, sem fornecimento de peças, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Ed i t a l . ATA REGISTRO DE PREÇO: 33/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 02/10/2025 DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024 NOME: MKM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS TECNOLOGICOS LTDA CNPJ: 51.496.944/0001-32 VALOR TOTAL DO GRUPO 01: R$ 17.181,70 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Manaus - UASG: 495250; AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90123 2024 Processo nº 48086.003641/2024-25 Objeto: Aquisição de Conjunto Analisador Multiparâmetros com sensores de pH, Condutividade elétrica, Potencial de oxirredução, Oxigênio Dissolvido e Temperatura para amostragem de água subterrânea pelo sistema de baixa vazão, para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Ed i t a l . Total de Itens Licitados: 01 Edital divulgação: 02/09/2024 Publicação PNCP: 02/09/2024 Endereço: https://www.gov.br/compras/edital ou https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos Entrega das Propostas: a partir de 02/09/2024 às 08h00 Abertura das Propostas: 16/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE CONTRATO Processo 48002.002140/2024-12. Inexigibilidade n. IN.EPE.075/2024. Contrato n. CT-EPE- 062/2024. Contratado: ELETROMAGNETICS TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA - 74.336.595/0001-97. Objeto: suporte e manutenção do programa computacional PSCAD, referente à Renovação do Contrato de Manutenção das licenças #4831010 (antiga #4831005),

4831011 (antiga #4831007), #4831012 (antiga #4831008) e #4831013 (antiga #4831009) do

software PSCAD. Base: Art. 141 do RLC/EPE Versão 02 (2023) e Art. 30, inciso I, da Lei 13.303/16. Valor: R$ 75.882,21. Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025. Assinatura: 29/09/2024. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 4800200171202414. Objeto: Serviço de apoio aos colaboradores da EPE, em questões que afetem o bem-estar, a saúde ocupacional e a qualidade de vida no trabalho, conforme as especificações descritas no Termo de Referência, Anexo I. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 4800200171202414. Objeto: Aquisição de novas licenças do aplicativo FME FORM (1 licença de atualização; 2 licenças Fixed (ambiente de produção); 1 licença Fixed (ambiente de teste - staging); 1 licença Flow), conforme Proposta da CONTRATADA, datada de XX/XX/2024 e Termo de Referência nº TR/EPE/DEA/SMA/02/2024, conforme especificação indicada neste edital e respectivos anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5- 90016-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002201202433. Objeto: Avaliação Atuarial dos Benefícios concedidos aos Empregados da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 16/10/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002002250202476. Objeto: Auditoria atuarial e financeira das atividades da Fundação Eletrobras de Seguridade Social - Eletros, relacionadas à gestão do Plano de Benefícios CV EPE.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Praça Pio X, n 54 - Centro, Centro - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/325001-5-90014-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LAURO RENATO LIMA DAMASCENO Pregoeiro (SIASGnet - 01/10/2024) 325001-32314-2024NE000251