DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200130 130 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE COOPERAÇÃO Documento Digital: 11891/2021- Espécie: Acordo de Cooperação nº 017/2024, datado de 16/09/2024, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e a H I D R OV I A S DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S.A. Objeto: O presente Acordo tem por objetivo a conjugação de esforços e o intercâmbio de informações entre os partícipes, visando ao aperfeiçoamento do Sistema de Segurança Pública do Porto Organizado de Santos, em especial compartilhamento de uma Parte para a outra Parte das imagens e controles de acesso, como definido no Plano de Trabalho pelo prazo de 5 (cinco) anos. Fundamentação: consoante a autorização da Diretoria-Executiva da APS, nos termos do deliberado em sua 2465ª Reunião (Ordinária), realizada em 04/09/2024. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Edilberto Ferreira Beto Mendes, Presidente e Diretor de Operações da APS, respectivamente, e os Srs. Ricardo Luiz Cerqueira, Diretor de Operações Santos, e Willian da Silva Virgílio, Supervisor de Segurança Patrimonial, da HIDROVIAS DO BRASIL ADMINISTRAÇÃO PORTUÁRIA SANTOS S.A., respectivamente. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LICITAÇÕES COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL Nº 145/ADLI-2/SBRJ/2024 - Concessão de uso de área destinada a carga e descarga de aeronaves, guarda e estacionamento de equipamentos de rampa, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Concessionária: TAM LINHAS AÉREAS S/A, CNPJ nº 02.012.862/0001-60. Valor Global: R$ 466.004,40 para o período de 60 meses. Fund. Legal: caput do art. 29 da Lei nº 13.303/2016 c/c inc. XIX do art. 55 do RILCI, AN nº 005/PR/DJ/2014, Res. nº 302/2014 da ANAC e art. 40 da Lei 7.565/1986 (CBA). Homologado em 30/9/2024 por Sabrina Corredor Cunha Barbosa, Gerente da RJNC. AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 214/ADLI-2/SBRJ/2024 Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de pastelaria e/ou tapiocaria, incluindo área para depósito, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont. Data/hora/local: 14/10/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1056763). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-1375. ALEXANDRE VERÍSSIMO Coordenador da ADLI-2 GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 200/ADLI-1/SBSO/2024 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos flexíveis do Aeroporto de Sorriso/SBSO, por meio do sistema de registro de preços/SRP, nos moldes da lei n. 13.303/2016. Data/hora/local: 24/10/2024, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº1056632). Edital: www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2576/1893. ROBERTO DE CASTRO XAVIER Coordenador da ADLI-1 AVISO DE LICITAÇÃO LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 206/ADLI-1/SEDE/2024 Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção de pavimentos flexíveis nos aeroportos de SNDV, SSCN, SSTE, SWNS E SWUZ, por meio do sistema de registro de preços/SRP, nos moldes da LEI N. 13.303/2016. Abertura: 9h, 29/10/2024, www.licitacoes-e.com.br (10). Edital: www.infraero.gov.br. Inf.: [email protected] e (61) 3312-2575/2576. ROBERTO DE CASTRO XAVIER CoordenadorADLI-1 EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DL N° 148/ADLI-1/SEDE/2024 - SEDE-SMS-2024/00430 - Contratação de empresa para confecção e fornecimento de material de promoção comercial personalizado para a Infraero, com entrega em Brasília-DF. Contratada: GREEN GRAPE BRINDES LTDA - CNPJ: 30.516.263/0001-19. Valor Global: R$ 49.905,80. Fund. Legal: artigo 29, II da Lei 13.303/2016 c/c art. 55, II, do RILCI. Fonte de recursos: 001.31107.038-9 - 20125-2. Homologação em 01/10/2024. CLEBERTON HERODES RODRIGUES DA SILVA/DCGM. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 156-SF/2024/0001 Contratante: Infraero - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: Stocktotal Telecomunicações Ltda - CNPJ: 00.915.129/0001-20. Obj.: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de transceptores portáteis vhf aeronáutico para utilização nos aeroportos regionais administrados pela Infraero, por meio do sistema de registro de preços. Lct-e: 155/ADLI-3/SEDE/2024. Valor Global: R$ 61.599,93. Vig.: 60 dias a partir da emissão da Ordem de Serviço. DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS nº 138/PRSP-2/SBRJ/2024 - SMS Nº PRSP-SMS-2024/00102. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medidor eletrônico digital trifásico dowertech 1310L para o Aeroporto de Santos Domunt/SBRJ. Contratada: DISBLU COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 29.911.345/0001-89. Valor global: R$ 4.560,00. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso ||, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 001/ 20132-1/31104005-8. Autorização em 30/09/2024, por ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA, GERENTE DE SUPRIMENTOS DE MANUTENÇÃO. P R ES I D Ê N C I A EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 097/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00420. Obj.: 01 (UMA) inscrição no curso INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NO SETOR PÚBLICO, na modalidade Presencial. Contratada INSPER - INSTITUTO DE ENSINO E PESQUISA, CNPJ nº 06.070.152/0001-47. Valor global: R$ 5.988,89. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 30/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 107/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00421. Obj.: 03 (TRÊS) inscrições no curso LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, na modalidade Online. Contratada FUNDACAO GETULIO VARGAS, CNPJ 33.641.663/0001-44. Valor global: R$ 2.992,80. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 30/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA DLS Nº 108/PRCA/2024 - SMS Nº SEDE-SMS-2024/00422. Obj.: 1(UMA) inscrição no curso CONTRATAÇÕES DAS ESTATAIS - VISÃO SISTÊMICA, na modalidade Online. Contratada CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. Valor global: R$ 2.290,00. Fund. Legal: inciso II do artigo 55 do RILCI c/c inciso II do artigo 29 da Lei 13.303/2016. Fonte de recurso: 001-311.03.012-3-20151-4. Autorização: em 30/09/2024, RENATA MARTINS TEIXEIRA - Gerente de Capacitação e Desenvolvimento. COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ AVISO DE LICITAÇÃO LRE-022024 - CÓD (1052784) Republicação ESPÉCIE Nº Processo: 50900.001076/2024-62. Contratação de empresa para Obra de Requalificação do Acesso ao Terminal Marítimo de Fortaleza. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Praça Amigos da Marinha, Cais do Porto - Fortaleza/CE ou https://www.licitacoes-e.com.br. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site: www.licitacoes-e.com.br. Abertura das Propostas: 23/10/2024 às 09h00 no site www.licitacoes-e.com.br. PAULO ROBSON DE ARAÚJO SARAIVA MELO Pregoeiro EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato nº 037/2024. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA : Hugo A. Mota Consultoria e Engenharia de Projetos S/S. CNPJ nº: 07.971.799/0001-02. RESUMO DO OBJETO: Contratação de serviços de elaboração do projeto de recuperação da estrutura do berço 105 do Porto de Fortaleza. FUNDAMENTO: No art. 29, inciso I, da Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR: R$ 22.000,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.000735/2024-43. DATA DE ASSINATURA: 23/09/2024. COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.001903/2024-98. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 039/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BA H I A - CODEBA. CONTRATADA: PROCONSULT S/S LTDA ME, CNPJ n° 03.693.089/0001-07. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 433ª Reunião Ordinária, realizada em 23/07/2024. OBJETO: Prestação de serviço especializado, visando alcançar a eficiência, eficácia e efetividade na administração da Organização de Segurança (OS), credenciada pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), na elaboração do Estudo de Avaliação de Riscos (EAR) do Porto de Salvador, conforme estabelecido na Resolução nº 53, de 4 de setembro de 2020. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); JOAQUIM IZIDIO NETO (Sócio administradore). EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.002230/2022-21. ESPÉCIE: Contrato de Administrativo Nº 037/2024. CONTRATANTE: COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA - CODEBA. CONTRATADA: BA EDIFICAÇÕES E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ n° 16.850.676/0001-04. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 433ª Reunião Ordinária, realizada em 23/07/2024. OBJETO: Manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas instalações prediais, no sistema rodoviário interno e pátios, com reposição de materiais, no Porto Organizado de Ilhéus/BA. VALOR: R$ 2.258.000,00. DATA DE ASSINATURA: 19/09/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LUIZ HUMBERTO LISBOA CASTRO (Diretores da Codeba); BRUNO MORAES AMORIM (Sócio administrador). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SUPER: 50903.000947/2024-09. ESPÉCIE: Inexigilidade. CREDOR: BANCO DO BRASIL S. A., CNPJ n° 00.000.000/0001-91. AUTORIZAÇÃO: Aprovado pela Diretoria Executiva da CODEBA (Direx), conforme a ata de sua 432ª Reunião Ordinária, realizada em 19/07/2024. OBJETO: Acordo de cooperação entre a CODEBA e o Banco do Brasil para utilização do sistema eletrônico de licitações (Licitações-e). VALOR: R$ 2.811,36 (dois mil oitocentos e onze reais e trinta e seis centavos). DATA DE ASSINATURA: 23/07/2024. SIGNATÁRIOS: ANTONIO GOBBO E LEANDRO S. P. GAUDENZI (Diretores da Codeba); MARCUS PAULO NEVES BRITO (Gerente geral). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 90020/2024 Contratação de empresa para prestação de serviços de locação mensal de 18 (dezoito) veículos leves sem motorista, para transporte de autoridades e empregados, e para realizar a entrega de documentos e/ou encomendas, em locais e horários determinados, nos Portos Organizados de Salvador, Aratu - Candeias e Ilhéus. Processo-SEI: 50903.000990/2024- 66. Sagrou-se vencedora a empresa D.E REBOUCAS LTDA, CNPJ nº 03.105.598/0001-71 com o valor total de R$685.800,00 (Seiscentos e oitenta e cinco mil e oitocentos reais). O objeto foi adjudicado à mencionada empresa e o certame foi homologado pela Diretoria Executiva da CODEBA, conforme Ata da 443ª Reunião Ordinária. ANTONIO GOBBO Autoridade Competente