DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200158 158 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 terrestres - antt, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência do Pregão Eletrônico nº 17/2022, conforme previsto na cláusula segunda - vigência e nos termos do art. 57, ii, da lei nº 8.666/93.. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 91.965,60. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÃO DA INFRAESTRUTURA COMUNICADO RELEVANTE Nº 2, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A Comissão da Audiência Pública nº 12/2020, constituída pela Portaria nº 233, de 22 de agosto de 2024, vem tornar público os locais e datas de realização das sessões públicas que visa ao aprimoramento dos estudos para a prorrogação do prazo de vigência contratual da Concessionária Ferrovia Centro-Atlântica S.A. Data: 7 de outubro de 2024 Sessão Híbrida (presencial e virtual) Horário: das 10h às 18h (horário de Brasília). Local: Auditório Eliseu Resende - ANTT Endereço: Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, trecho 03, lote 10, Projeto Orla - Polo 8 Cidade: Brasília/DF Capacidade: 350 lugares Data: 10 de outubro de 2024 Cidade: Belo Horizonte/MG Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: Royal Golden Savassi - R. Rio Grande do Norte, 1015 - Funcionários, Belo Horizonte - MG, 30130-131 Capacidade: 150 lugares Data: 11 de outubro de 2024 Cidade: Rio de Janeiro/RJ Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: Hotel Grand Mercure - Copacabana - Rio de Janeiro - R. Souza Lima, 48 - Copacabana, Rio de Janeiro - RJ, 22070-001 Capacidade: 150 lugares Data: 15 de outubro de 2024 Cidade: Vitória/ES Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: Federação das Indústrias do Espírito Santo - FINDES - Av. Nossa Sra. da Penha, 2053 - Santa Lucia, Vitória - ES, 29056-913 Capacidade: 150 lugares Data: 18 de outubro de 2024 Cidade: Salvador/BA Sessão Presencial Horário: das 09h às 13h (horário de Brasília). Local: HOTEL MERCURE PITUBA - Av. Prof. Magalhães Neto, S N - Pituba, Salvador - BA, 41819-011 Capacidade: 150 lugares Data: 21 de outubro de 2024 Cidade: Goiânia/GO Sessão Presencial Horário: das 14h às 18h (horário de Brasília). Local: SAN MARINO SUITE HOTEL GOIÂNIA - RUA 05, N°1090, Quadra D, lotes 69/71 - Setor Oeste GOIÂNIA - GO - 74115-060 Capacidade: 150 lugares MARCELO CARDOSO FONSECA Presidente da Comissão da Audiência Pública nº 12/2020 DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o n°. 04.892.707/0001-00, representado pelo seu Diretor de Infraestrutura Rodoviária FÁBIO PESSOA DA SILVA NUNES, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 2º, incisos I e II da Portaria DG nº 1.241/2024 de 08/03/2024, a Secretária Municipal de Educação de Picos/PI, inscrito no CNPJ sob o n.º 02.289.047/0001-42, com sede na Rua Santo Antônio, nº 74, no município de Picos/PI, CEP 64600-004, endereço eletrônico [email protected], neste ato representado por sua Secretária Municipal de Educação, a Senhora EDIANE BELO DE SOUSA, firmam o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, nos termos dos incisos IV, V, VIII, do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e do art. 184 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e com as disposições contidas nos autos do processo administrativo nº 50618.000592/2024-65, que trata sobre a estruturação de programa contínuo de Educação para o Trânsito nas escolas localizadas no Município de Picos/PI, através da formalização de parceria com o Partícipe 2, por meio da mobilização de uma rede de Educação para o Trânsito com intuito de preservar vidas e construir uma cultura de paz e segurança no Trânsito. Para tal fim, será utilizado o Programa Nacional de Educação para o Trânsito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, CONEXÃO DNIT. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 582/2024 - UASG 393003 Nº Processo: 50600.029013/2024-55. Regime Diferenciado de Contratações Nº 404/2023. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 00.103.582/0001-31 - NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A.. Objeto: Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos e projetos básico e executivo de engenharia visando a execução das obras de duplicação, adequação de capacidade e melhorias de segurança com eliminação de pontos críticos da rodovia br-282/sc, entre o entroncamento com a br-116/sc (lages) e o entroncamento com a br-163/sc (são miguel do oeste) - lote 02". Gestor: rodrigo portal de matos.. Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV. Vigência: 26/09/2024 a 15/03/2027. Valor Total: R$ 14.372.315,64. Data de Assinatura: 26/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 13/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 534/2013. Nº Processo: 50600.005741/2013-19. Pregão. Nº 160/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e vigência e o aumento de valor em função da prorrogação de prazo. O prazo contratual de execução passa a ser prorrogado por mais por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, transferindo-se o vencimento do prazo de execução de 27/09/2024 para 26/03/2025. O prazo contratual de vigência passa a ser prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos a contar da nova data de término de execução, transferindo-se de 26/03/2025 para 22/06/2025. O valor do contrato, a preços iniciais (pi) passa de r$ 10.308.450,33 para r$ 10.561.304,49 devido ao aumento de valor em função da prorrogação de prazo no valor de r$ 252.854,16.. Vigência: 27/03/2025 a 22/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.561.304,49. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 743/2021. Nº Processo: 50600.023243/2021-68. Pregão. Nº 424/2021. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: O prazo de vigência do contrato nº 743/2021-dnit (10022548) fica prorrogado por mais 261 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 15/04/2025 a 31/12/2025. O valor do contrato original a preços iniciais (pi) passa de r$ 47.532.901,07 (quarenta e sete milhões, quinhentos e trinta e dois mil novecentos e um reais e sete centavos) para r$ 73.123.414,62 (setenta e três milhões, cento e vinte e três mil quatrocentos e quatorze reais e sessenta e dois centavos), face ao acréscimo r$ 13.772.944,20 (treze milhões, setecentos e setenta e dois mil novecentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), que representa um reflexo financeiro de (+) 28,98% e um reflexo financeiro acumulado de (+) 53,84%, não há valor do conjunto de decréscimos. Ambos abarcados pela limitação imposta no art. 6 da medida provisória 1.221/2024, de 17 de maio de 2024.. Vigência: 15/04/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 73.123.414,62. Data de Assinatura: 25/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 25/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 744/2019. Nº Processo: 50600.032472/2019-59. Pregão. Nº 168/2016. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES . . Contratado: 82.646.332/0001-02 - PERKONS S/A. Objeto: Prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo. Fica prorrogada a vigência pelo prazo de 12 (doze) meses consecutivos com início em 12/11/2024 e o término em 12/11/2025. Prazo de execução: por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos com início previsto a partir de 12/11/2024 e o término dos serviços previsto para a data de 11/11/2025. O valor do contrato a preços iniciais passará de r$ 45.388.694,48 (quarenta e cinco milhões, trezentos e oitenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e oito centavos) para r$ 48.677.021,96 (quarenta e oito milhões, seiscentos e setenta e sete mil vinte e um reais e noventa e seis centavos), em função do acréscimo de r$ 3.288.327,48 (três milhões, duzentos e oitenta e oito mil trezentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos), tendo em vista a prorrogação de prazo em caráter excepcional e aumento de valor em função da prorrogação de prazo.. Vigência: 12/11/2024 a 12/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 48.677.021,96. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 383/2022. Nº Processo: 50600.024293/2022-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 528/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 32.116.154/0001-30 - DYNATEST ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação de alteração de critério de pagamento ao presente contrato.. Vigência: 24/09/2024 a 29/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.919.050,32. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 721/2020. Nº Processo: 50600.027244/2020-09. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 252/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, passando os seus vencimentos para os dias 02/06/2025 e 27/09/2025, respectivamente.. Vigência: 19/01/2025 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.802.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 720/2020. Nº Processo: 50600.027243/2020-56. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 252/2020. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Rerratificação e prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro ao referido contrato. prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 252 (duzentos e cinquenta e dois) dias, passando os seus vencimentos para os dias 02/06/2025 e 27/09/2025, respectivamente.. Vigência: 19/01/2025 a 27/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.879.000,00. Data de Assinatura: 23/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 23/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 384/2022. Nº Processo: 50600.036793/2022-28. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 528/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação de alteração de critério de pagamento ao presente contrato.. Vigência: 24/09/2024 a 01/11/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.902.058,00. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393003 Número do Contrato: 385/2022. Nº Processo: 50600.036794/2022-72. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 528/2021. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 38.743.357/0001-32 - STRATA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação do critério de pagamento ao contrato nº 385/2022 (sei nº 13244353), conforme nota técnica nº 33/2024/cgdesp/dpp/dnit sede (sei nº 18465059). Gestor: rodrigo portal de matos - coordenador-geral de desenvolvimento de projetos.. Vigência: 02/10/2024 a 19/12/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 44.919.051,79. Data de Assinatura: 24/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 24/09/2024). R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Guarda Provisória nº 21/2024/COPAF, publicado no Diário Oficial da União de 01/10/2024, nº 190, seção 3, página 202, onde se lê: "...EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL, leia-se: "...EXTRATO DE GUARDA PROVISÓRIA."