DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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RESUMO DO OBJETO: Adequação de quantidades de serviços e adequação da composição dos Produtos 02, 03 e 16A, em que o valor do contrato original será alterado, conforme o constante no documento Planilha 1ª Adequação - Contrato 170/2023 (18647939) elaborados e validados pela fiscalização técnica (Nota de Análise Técnica SMT - AL (18649171)). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento na Cláusula Décima Primeira do Contrato SMT - AL (14140171) - 11.1.3 Necessidade de alteração do projeto ou das especificações para melhor adequação técnica aos objetivos da contratação, a pedido da administração pública, desde que não decorrentes de erros ou omissões por parte do contratado, observados os limites previstos no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93., e foi autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Alagoas através do Despacho (DNIT) 18705388, de 19/08/2024. EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000522/2022-04. VIGÊNCIA: 02/10/2024 a 29/12/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 27.847.101,35 (vinte e sete milhões, oitocentos e quarenta e sete mil, cento e um reais e trinta e cinco centavos) devido ao acréscimo total de R$ 2.870.231,32 (dois milhões, oitocentos e setenta mil, duzentos e trinta e um reais e trinta e dois centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA SERVIÇO 9-SRE-AM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 226/2019. Nº Processo: 50601.001890/2018-11. Pregão. Nº 254/2018. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 03.477.793/0001-22 - CONSTRUTORA MEIRELLES MASCARENHAS LTDA. Objeto: 09º Termo Aditivo de Rerratificação de Aumento de valor ao Contrato SR-01.00226/2019, passando o valor do Contrato a P.I. De R$ 49.690.318,29, para R$ 64.627.080,55, em virtude do Acréscimo a P.I. De R$ 14.936.762,26. O valor total do Contrato passa a ser R$ 76.276.827,09, sendo R$ 64.627.080,55 na parcela a preços iniciais (PI) e R$ 11.649.746,54 na parcela de Reajustamento. O prazo de Execução encerra em 29/04/2025 e o prazo de Vigência encerra em 22/07/2025. FUNDAMENTO LEGAL: ART.60 E ART. 65, INCISO II, ALÍNEA "D", DA LEI Nº 8.666/93 DE 21/06/1993, E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO SR-00226/2019. Vigência: 27/09/2024 a 22/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.276.827,09. Data de Assinatura: 27/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 27/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009 Número do Contrato: 594/2020. Nº Processo: 50601.000757/2020-54. Pregão. Nº 231/2020. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: 09º Termo Aditivo de Rerratificação e de Prorrogação de prazo do Contrato SR-01.00594/2020-00, passando o vencimento da Execução dos Serviços de 19/09/2024 para 19/09/2025, com início a partir de 20/09/2024, e passando o vencimento da Vigência Contratual de 18/12/2024 para 18/12/2025, com início a partir de 19/12/2024, devido a Prorrogação de Vigência por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, Autorizado pelo Superintendente Regional do DNIT/AM, conforme Autos do Processo Administrativo 50601.000757/2020-54. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 57, INCISO I E II, DA LEI Nº 8.666/93, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.648 DE 27/05/98 E ART. 60 DA LEI Nº 8.666/93 E DEMAIS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E NA CLÁUSULA SEGUNDA DO CONTRATO SR-01.00594/2020-00.. Vigência: 30/09/2024 a 18/12/2025. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 643/2024 - UASG 393027 Nº Processo: 50605.004874/2023-08. Pregão Nº 650/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A . Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia br-116/ba. trecho: div. Pe/ba (início ponte sobre o rio são francisco) - div. Ba/mg; subtrecho: entr. Br-235 - entr. Br-410 (tucano); segmento: km 155,20 - km 277,10; extensão: 121.90 km.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 03/10/2024 a 29/02/2028. Valor Total: R$ 64.999.999,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90147/2024-05 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal vinculada ao Ministério da Infraestrutura, torna público aos interessados o resultado da licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Lei 14.133/2021). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: SETEL CONSTRUTORA LTDA, CNPJ 15.206.469/0001-59, melhor lance: R$ 25.328.900,0000, Lote 02. Processo SEI!: 50600.041858/2023-38. ANDREA COELHO CUPERTINO RUAS Agente de Contratação SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 00644/2024 Nº PROCESSO: 50617.000887/2024-41. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Espírito Santo, Romeu Scheibe Neto. PERMISSIONÁRIA: EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A; INSTRUMENTO: TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO (TPEU) DA FAIXA DE DOMÍNO DA RODOVIA FEDERAL - BR-101/ES. RESUMO DO OBJETO: Consiste na utilização da faixa de domínio por rede de distribuição elétrica, na rodovia federal BR-101/ES, no km 11+800m, em Alphaville Jacuhy, no município da Serra/ES, objetivando autorização para ocupação de Faixa de Rede de Distribuição de 15kV, perfazendo uma área de 7,50m². FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no Art. 103 do Código Civil Brasileiro conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: Por se tratar de instituição pública no uso de suas atribuições como prestador de serviço público, o presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme o art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16 de janeiro de 1980. DATA DA ASSINATURA: 01/10/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90357/2024 - UASG 393011 Nº Processo: 50612001541202419. Objeto: Contratação de Empresa para execução dos Serviços de Gestão Ambiental, abrangendo a Supervisão Ambiental, a Implementação de Programas Ambientais e o Gerenciamento Ambiental das obras de adequação da capacidade, duplicação, restauração, melhorias de segurança e eliminação de pontos críticos da BR-080/DF, segmento do km 0,00 ao km 40,30, trechos 1 e 2, lote único. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 02/10/2024 das 08h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/393011-3-90357-2024. Entrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e demais informações disponíveis nos sítios www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais- de-licitacoes/ e/ou www.gov.br/compras. FLAVIO MURILO GONCALVES PRATES DE OLIVEIRA Superintendente Regional - Dnit Go/df - Substituto (SIASGnet - 30/09/2024) 393011-39252-2024NE800022 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO TPEU n° 19/2024/MA. PROCESSO: 50615.000411/2023-40. PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado pelo Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA MARANHENSE DE GAS - GASMAR, CNPJ/MF sob o nº 05.121.359/0001-30, sociedade anônima fechada, com sede à Rua Azulões, 01, edif: office tower; lote: 1; quadra:2; sala: 607; : coluna 7; B, São Luís-MA, CEP: 65075-060. PERMISSÃO: a área objeto da presente permissão de uso consiste na faixa de domínio da Rodovia Federal BR- 135/MA, Rodovia Federal BR 135/MA; Trecho: Acesso Pedrinhas - Bacanga; Subtrecho: SNV135AMA1005 - Entr BR-135 (//Pedrinhas) ao Entr. Itaqui/Bacanga; Localizado no km 15,5, ocupando uma área de 10.080,00 m². para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 30/09/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393030 Número do Contrato: 536/2022. Nº Processo: 50615.001186/2021-05. Pregão. Nº 284/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA. Objeto: Termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo ao contrato nº ut- 15.00536/2022, cujo objeto é a execução dos serviços de supervisão e controle das obras de adequação de capacidade (duplicação, implantação e pavimentação de vias laterais, recuperação/reforço/alargamento de obras de arte especiais) e de reabilitação com melhorias para segurança rodoviária na rodovia federal br-135/ma, trecho: acesso aeroporto do tirirical - entr. /ma-364 (b) (guadalupe) (divisa ma/pi), subtrecho: inicio pista dupla (santa rita) - entr. Br-222 (a) (outeiro), segmento: km 51,30 ao km 95,60 extensão: 44,30 km. Vigência: 04/04/2025 a 03/06/2025. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90188/2024 - UASG 393020 Nº Processo: 50611000407202079 . Objeto: Contratação e empresa para a prestação de serviços por meio dos Correios, de envio de bens, com ou sem valor declarado, e documentos, em âmbito nacional, abrangendo o recebimento ou a coleta, o transporte e a entrega ao destinatário, doravante denominados Encomendas Nacionais, para fornecimento dos serviços na execução de transporte de correspondência agrupada, malotes, e entrega de correspondência simples, registrada com AR, SEDEX. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 01/10/2024. MARCELO GUILHERME DE SOUZA. Coordenador Caf-mt. Ratificação em 01/10/2024. MARCELO COSTA SORTICA DE SOUZA. Superintendente Regional Dnit/mt. Valor Global: R$ 24.016,54. CNPJ CONTRATADA : 34.028.316/0016-90 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. (SIDEC - 01/10/2024) 393020-39252-2024NE000021 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS SERVIÇO 2-SRE-MG EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 531/2023 - UASG 393031 Número do Contrato: 531/2023. Nº Processo: 50606.002722/2023-52. Dispensa. Nº 88/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT. Contratado: 28.964.042/0001-61 - ZAP MUSIC E DEDETIZADORA LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 00531/2023, por mais 12 (doze) meses consecutivos, elevando o prazo de execução/ conclusão para 02 (dois) anos consecutivos, por interesse da administração, autorizado pelo Superintendente Regional, Antônio Gabriel Oliveira dos Santos, pelo período de 04/10/2024 a 03/10/2025. em razão da alteração do contrato social (18774684), realizar alteração de empresário individual "Júlio César de Lima Neto ME" para sociedade empresária limitada denominada "Zap Music e Dedetizadora LTDA". Reajustar os valores contratuais, com fundamento na cláusula sétima do contrato (sei nº 15614020), em razão da ocorrência da anualidade dos preços inicialmente fixados, mediante aplicação do IPCA acumulado no período de agosto/2023 a julho/2024.. Vigência: 01/10/2024 a 03/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.934,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024).