DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200160 160 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90334/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50606001576202429. , publicada no D.O.U de 12/09/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços terceirizados, na categoria de Motorista, com CNH no mínimo na categoria D, para atender à Sede da SREMG. Novo Edital: 02/10/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br Ou Rua Líder, 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 02/10/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 18/10/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 01/10/2024) 393031-39252-2024NE000118 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO EXTRATO ESPECIAL DE PERMISSÃO DE USO - PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado do Pará, Sr. DIEGO BENITAH BATISTA ,Carteira de identidade nº. 4821722. PERMISSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE ULIANÓPOLIS. CNPJ sob o nº 83.334.672/0001- 60, representada neste ato pela Prefeita KELLY CRISTINA DESTRO, carteira de identidade nº1975551 3° via PC/PA . INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso nº 02- 020/2024 na faixa de domínio da rodovia federal BR-010/PA, para Implantação de Equipamento Urbano e infraestrutura Turística (paradas de ônibus) no Município de Ulianópolis/Pará do km 18 ao km 83,5; numa extensão total de 4,00 metros por 4,50 metros de largura, nos km 54 LE; km 78; km 78; km 80; km 81; e, km 83, perfazendo uma área total de 108,00 m2 (cento e oito metros quadrados).. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de órgãos da administração pública, conforme artigo 34, inciso V da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PRO C ES S O Nº:50600.029886/2023-87 DATA DA ASSINATURA: 27/09/2024. SERVIÇO 1-SRE-PA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 405/2021. Nº Processo: 50602.002446/2021-09. Pregão. Nº 160/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Retificação de informações do 6º termo aditivo do contrato nº 00405/2021, conforme abaixo: ONDE SE LÊ: "acréscimo de valor contratual, que eleva seu valor vigente a preços iniciais de R$ 75.977.704,75 (setenta e cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), para R$ 111.361.117,83 (cento e onze milhões, trezentos e sessenta e um mil cento e dezessete reais e oitenta e três centavos), em virtude do acréscimo aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, no valor de R$ 35.383.413,08 (trinta e cinco milhões, trezentos e oitenta e três mil quatrocentos e treze reais e oito centavos" . E; "o valor estimado do presente instrumento passa a ser de R$ 137.477.649,74 (cento e trinta e sete milhões, quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e setenta e quatro centavos) (preços iniciais + reajustamento)" LEIA-SE: "acréscimo de valor contratual, que eleva seu valor vigente a preços iniciais de R$ 75.977.704,75 (setenta e cinco milhões, novecentos e setenta e sete mil setecentos e quatro reais e setenta e cinco centavos), para R$ 111.679.973,58 (cento e onze milhões, seiscentos e setenta e nove mil novecentos e setenta e três reais e cinquenta e oito centavos), em virtude do acréscimo aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, no valor de R$ 35.702.268,83 (trinta e cinco milhões, setecentos e dois mil duzentos e sessenta e oito reais e oitenta e três centavos)" e "o valor estimado do presente instrumento passa a ser de R$ 137.796.505,49 (cento e trinta e sete milhões, setecentos e noventa e seis mil quinhentos e cinco reais e quarenta e nove centavos) (preços iniciais + reajustamento)". Vigência: 30/09/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 137.796.505,49. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 393016 Número do Contrato: 406/2021. Nº Processo: 50602.002447/2021-45. Pregão. Nº 160/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Retificação de informações do 6º termo aditivo: ONDE SE LÊ: "Acréscimo de valor contratual, que eleva seu valor vigente a preços iniciais de R$ 64.877.559,84, para R$ 96.552.850,72, em virtude do acréscimo aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, no valor de R$ 31.675.290,88." "o valor estimado do presente instrumento passa a ser de R$ 121.893.796,40 (preços iniciais + reajustamento)" "g) R$ 31.675.290,88 como acréscimo aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará" LEIA-SE: "Acréscimo de valor contratual, que eleva seu valor vigente a preços iniciais de R$ 64.877.559,84 para R$ 96.845.366,12 , em virtude do acréscimo aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará, no valor de R$ 31.967.806,28 " "o valor estimado do presente instrumento passa a ser de R$ 122.186.311,80 (preços iniciais + reajustamento)" "g) R$ 31.967.806,28 como acréscimo aprovado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Pará." Vigência: 30/09/2024 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 122.186.311,80. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 713/2023. Nº Processo: 50613.002308/2023-54. Dispensa. Nº 31/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 04.542.612/0001-67 - SEVERINO VELEZ. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais um período de até 365 dias consecutivos. Em decorrência da prorrogação, a data de vencimento do contrato passa a ser em 29/12/2025.. Vigência: 30/12/2024 a 29/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.320,00. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2024 - UASG 393017 Número do Contrato: 885/2019. Nº Processo: 50613.111384/2019-66. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 40.869.463/0001-09 - ESSE ENGENHARIA SINALIZACAO E SERVICOS ESPECIAIS LTDA. Objeto: Apostila-se a presente àquele contrato para efeito de controle financeiro - orçamentário na forma prevista nos artigos 65, § 8º, da lei 8.666/93 e suas alterações, aditando-se ao item (3.1) da cláusula terceira, que passa ater os seguintes valores: o valor estimado do presente contrato passa a ser de r$ 68.613.272,08 (pi + r), em decorrência do aumento da parcela de reajustamento no valor de r$ 815.070,17, a presente apostila fica fazendo parte integrante e inseparável do contrato e seus eventuais aditivos, que ficam inteiramente ratificados em seus termos, cláusulas e condições. A presente apostila terá eficácia a partir da data da sua assinatura.. Vigência: 20/12/2019 a 17/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.613.272,08. Data de Assinatura: 03/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/09/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393029 Número do Contrato: 549/2023. Nº Processo: 50604.000073/2023-75. Pregão. Nº 143/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT. Contratado: 30.334.799/0001-13 - RC ENGENHARIA E SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por 12 (doze) meses do prazo de vigência do contrato que ora se adita, a partir do dia 02/10/2024, conforme faculta a cláusula segunda do contrato.. Vigência: 02/10/2024 a 01/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 851.719,43. Data de Assinatura: 30/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/09/2024). NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO -PE RESULTADO DE JULGAMENTO CONSULTA PÚBLICA Nº 313/24-04 O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO, torna público que a Consulta Pública nº 0313/24-04 do DNIT/PE, de 28 de Agosto de 2024, referente ao desfazimento dos bens móveis ferroviários, inservíveis e não operacionais, existentes no Estado de Pernambuco, presentes nos Termos de Transferências de nº 359/2013, 360/2013, 361/2013 e 458/2015, emitidos pela inventariança da extinta Rede Ferroviária Federal e transferidos ao DNIT por força da Lei nº 1.483/2007, foi declarada DESERTA, por não haver a apresentação de propostas através do endereço eletrônico [email protected] até o dia 17/09/2024. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 368/2024. Nº Processo: 50618.000908/2023-38. Pregão. Nº 90061/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar o item 1.2. Da cláusula primeira e a cláusula terceira do contrato nº 368/2024 (sei nº 18095515), conforme disposições do termo de referência sei nº 17391712. Cláusula Terceira - DAS ALTERAÇÕES: a partir da assinatura deste termo, na emissão das ordens de serviço para manutenção preventiva e corretiva dos veículos que compõem a frota desta superintendência regional, não será necessária a exigência do check-list mencionado no item 5.1.18 do termo de referência sei nº 17391712. A empresa tem o prazo de 10 dias úteis, contados da assinatura do termo aditivo, para realizar as adaptações necessárias no sistema. Esta superintendência adotará medidas internas para averiguar as condições dos veículos quando do seu deslocamento às oficinas para realização de manutenção preventiva e corretiva. O composto ARLA 32 será fornecido a granel, inalteradas as quantidades totais estabelecidas no item 1.2. Contrato nº 368/2024 (sei nº 18095515). Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 388/2010 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000513/2010-11. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 41.075.755/0001-32 - NORCONSULT PROJETOS E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Termo de Rescisão Amigável. Contrato nº 388/2010 de execução dos serviços de elaboração de Projetos de Engenharia para recuperação, reforço e reabilitação de pontes rodoviárias na Rodovia BR-316/PI, que celebram entre si o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes e a empresa Norconsult Projetos Consultoria e Ltda. O presente instrumento está amparado no art. 79, inciso ii, da lei nº 8.666/1993 de 21/06/1993 e na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 18.00388/2010. Sua formalização foi autorizada pelo Superintendente Regional - DNITPI, conforme Despacho (DNIT) SRE-PI (SEI nº 17314073). Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado, a partir da assinatura do presente termo, o Contrato original nº 388/2010, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações contratuais assumidas. Fundamento Legal: art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 de 21/06/1993 e Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 388/2010. Data de Rescisão: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 491/2024 - UASG 393021 Nº Processo: 50614.002082/2024-62. Pregão Nº 90130/2024. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: LCM CONSTRUÇÃO E COMÉRCIO S.A. CNPJ n° 19.758.842/0001- 35. Objeto: Execução dos serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) na BR- 226/RN, referentes ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento, para manutenção da BR- 110/RN no trecho compreendido do km 0,00 ao km 128,60. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021 e edital e anexos do Pregão n° 90130/2024-14. Valor Total: R$ 49.508.608,00 (quarenta e nove milhões, quinhentos e oito mil seiscentos e oito reais). Nota de Empenho: 2024NE002461. Vigência: 01/10/2024 a 31/03/2028. Data de Assinatura: 01/10/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/10/2024). EXTRATO DE RESCISÃO Extrato de Rescisão do Contrato Nº 148/2022 Número do Contrato: SR/RN-148/2022 Processo: 50614.001091/2022-74 Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Contratada: Castelo Construções e Administração de Obras LTDA. CNPJ n° 00.894.402/0001-87. Espécie: Rescisão Unilateral ao Contrato SR/RN nª 148/2022. Objeto Contratual: Execução dos serviços de manutenção e conservação rodoviária na Rodovia BR-110/RN, km 50,90 ao km 128,60. Fundamento Legal: amparado nos incisos I, II, III, IV, V, VII, VIII e XII do Art. 78, da Lei nº 8.666, de 1993. Data de Rescisão: 30/9/2024.