DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 199/2024 Termo de Credenciamento Nº199/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e REUMATO REUMATOLOGIA E TERAPIA BIOLOGICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS E PARAMÉDICOS. Processo: nº 0.03.000.012416/2024-44 - Vigência: 28/09/2024 a 27/09/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado ANA TERESA AMOEDO MARTINEZ. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 321/2024 Termo de Credenciamento n° 321/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e UNITORAX - UNIDADE DE PNEUMOLOGIA E CIRURGIA TORACICA S/S , CNPJ: 40.800.476/0001-21 para prestação de erviços Médicos . PGEA: 0.03.000.028585/2024-04. Vigência 01/10/2024 a 30/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante Sandra Cristina de Araújo e Antonio Rogério da Silva,e pelo Credenciado Ana Karina de Lima. EXTRATO DE RESCISÃO Fica rescindido a partir de 03/09/2025 o Termo de Credenciamento n° 286/2020 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e KIKLOS SAÚDE LTDA - ME, CNPJ 13.603.718/0001-14, para prestação de serviços paramédicos. Processo: 1.34.004.000197/2020-65. Assinatura: HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1.206/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa AMAZON MINAS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.760.692/0001-64, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4541/2020-TCU- Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os embargos de declaração, opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o 2.421/2020-TCU-Plenário. Fica ainda NOTIFICADA a empresa AMAZON MINAS COMERCIAL LTDA, CNPJ: 03.760.692/0001-64, na pessoa de seu representante legal, dos Acórdãos abaixo: - Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. - Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto, Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. - Acórdão 639/2017-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão de 5/4/2017, proferido em processo de Tomada de Contas Simplificada, TC 006.994/2003- 8, que trata de contas anuais da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado do Amazonas (SR/DPF/AM), referente ao exercício 2002, por meio do qual o Tribunal declarou, com fundamento no art. 46 da Lei 8.443/1992, c/c o art. 271 do Regimento Interno/TCU, a inidoneidade para participar, por 05 (cinco) anos, de licitação na Administração Pública Federal, das seguintes empresas: José Lucinaldo Ferreira de Souza; DAMA - Distribuidora de Manaus Ltda.; João Batista Brandão e Silva; Hosana do Nascimento Rodrigues - H M P da Amazônia; F S Machado - ME; L S Cardoso - Comércio e Instalação Ltda.; Raquel Serruya Freire - Apollo Comércio e Serviços; Guilherme Moreira da Silva - Comserv; Amazon Minas Comercial Ltda.; R M Duarte; José Veríssimo da Silva - ME; Movimaq - Comércio e Representação Ltda.; E. Gomes Trindade; Granito Construtora Ltda.; Construtora Enarcon Ltda. (Guimarães e Silva Ltda.); Ekisi - Engenharia e Informática Ltda.; Claudines Câmara de Andrade; R. B. F. Alves; A. S. Figueiredo - ME; Estrela 2000 Equipamentos Ltda.; José Martins Filho; A. C. de Oliveira Empreiteira; L. C. Loureiro; João Luiz Peres Basdão; Francesão Materiais de Construção; Vidroplan Comércio de Vidros Planos Ltda.; Vimol Vidros e Molduras Ltda.; K. B. dos Santos Silva; Importool Construção e Comércio Ltda.; R. da Costa Pinho; Sol Brilhar Comércio e Representação Ltda.; e D. M. B. Pimentel. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 1.209/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a empresa VIDROPLAN COMÉRCIO DE VIDROS PLANOS LTDA ., CNPJ: 05.130.643/0001-73, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4541/2020- TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os embargos de declaração, opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o 2.421/2020-TCU-Plenário. Fica ainda NOTIFICADA a empresa VIDROPLAN COMÉRCIO DE VIDROS PLANOS LTDA., CNPJ: 05.130.643/0001-73, na pessoa de seu representante legal, dos acórdãos abaixo: - Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. - Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto, Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço EDITAL Nº 1.211/2024-TCU/SEPROC, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo TC 006.994/2003-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA K B DOS S DA SILVA, CNPJ: 01.341.856/0001-93, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 4541/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/12/2020, proferido no processo TC 006.994/2003-8, por meio do qual o Tribunal não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica Ltda e conheceu e rejeitou os embargos de declaração, opostos por Júlio Cezar Ferreira, mantendo-se inalterado o 2.421/2020-TCU-Plenário. Fica ainda NOTIFICADA a empresa K B DOS S DA SILVA, CNPJ: 01.341.856/0001- 93, na pessoa de seu representante legal, dos acórdãos abaixo: - Acórdão 2421/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 9/9/2020 por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.636/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1636/2020-TCU-Plenário, Rel. Ministro Bruno Dantas, Sessão de 24/6/2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos embargos de declaração opostos por SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica e conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Júlio Cezar Ferreira, ambos contra o Acórdão 1.061/2020-TCU-Plenário. - Acórdão 1061/2020- TCU- Plenário, Sessão de 29//2020, por meio do qual o Tribunal de Contas da União não conheceu dos recursos interpostos pelas empresas Printisilva Gráfica, Editora, Indústria e Comércio Ltda.; Gráfica e Editora Silva Ltda.; SO Telecomunicações, Segurança e Eletrônica; C. G. M. Silva e CMJ Manutenção e Reparos Ltda, contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. - Acórdão 1043/2018-TCU-Plenário, Rel. Ministro José Múcio Monteiro, Sessão de 9/5/2018, por meio do qual o Tribunal conheceu e rejeitou os embargos de declaração opostos por Francisco Canindé Fernandes de Macedo, José Ferreira Sales, André Pinatto, Ermindo Pinatto e Júlio Cezar Ferreira contra o Acórdão 639/2017-TCU-Plenário. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail [email protected], ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. VIVIANE CRISTINE CAMPOS BALTAR DUARTE SOMOGYI Chefe de Serviço Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EDITAL DE NOTIFCAÇÃO O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor JOSÉ NUNES SOARES, tendo em vista tentativa frustrada de encaminhar correspondência e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico [email protected] ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora do Departamento de Material e Patrimônio EDITAL DE NOTIFCAÇÃO O Departamento de Material e Patrimônio notifica o senhor ULISSES SUAID PORTO GUIMARÃES, tendo em vista tentativa frustrada de encaminhar correspondência e que agora se encontra em local incerto e não sabido, a apresentar endereço válido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar desta publicação, para o endereço eletrônico [email protected] ou para o endereço CEAM-SIA Trecho 5, lotes 10 a 60, 1º andar, sala 04. Guará-DF, CEP: 71205-050. LUCIANE RODRIGUES DE PAIVA FERREIRA Diretora do Departamento de Material e Patrimônio