DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200213 213 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 APRESENTE DEFESA À UNIDADE DE FISCALIZAÇÃO DO CAU/RS NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, nº 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430- 090, SOB PENA DE JULGAMENTO À REVELIA dos referidos processos administrativos: 1) LEDSON JOSE DA R VALIM LTDA - Processo de fiscalização Nº: 1000224835-01A. EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO (PJ). Art. 07º, da Lei Nº 12378; inciso 2º, Art. 39º, da Res. CAU/BR nº 198; ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, definidas pela Lei 12.378/2010, e em atenção ao § 2º, inciso VIII, do Art. 71, da Res. CAU/BR Nº. 198, cientifica as seguintes pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas, conforme extrato abaixo, cujo endereço é incerto e não sabido, ou que recusaram correspondência do CAU/RS, dos atos processuais em andamento no Conselho. Em função de AUTO DE INFRAÇÃO, REQUER-SE A REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO E O PAGAMENTO DA PENALIDADE CAPITULADA OU QUE SE APRESENTE DEFESA À COMISSÃO DE EXERCÍCIO PROFISSIONAL NO PRAZO DE 10 DIAS, a contar da data desta publicação, na sede desta autarquia federal, na Rua Dona Laura, no. 320, 14º andar, Bairro Rio Branco, Porto Alegre/RS, CEP 90430-090, SOB PENA DO JULGAMENTO À REVELIA dos seguintes processos administrativos: 1) FAVARETTO CONSTRUTORA - Processo de fiscalização Nº 1000147762-01A: Ausência de registro no CAU - PJ - Resolução 22 - Inciso 10º, Art. 35º, da Resolução Nº 22. ANDRÉA LARRUSCAHIM HAMILTON ILHA Presidente do CAU/RS CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE RONDÔNIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 - UASG 926533 Processo: 00174.000079/2024-62. Objeto: Aquisição de veículo SUV. Total de Itens Licitados: 1. Divulgação Edital: 01/10/2024 de 09h00 às 15h00. Endereço: Av. Carlos Gomes, 501, Bairro Caiari. Porto Velho - RO ou www.gov.br/compras ou transparencia.cauro.gov.br/editais-e-resultados. Entrega das Propostas: a partir de 01/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:11/10/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. JEFERSON SANTOS SCHURMANN Pregoeiro CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 Objeto: Aquisição de telefones celulares (smartphones), nas especificações constantes no Termo de Referência. Proc. Adm. nº 00177.000343/2024-38. UASG: 926307. Local: Portal de Compras do Governo Federal - www.gov.br/compras/pt-br. Edital disponível no site: https://pncp.gov.br/app/editais/14895272000101/2024/36, Abertura das inscrições: 08/10/2024 às 09h (horário da Brasília). Outras informações: [email protected] ou telefone (48) 3225-9599. FILIPE BENTO LEÃES Pregoeiro CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro de Preços CFA Nº 01/2024. Empresa GOLDEN SOLUÇÕES E ENTRETENIMENTO LTDA. Processo CFA nº 476900.006957/2023-61. Objeto: registro de preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de planejamento, organização, coordenação e execução de eventos com fornecimento de infraestrutura e apoio operacional e logístico para realização de eventos pelo CFA, conforme especificações e quantidade definidas no edital do Pregão Eletrônico nº 90010/2024 e seus anexos. Valor Global R$ 4.879.538,00. Data da Assinatura: 30/09/2024. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2021 - Processo SEI nº 90796110000048.000001/2021-31- Pregão Eletrônico nº 13/2021. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Sérgio Machado Reis. Objeto: prestação de serviços de clipping de mídia impressa e digital, rádio e televisão. Vigência: 01/09/2024 a 31/08/2025. Valor anual: R$ 28.759,56 (vinte e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e cinquenta e seis centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Sérgio machado Reis - Representante Legal. Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 18/2018 - Processo SEI nº 90796110000022.000008/2019-27 - Pregão Eletrônico nº 13/2028. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Pluxee Benefícios Brasil S.A. Objeto: mudança de razão social. Vigência: 18/12/2023 a 17/12/2024. Valor anual: R$ 1.989.997,47 (um milhão, novecentos e oitenta e nove mil novecentos e noventa e sete reais e quarenta e sete centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Giovana Vieira Alves- Representante Legal. Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022 - Processo SEI nº 90796110000024.000003/2022-80 - Dispensa de Licitação nº 30/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: LC de Almeida ME. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual. Vigência: 20/09/2024 a 19/09/2025. Valor anual: R$ 4.222,40 (quatro mil duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Diretora Executiva; Contratada: Leomar Cordeiro de Almeida - Representante Legal. Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2021 - Processo SEI nº 90796110000037.000003/2022-31 - Pregão Eletrônico nº 10/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Forte DF Serviços Ltda. Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual. Vigência: 12/10/2024 a 11/10/2025. Valor anual: R$ 1.060.659,36 (um milhão, sessenta mil seiscentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Contratante: Sebastião Célio Costa Castro - Contratante; Contratada: Adailton da Purificação Silva - Representante Legal. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI e ALGAR TELECOM S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. 71.208.516/0001-74, por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, conforme Processo nº 376/2024. DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de fornecimento de internet dedicada para a Sede Administrativa do COFECI, consistente em link de internet dedicado, com velocidade de 500MB + Anti DDoS e deverá incluir o fornecimento de todos os equipamentos necessários para atendimento da necessidade e suporte técnico disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. VALOR R$ 55.164,00 (cinquenta e cinco mil e cento e sessenta e quatro reais). VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.04.01.037 - Serviço de Internet. Brasília (DF), 30 de setembro de 2024. JOÃO TEODORO DA SILVA- Presidente, Pela Empresa o Sr. JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e a Sra. LUISA DE GOIS AQUINO Extrato de Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram o Conselho Federal de Corretores de Imóveis - COFECI e ALGAR TELECOM S/A, inscrito no CNPJ sob o nº. 71.208.516/0001-74, por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, II, da Lei 14.133/2021, conforme Processo nº 375/2024. DO OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de fornecimento de telefone fixa para a Sede Administrativa do COFECI, consistente em Telefonia Fixa Comutada por meio de entroncamento E1 e com disponibilidade de ramais DDR, para atender a demanda do COFECI. VALOR R$ 40.176,00 (quarenta mil e cento e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: 30/09/2024 a 30/09/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.3.1.3.04.01.037 - Serviço de Telecomunicações. Brasília (DF), 30 de setembro de 2024. JOÃO TEODORO DA SILVA- Presidente, Pela Empresa o Sr. JEANKARLO RODRIGUES DA CUNHA e a Sra. LUISA DE GOIS AQUINO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO DE ACORDO FORMAL DE CONTRIBUIÇÃO Nº 17/2021 Processo nº 0990/2020 - CONCEDENTE: CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN. BENEFICIÁRIO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE RONDÔNIA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Acordo Formal de Contribuição nº. 17/2021 por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar de 07 de outubro de 2024 a 07 de outubro de 2025. Em 30 de setembro de 2024. Manoel Carlos Neri da Silva- Presidente CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Dispensa de Licitação 05/2020 - 5º Termo Aditivo. Contratante: Conselho Federal de Fonoaudiologia. Contratado: Casa da Moeda do Brasil - CMB (CNPJ nº 34.164.319/0001-74). Objeto: alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto do contrato; prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, pelo período de 18/09/2024 a 18/09/2025, conforme Cláusula Segunda - Da Prorrogação e Vigência do Contrato; reajuste no valor do contrato: Cartão de Identidade Profissional no valor unitário de R$ 32,85 (trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) e da Carteira Digital no valor unitário de R$ 6,20 (seis reais e oitenta e cinco centavos), conforme Cláusula Terceira - Da Aplicação do Reajuste e do preço. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 17/09/2024. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE ALAGOAS DEPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da contratada ELITE SUL COMERCIO LTDA, CNPJ: 51.804.071/0001-88, no valor de R$1.598,90 (mil e quinhentos e noventa e oito reais e noventa centavos), e da contratada ARB COMERCIO E DISTR I B U I C AO LTDA, CNPJ: 54.143.633/0001-88, no valor de R$433,30 (quatrocentos e trinta e três reais e trinta centavos), referente a aquisição de equipamentos para o auditório, com base nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.000986/2024-11. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas DEPACHO DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 TERMO DE RATIFICAÇÃO RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em favor da contratada GRAFPEL IND GRAFICA LTDA, CNPJ: 01.301.040/0001-36, no valor de R$8.513,20 (oito mil e quinhentos e treze reais e vinte centavos), referente a contratação de empresa especializada em fornecimento de materiais e serviços gráficos, com base nas disposições contidas no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações. Nos termos do Processo Administrativo nº 476917.001487/2024-41. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA JÚNIOR Presidente do Conselho Regional de Administração de Alagoas CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO C EA R Á AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICA Nº 90007/2024 - UASG: 926594 ESTADO DO CEARÁ - CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO CEARÁ - CRA-CE. Torna-se público que no dia 16 de Outubro de 2024, às 09h30min, far-se-á licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICA n. 90007/2024, UASG: 926594, o objeto desta licitação é a Aquisição de impressoras e equipamentos eletrônicos para suprir as necessidades do Conselho Regional de Administração do Ceará e suas subseções. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se aos sites: www.comprasnet.gov.br e www.craceara.org.br. JOSE PAULO FARIAS PINTO Agente de Contratação CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2024 O CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO PARÁ (CRA-PA), torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO em sua forma ELETRÔNICA, TIPO MENOR PREÇO, objetivando a escolha mais vantajosa para aquisição de 01 (um) veículo oficial 0(zero) quilometro. Data da sessão pública: 15/10/2024 às 10h (horário Brasília), através do site www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estarão disponíveis no site www.crapa.org.br. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected]. Belém (PA), 27 de setembro de 2024. FÁBIO LÚCIO DE S. COSTA Presidente do CRA-PA