DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100200228 228 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Modificação do Estatuto Social do Sindicato; Item 2 - Ampliação da base de categoria econômica, que além da categoria dos Comissários e Consignatários, como descrito acima, passará a representar todas as empresas da categoria econômica que tem como atividades econômicas a locação de bens móveis que exerçam suas atividades no Estado do Rio de Janeiro, as empresas locadoras de bens móveis do Município do Rio de Janeiro, com exceção das empresas locadoras de automóveis, bem como, todas as empresas de apostas, com atividade econômica enquadradas no art. 2º, Incisos de IV a XI da Lei 14.790/2023, quais sejam: IV - canal eletrônico: plataforma, que pode ser sítio eletrônico, aplicação de internet, ou ambas, de propriedade ou sob administração do agente operador de apostas, que viabiliza a realização de aposta por meio exclusivamente virtual; V - aposta virtual: aquela realizada diretamente pelo apostador em canal eletrônico, antes ou durante a ocorrência do evento objeto da aposta; VI - aposta física: aquela realizada presencialmente mediante a aquisição de bilhete em forma impressa, antes ou durante a ocorrência do evento objeto da aposta; VII - evento real de temática esportiva: evento, competição ou ato que inclui competições desportivas, torneios, jogos ou provas, individuais ou coletivos, excluídos aqueles que envolvem exclusivamente a participação de menores de 18 (dezoito) anos de idade, cujo resultado é desconhecido no momento da aposta e que são promovidos ou organizados: a) de acordo com as regras estabelecidas pela organização nacional de administração do esporte, na forma prevista na Lei nº 14.595, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), ou por suas organizações afiliadas; ou b) por organizações de administração do esporte sediadas fora do País; VIII - jogo on- line: canal eletrônico que viabiliza a aposta virtual em jogo no qual o resultado é determinado pelo desfecho de evento futuro aleatório, a partir de um gerador randômico de números, de símbolos, de figuras ou de objetos definido no sistema de regras; IX - evento virtual de jogo on-line: evento, competição ou ato de jogo on-line cujo resultado é desconhecido no momento da aposta; X - agente operador de apostas: pessoa jurídica que recebe autorização do Ministério da Fazenda para explorar apostas de quota fixa; e XI - aplicações de internet: o conjunto de funcionalidades que podem ser acessadas por meio de um terminal conectado à internet. Item 3 - Modificação da denominação do Sindicato para SINDICATO DAS EMPRESAS LOTÉRICAS, COMISSÁRIOS, CONSIGNATÁRIOS, DAS EMPRESAS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E AS EMPRESAS DE APOSTAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINCOERJ. Rio de Janeiro, 1º de outubro de 2024 MARCELO GOMES DE OLIVEIRA Presidente SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO EDITAIS DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIAS GERAIS EXTRAORDINÁRIAS Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e especialmente sediadas no Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de outubro de 2024, em sala virtual do SINAMGE, às 11h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das referidas associadas e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre as negociações sindicais com o Sindicato dos Psicólogos no Estado de São Paulo - SINPSI; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às reivindicações; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos. Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e especialmente sediadas no Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de outubro de 2024, em sala virtual do SINAMGE, às 14h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos referidos associados e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre as negociações sindicais com o SINDICATO DOS FARMACÊUTICOS NO ESTADO DE SÃO PAULO - SINFAR SP; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às referidas reivindicações; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa associada. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas associadas que credenciem seus representantes com poderes específicos. Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e especialmente sediadas no Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 08 de outubro de 2024, em sala virtual do SINAMGE, às 15h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das referidas associadas e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre as negociações sindicais com o Sindicato dos Médicos de Santo André e Região - SINDMED-GABC; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às reivindicações; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos. Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e especialmente sediadas no Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de outubro de 2024, em sala virtual do SINAMGE, às 14h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das referidas associadas e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre as negociações sindicais com o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo - SEESP; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às reivindicações; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos. Na conformidade do estabelecido no estatuto social, ficam convocadas todas as empresas associadas e não associadas desta entidade, em pleno gozo de seus direitos sindicais e especialmente sediadas no Estado de São Paulo, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 09 de outubro de 2024, em sala virtual do SINAMGE, às 15h00 em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) das referidas associadas e, em segunda e última convocação duas horas depois, com qualquer número, a fim de discutir e deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a) Debate e deliberação sobre as negociações sindicais com o Sindicato dos Médicos de São Paulo - SIMESP; b) Debate e aprovação de eventuais contrapropostas às reivindicações; c) Debater a instituição e definição da contribuição assistencial patronal; d) Assuntos gerais. É importante a presença de sócio, titular ou diretor da empresa. Pede-se para não ser indicado representante empregado, pois o interesse é do empregador. Solicita-se às empresas que credenciem seus representantes com poderes específicos. São Paulo, 1º de outubro de 2024 JORGE OLIVEIRA Presidente do Sindicato SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZAÇÃO PROFISSIONAL E ENTIDADES COLIGADAS AVISO DE RETIFICAÇÃO O presidente da Comissão Eleitoral do SINSAFISPRO-RJ, instituída na Assembleia Geral Extraordinária de 06/08/2024, informa a seguinte RETIFICAÇÃO do Edital de Registro de Chapa, publicado no Diário Oficial da União de 26/09/2024, Seção 3, pág. 188: onde se lê: "(21) 2524-4956", leia-se: "(21) 2524-5128". Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2024. DANIEL MELO JACQUES SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA EXTRAÇÃO DO FERRO, METAIS BASICOS E DE MINERAIS NÂO METALICOS DE PATOS DE MINAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA O Presidente do METABASE-MG - Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais não Metálicos de Patos de Minas e Região - MG - CNPJ: 21.244.231/0001-10, Jose Jorge de Oliveira, com endereço para correspondência a Rua Cônego Getúlio, 690, centro, Patos de Minas/MG, CEP: 38.700-150, convoca toda a categoria Profissional dos trabalhadores em Indústrias da Extração do Ferro e Metais Básicos e de Minerais não Metálicos, Indústrias Químicas e Fertilizantes, Adubos e Corretivos do Solo, Defensivo Agrícola, nos municípios de Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Dores do Indaiá, Guimarânia, Lagamar, Matutina, Patos de Minas, Patrocínio, Presidente Olegário, Quartel Geral, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Serra da Saudade, Serra do Salitre e Varjão de Minas, no Estado de Minas Gerais, para a Assembléia Geral, no dia 25/10/2024, na Rua Cônego Getúlio, 690, centro, Patos de Minas/MG, CEP: 38.700-150, às 16h em 1ª convocação e às 16h30 em 2ª e ultima convocação, para deliberarem sobre a 1) Ratificação da Alteração Estatutária, com ampliação de base e categoria; 2) Ratificação do Estatuto Social Patos de Minas-MG, 25 de setembro de 2024 JOSE JORGE DE OLIVEIRA SINDICATO DOS TRANSPORTADORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE ITIRAPINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato dos Transportadores de Veículos Automotores de Itirapina, representante da categoria econômica dos transportadores rodoviários autônomos de veículos, e empresas de transporte rodoviário de veículos automotores, com base territorial no Município de Itirapina, Estado de São Paulo, CONVOCA todos os seus associados para participarem da Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se na Avenida Dois, nº 533, Frente, Bairro Vila Cianeli, Município de Itirapina, Estado de São Paulo, CEP 13530-000, na data de 09 de outubro de 2024, em primeira convocação às 10:00 horas ou, em segunda, às 11:00 horas, para deliberar, na forma estatutária, sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Deliberar sobre as eleições (data, regulamento eleitoral e demais assuntos correlatos). Endereço para correspondência: Avenida Dois, nº 533, Frente, Bairro Vila Cianeli, Município de Itirapina, Estado de São Paulo, CEP 13530-000. Itirapina - SP, 1º de outubro de 2024. CLEMENTE FRANCISCO DE ASSUNÇÃO SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E MINERAIS NÃO METÁLICOS DE MARIANA E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA O presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DA EXTRAÇÃO E BENEFICIAMENTO DO FERRO E METAIS BÁSICOS E MINERAIS NÃO METÁLICOS DE MARIANA E REGIÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 21.103.718/0001-83, neste ato representado por seu subscritor do sindicato Sr. ÂNGELO ANTÔNIO LOPES ELEUTÉRIO, vem através do presente edital, com fulcro no princípio da PUBLICIDADE e no uso de suas atribuições estatutárias, e ainda, com base na Portaria/MTE Nº 3.472 de 05/10/2023 com alterações feitas pela PORTARIA MTE N1.342, DE 8 DE AGOSTO DE 2024. CONVOCAR todos os trabalhadores na indústria e extração do ferro e metais básicos, bem como do beneficiamento do ferro e metais básicos e também os trabalhadores na Indústria de Extração de Minerais não Metálicos e seu beneficiamento, nos municípios de ABRE CAMPO, ACAIACA, ALVINÓPOLIS, ARAÇUAÍ, BARÃO DE COCAIS, BARRA LONGA, BELA VISTA DE MINAS, CAETE, CATAS ALTAS, DIOGO DE VASCONCELOS, ITINGA, JOÃO MONLEVADE, MARIANA, MATIPO, PIRANGA, PONTE NOVA, RAUL SOARES, RIO CASCA, RIO PIRACICABA, SANTA BÁRBARA, SÃO GONÇA LO DO RIO ABAIXO, SÃO MIGUEL DO ANTA, SÃO PEDRO DOS FERROS, TEIXEIRAS E VIÇOSA todos compreendidos no Estado de Minas Gerais, para participarem da Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de outubro de 2024, na sede da entidade na Rua Bom Jesus, n.° 314, no bairro Barro Preto em Mariana/MG CEP 35424-191, às 08h00min (oito horas) em primeira convocação e, não havendo quórum, às 08h30min (oito horas e trinta minutos) em segunda e última convocação com qualquer número de presentes, para tratar da seguinte ordem do dia: a) Leitura do Edital; b) Aprovação da inclusão da categoria profissional dos trabalhadores na indústria do beneficiamento do ferro e metais básicos e trabalhadores na indústria de extração de minerais não metálicos e seu beneficiamento; c) Aprovação da extensão da base territorial do sindicato para os municípios de ABRE CAMPO, ACAIACA, ALVINÓPOLIS, ARAÇUAÍ, BARRA LONGA, DIOGO DE VASCONCELOS, ITINGA, MATIPO, PIRANGA, PONTE NOVA, RAUL SOARES, RIO CASCA, SÃO MIGUEL DO ANTA, SÃO PEDRO DOS FERROS, TEIXEIRAS E VIÇOSA todos no Estado de Minas Gerais; d) Votação para aprovação ou não das Alterações no Estatuto Social; e) Assuntos - correlatos. Mariana, 30 de setembro de 2024. ÂNGELO ANTÔNIO LOPES ELEUTÉRIO SINDICATO DOS MÉDICOS VETERINÁRIOS DO ESTADO DE P E R N A M B U CO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Devido à paralisação das atividades e à ausência de uma diretoria eleita, 1/5 dos membros da última Diretoria do Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado de Pernambuco, inscrito no CNPJ sob o nº 40.816.720/0001-44, cuja a abrangência territorial alcança todos os Municípios do Estado de Pernambuco, em conjunto com uma comissão de profissionais composta por Jonathan Alison da Silva - CPF 1..-, CRMV PE 5499, Taylane Alves da Silva - CPF: 0..-, CRMV PE 5422 e Agrício Braz dos Santos Filho - CPF 1..- , CRMV PE 0825, convocam os membros ativos da categoria profissional, para a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada de forma presencial no dia 25/10/2024, iniciando às 19h (primeira chamada) e às 19:30h (segunda chamada), com qualquer número de associados. Endereço: Rua Visconde de Uruguai, 72 - sala 01- Madalena, Recife-PE. Pauta: 1. Discussão