DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024100200099 99 Nº 191, quarta-feira, 2 de outubro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MMA Nº 1.165, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Reconhecer a Trilha Amazônia Atlântica, situada no Estado do Pará, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhes confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e nos termos da Portaria Conjunta nº 407, de 19 de outubro de 2018, e da Portaria Conjunta nº 500, de 15 de setembro de 2020, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.003928/2024-57, resolve: Art. 1º Fica reconhecida a Trilha Amazônia Atlântica, situada no Estado do Pará, como integrante da Rede Nacional de Trilhas de Longo Curso e Conectividade - RedeTrilhas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA GM/MME Nº 813, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, e o que consta no Processo nº 48330.000343/2019-87, resolve: Art. 1º Ficam revogadas: I - a Portaria GM/MME nº 464, de 24 de dezembro de 2020; II - a Portaria GM/MME nº 465, de 24 de dezembro de 2020; e III - a Portaria GM/MME nº 637, de 31 de março de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA DIRETORIA COLEGIADA DESPACHO Nº 2.897, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta dos Processos nº nº 48500.004232/2020-84 e 48500.004235/2020-18, decide não conhecer do pedido de atribuição parcial de efeito suspensivo ao Pedido de Reconsideração interposto pelas sociedades Coremas IV Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.921.036/0001-20, Coremas V Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.920.838/0001-15, Coremas VI Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.850.666/0001-50, Coremas VII Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 34.920.805/0001-75, e Coremas VIII Geração de Energia SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 36.571.485/0001-10, haja vista que intempestivo (preclusão temporal e consumativa). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO DESPACHO Nº 2.910, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, com fundamento no que consta do Processo nº 48500.002065/2024-61, decide não conhecer do pedido de atribuição de efeito suspensivo apresentado pela Cooperativa Regional de Desenvolvimento Teutônia - Certel, inscrita no CNPJ sob o nº 89.777.692/0001-92, ao Recurso Administrativo interposto contra o Despacho nº 2.177, de 25 de julho de 2024, haja vista que intempestivo (por preclusão consumativa e temporal). SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.753, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024 Processos: listados no ANEXO. Interessado: Avivar Alimentos S.A. Decisão: transfere as autorizações das UFVs Jusante 4 e Jusante 6. A íntegra deste Despacho e seu ANEXO constam dos autos dos processos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Nº 2.943 - Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos De São Bruno Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 33.963.867/0001-00 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Mata Grande, no Estado de Alagoas. Nº 2.945 - Processo nº 48500.006346/2023-10. Interessado: Ventos de São Melquiades Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 38.082.146/0001-04 Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO da Centrais Geradoras EOL relacionadas na íntegra deste Despacho, localizadas no município de Euclides da Cunha, no Estado de Bahia. As íntegras destes Despachos constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br. GUILHERME VIETA JUNQUEIRA Gerente Substituto GERÊNCIA DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.656, de 29 de maio de 2024, constante do Processo nº 48500.001891/2024-92, publicado no DOU nº 106, de 05.06.2024, seção 1, p. 70, v. 162, onde se lê: "SE Scala Data Centers em 230/34,5 kV", leia-se: "SE Scala III em 230/23 kV". A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DESPACHO Nº 2.889, DE 26 DE SETEMBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, e o constante do Processo nº 48500.002996/2024-69, decide: anuir ao pedido da Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL Paulista, CNPJ n.º 33.050.196/0001-88, para operação de desvinculação de bem e celebração de contrato de compra e venda com a RGE Sul Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62, conforme proposta apresentada. MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHOS DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 2 de outubro de 2024. Nº 2.955 - Processo nº: 48500.001279/2014-48. Interessados: Energética Camaçari Muricy II S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UTE Camaçari Muricy II. Unidades Geradoras: UG1 a UG321, de 450,00 kW cada. Localização: Município de Igarassu, no estado de Pernambuco. Nº 2.956 - Processo nº: 48500.000053/2017-72. Interessados: LAGOA DO BARRO IV ENERGIAS RENOVAVEIS S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Aura Lagoa do Barro 04. Unidades Geradoras: UG10, de 6.000,00 kW. Localização: Município de Lagoa do Barro do Piauí, no estado de Piauí. Nº 2.957 - Processo nº: 48500.002475/2022-40. Interessados: Morro Do Cruzeiro I S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Morro 1. Unidades Geradoras: UG1 a UG5 e UG7 e UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Brotas de Macaúbas, no estado da Bahia. Nº 2.958 - Processo nº: 48500.004307/2022-99. Interessados: Ventos De São Zacarias 03 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 03. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.959 - Processo nº: 48500.004315/2022-35. Interessados: Ventos De São Zacarias 04 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 04. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.960 - Processo nº: 48500.004285/2022-67. Interessados: Ventos De São Zacarias 05 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 05. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.961 - Processo nº: 48500.004281/2022-89. Interessados: Ventos De São Zacarias 06 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 06. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. Nº 2.962 - Processo nº: 48500.004282/2022-23. Interessados: Ventos De São Zacarias 07 Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Zacarias 07. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de Simões, no estado do Piauí. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em https://biblioteca.aneel.gov.br. RAFAEL ERVILHA CAETANO Superintendente Adjunto Substituto SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DESPACHO Nº 2.949, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 Processo nº 48500.001063/2016-44. Interessados: Concessionárias e Permissionárias de Distribuição de Energia Elétrica e Consumidores do Sistema Interligado Nacional. Decisão: Estabelecer os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias (Conta Bandeiras) para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de agosto de 2024, nos termos do Submódulo 6.8 dos Procedimentos de Regulação Tarifária - Proret, aprovado pela Resolução Normativa nº 1.084, de 5 de março de 2024. A íntegra deste Despacho e seus anexos constam dos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br. CAMILA FIGUEIREDO BOMFIM LOPES Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.928, DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 Processo nº: 48500.006381/2020-88. Interessado: Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Região de Mogi Mirim - Cemirim, CNPJ nº 52.777.034/0001-90, e a Elektro Redes S.A., CNPJ nº 02.328.280/0001-97. Decisão: (i) homologar o Termo de Distrato ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP, para fins de encerramento do suprimento de energia a partir de 1º de janeiro de 2025. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO Superintendente