DOU 02/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°Ofício nº 39455/2024/DIOUT- PA/ANM 851.049/2023-CERAMICA MAGNOS LTDA-OF. N°Ofício nº 39687/2024/DIOUT- PA/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 851.413/1993-EMPRESA DE MINERAÇÃO GALESA LTDA 850.473/2023-MR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa(170) 850.722/2023-PEDRO VICTOR MELO DOS SANTOS Determina arquivamento definitivo do processo(155) 850.722/2023-PEDRO VICTOR MELO DOS SANTOS HUGO PAIVA TAVARES DE SOUZA Gerente SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS D ES P AC H O Relação nº 432/2024 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou acatar parcialmente a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança Nº: 48402.920792/2009-81 Titular: AGUAS PRATA LTDA CNPJ/CPF: 60.344.173/0001-59 NFLDP Nº: 240/2009 Valor: 97.230,66 (noventa e sete mil e duzentos e trinta reais e sessenta e seis centavos). RUI ALBERTO CARVALHO GIORDANI Superintendente COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS D ES P AC H O Relação nº 398/2024 831.771/2017 - NUP de Cobrança 48054.933310/2022-27 - José Geraldo da Silva TORNA S/EFEITO DESPACHO PUBLICADO (192): publicado no DOU de 20/06/2023 | Número 115 | Seção: 1 | Página 68. MÁRCIO CAVALCANTI LINS Coordenador AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DIRETORIA II SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 618, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223951/2024-89, resolve: autorizar a empresa COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A a exercer a atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 365, de 1 de junho de 2020, bem como a(s) autorização(ões) das filiais da empresa incluídas por meio do Despacho SDL-ANP nº 321, de 9 de março de 2022. . .CNPJ . .06.315.338/0001-19 . .06.315.338/0023-24 . .06.315.338/0150-60 . .06.315.338/0228-64 DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 619, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.223817/2024-88, resolve: autorizar a empresa LCM CONSTRUÇÃO E COMERCIO S.A., CNPJ nº 19.758.842/0001- 35, a exercer a atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 620, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.218331/2024-28, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S A, CNPJ nº 61.602.199/0094-11, a operar a instalação de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel, localizada a Av. Alberto Soares Sampaio 1.300, Capuava, Mauá/SP, 09380-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 23:39:32,300; -46:28:36,500 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 1.077,31 m³ / 480,00 toneladas. Fica revogada a Autorização SDL-ANP nº 515, de 19 de agosto de 2010. . .Vaso .Ø (m) .Comprimento (m) .Capacidade (m³) .Capacidade (t) .Tipo . .SMA 01 .3,63 .12,69 .125,03 .60,00 .Horizontal aéreo . .SMA 02 .3,63 .12,67 .125,18 .60,00 .Horizontal aéreo . .SMA 03 .3,63 .12,66 .125,01 .60,00 .Horizontal aéreo . .SMA 04 .3,63 .12,62 .124,95 .60,00 .Horizontal aéreo . .SMA 05 .2,75 .20,66 .117,15 .50,00 .Horizontal aéreo . .SMA 06 .2,75 .20,64 .117,14 .50,00 .Horizontal aéreo . .SMA 07 .2,75 .20,65 .117,23 .50,00 .Horizontal aéreo . .SMA 08 .3,31 .14,27 .112,91 .45,00 .Horizontal aéreo . .SMA 09 .3,31 .14,21 .112,71 .45,00 .Horizontal aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 621, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215074/2024-72, resolve: autorizar a empresa COMPANHIA ULTRAGAZ S.A., CNPJ nº 61.602.199/0094-11, a exercer a atividade de filial de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) envasado e a granel (AEA Filial). DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.111, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.224980/2024-68, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 905, de 6 de Dezembro de 2023, por requerimento do agente autorizado ALCOOL FERREIRA S A, CNPJ nº 61.154.480/0001-30, nº 61.154.480/0005-63 e nº 61.154.480/0027-79 para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.112, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 18, § 1º, inciso III, e o que consta do processo nº 48610.225135/2024-18, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº nº 194, de 4 de abril de 2022, por requerimento do agente autorizado SCHERER SA COMERCIO DE AUTOPECAS, CNPJ nº 84.586.205/0001-90, para o exercício da atividade de agente de comércio exterior. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.113, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / S P 0 2 4 7 8 4 6 .J.P. MARTINS AVIAÇÃO LTDA .61.392.445/0007- 44 .48610.224335/2024- 45 BRUNO VALLE DE MOURA DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 616, DE 1º DE OUTUBRO DE 2024 A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista os documentos que constam do processo ANP nº48610.217917/2024-75, e considerando o atendimento às exigências da Resolução ANP nº 52, de 2 de dezembro de 2015, torna público o seguinte ato: Art.1º Fica a Empresa DAO Terminal de Granéis Líquidos Ltda., cujo registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 27.047.078/0001-18 autorizada a operar um Terminal Terrestre para movimentação e armazenamento de produtos inflamáveis e combustíveis Classes I a III (Norma ABNT NBR 17.505), exceto