DOEAM 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 29 Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA <#E.G.B#196590#29#200192> LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 001/23-01 SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 001/23-01, que autoriza a realização dos serviços de Recuperação e Pavimentação do Ramal Terra Preta, com extensão de 3,15 km, localizado no Km 58 da Rodovia AM-070, no Município de Manacapuru-AM, localizada no Ramal Terra Preta, com extensão de 3,15 km, localizado no Km 58 da Rodovia AM-070, Ponto Inicial: 03°14’25,48”S - 60°29’7,017”W, Ponto Final: 03°15’31,86”S - 60°29’49,58”W, no Município de Manacapuru-AM, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 anos. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#196590#29#200192/> Protocolo 196590 <#E.G.B#196591#29#200193> LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N. 111/23-01 SEINFRA - SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA., torna público que recebeu do IPAAM, a Licença Ambiental Única - LAU n. º 111/23-01, que autoriza a realização dos serviços de Recuperação e Pavimentação do Ramal Acajatuba, com extensão de 8,36 km da Rodovia AM-070, no Município de Manacapuru-AM, nas coordenadas geográficas Ponto Inicial: 03°13’42,28”S - 60°34’20,18”W, Ponto Final: 03°10’8,97”S - 60°32’53,96”W, para Construção Civil e Infraestrutura, com validade de 02 anos. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#196591#29#200193/> Protocolo 196591 <#E.G.B#196593#29#200195> PORTARIA/FIDEAM/GDP/Nº 00814/2024 ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$76.492.065,87 (SETENTA E SEIS MILHÕES, QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, SESSENTA E CINCO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete do Diretor Presidente do FIDEAM, em Manaus, 30 de Setembro de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#196593#29#200195/> ANEXO I 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 15.451.3300.1565 P 4 1.754.271 4490 0011 17.121.716,38 4490 0001 17.121.716,38 Investimentos em Infraestrutura P 4 1.754.271 4490 0011 6.590.884,68 4490 0001 6.590.884,68 P 4 1.754.271 4440 0011 1.127.371,72 4490 0001 1.127.371,72 P 4 1.754.271 4440 0004 5.572.398,32 4490 0001 5.572.398,32 P 4 1.754.271 4440 0005 2.608.750,76 4490 0001 2.608.750,76 P 4 1.754.271 4440 0002 3.750.000,00 4490 0001 3.750.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 5.000.000,00 4490 0001 5.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0007 5.000.000,00 4490 0001 5.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 6.000.000,00 4490 0001 6.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 500.000,00 4490 0001 500.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 1.000.000,00 4490 0001 1.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0009 4.935.301,82 4490 0001 4.935.301,82 P 4 1.754.271 4440 0004 2.500.000,00 4490 0001 2.500.000,00 P 4 1.754.271 4440 0008 2.500.000,00 4490 0001 2.500.000,00 P 4 1.754.271 4440 0010 3.581.827,53 4490 0001 3.581.827,53 P 4 1.754.271 4440 0011 863.814,66 4490 0001 863.814,66 P 4 1.754.271 4440 0009 3.840.000,00 4490 0001 3.840.000,00 P 4 1.754.271 4490 0001 4.000.000,00 4490 0003 4.000.000,00 76.492.065,87 76.492.065,87 TOTAL (R$) ANEXO I 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 15.451.3300.1565 P 4 1.754.271 4490 0011 17.121.716,38 4490 0001 17.121.716,38 Investimentos em Infraestrutura P 4 1.754.271 4490 0011 6.590.884,68 4490 0001 6.590.884,68 P 4 1.754.271 4440 0011 1.127.371,72 4490 0001 1.127.371,72 P 4 1.754.271 4440 0004 5.572.398,32 4490 0001 5.572.398,32 P 4 1.754.271 4440 0005 2.608.750,76 4490 0001 2.608.750,76 P 4 1.754.271 4440 0002 3.750.000,00 4490 0001 3.750.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 5.000.000,00 4490 0001 5.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0007 5.000.000,00 4490 0001 5.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 6.000.000,00 4490 0001 6.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 500.000,00 4490 0001 500.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 1.000.000,00 4490 0001 1.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0009 4.935.301,82 4490 0001 4.935.301,82 P 4 1.754.271 4440 0004 2.500.000,00 4490 0001 2.500.000,00 P 4 1.754.271 4440 0008 2.500.000,00 4490 0001 2.500.000,00 P 4 1.754.271 4440 0010 3.581.827,53 4490 0001 3.581.827,53 P 4 1.754.271 4440 0011 863.814,66 4490 0001 863.814,66 P 4 1.754.271 4440 0009 3.840.000,00 4490 0001 3.840.000,00 P 4 1.754.271 4490 0001 4.000.000,00 4490 0003 4.000.000,00 76.492.065,87 76.492.065,87 TOTAL (R$) ANEXO I 25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS 25704 FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 15.451.3300.1565 P 4 1.754.271 4490 0011 17.121.716,38 4490 0001 17.121.716,38 Investimentos em Infraestrutura P 4 1.754.271 4490 0011 6.590.884,68 4490 0001 6.590.884,68 P 4 1.754.271 4440 0011 1.127.371,72 4490 0001 1.127.371,72 P 4 1.754.271 4440 0004 5.572.398,32 4490 0001 5.572.398,32 P 4 1.754.271 4440 0005 2.608.750,76 4490 0001 2.608.750,76 P 4 1.754.271 4440 0002 3.750.000,00 4490 0001 3.750.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 5.000.000,00 4490 0001 5.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0007 5.000.000,00 4490 0001 5.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 6.000.000,00 4490 0001 6.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 500.000,00 4490 0001 500.000,00 P 4 1.754.271 4490 0011 1.000.000,00 4490 0001 1.000.000,00 P 4 1.754.271 4490 0009 4.935.301,82 4490 0001 4.935.301,82 P 4 1.754.271 4440 0004 2.500.000,00 4490 0001 2.500.000,00 P 4 1.754.271 4440 0008 2.500.000,00 4490 0001 2.500.000,00 P 4 1.754.271 4440 0010 3.581.827,53 4490 0001 3.581.827,53 P 4 1.754.271 4440 0011 863.814,66 4490 0001 863.814,66 P 4 1.754.271 4440 0009 3.840.000,00 4490 0001 3.840.000,00 P 4 1.754.271 4490 0001 4.000.000,00 4490 0003 4.000.000,00 76.492.065,87 76.492.065,87 TOTAL (R$) Protocolo 196593 <#E.G.B#196593#29#200195> <#E.G.B#196593#29#200195/><#E.G.B#196585#29#200187> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2024-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 30/09/2024. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa MUNIZ CONSTRUÇÃO E NAVEGAÇÃO LTDA. OBJETO: Alterar a Planilha Orçamentária do Contrato, em virtude do Acréscimo e o Decréscimo de serviços, ambos na quantia de R$ 19.907.566,96 (dezenove milhões, novecentos e sete mil, quinhentos e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos), o que corresponde ao percentual de 26,08% (vinte e seis vírgula oito por cento) do valor inicial atualizado do aludido Contrato, portanto, sem resultar em reflexo financeiro ao valor do ajuste, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes nos autos do Processo nº 01.01.02510 1.003431/2024-59-SEINFRA. Manaus, 30 de setembro de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#196585#29#200187/> Protocolo 196585 <#E.G.B#196686#29#200288> EXTRATO DE ADITIVO ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 033/2022-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 30.09.2024. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura - SEINFRA, e a empresa DESKGRAPHICS REALIZE TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 033/2022-SEINFRA, por mais 06 (seis) meses, a contar de 30/09/2024, tudo em conformidade com as razões e documentos constantes dos autos do Processo n° 01.01.025101.0 03619/2024-05-SEINFRA. Manaus, 30 de setembro de 2024. CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura <#E.G.B#196686#29#200288/> Protocolo 196686 VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO