DOEAM 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 31 <#E.G.B#196665#31#200267> PORTARIA Nº 103/2024 - GSEJUSC A SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a Portaria nº 50/2021 -GS/EJUSC, que nomeou os membros de fiscalização do Contrato de Repasse n° 902203/2020 - MMFDH/ CAIXA, cujo objeto é a equipagem da casa da mulher brasileira tipo I no Município de Manaus; CONSIDERANDO o teor do Memorando nº 183/2024- SEPM/GSEJUSC da lavra da Secretária Executiva de Políticas para Mulheres - Lilian Gomes de Melo que solicita a alteração na Portaria para substituição de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR a Sra. MARICÍLIA TEIXEIRA DA COSTA, Coordenadora de Execução, pela servidora LILIAN DA SILVA GOMES MELO, matrícula nº 239.364-E, bem como a senhora PAULA CRISTINA MARTINS SANTOS, Fiscal Substituta III, pela Sra. RAFAELA TALITA DOS SANTOS TRAVIZANI, matrícula nº 270.088-3 A, que passam a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 30 de setembro de 2024. JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania <#E.G.B#196665#31#200267/> Protocolo 196665 Secretaria de Estado da Assistência Social - SEAS <#E.G.B#196575#31#200177> PORTARIA Nº 476/2024-GSEAS O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a decisão do Centro de Serviços Compartilhados no Processo n° 01.01.031101.002182/2024-87 - (SIGED/SEAS), referente ao Pregão Eletrônico n° 344/2024-CSC que transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento licitatório, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e Decreto Estadual n° 47.133/2023; CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos públicos; CONSIDERANDO que o valor do serviço apresenta preço compatível com os praticados pelo mercado; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de embarcações - tipo voadeira, para atender as necessidades da Secretaria De Estado Da Assistência Social - SEAS. RESOLVE: I - HOMOLOGAR o processo de compra licitado, cotado pelo menor preço global por meio do Pregão Eletrônico nº 344/2024 a favor da empresa INDRA INDUSTRIA E COMERCIO NAVAL LTDA inscrita no CNPJ nº02.450.409/0001-35 em questão pelo valor global de R$ 3.704.700,00,00 (Três Milhões Setecentos e Quatro Mil e Setecentos Reais) CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, Manaus, 30 de setembro de 2024. DIEGO CÉSAR MENDONÇA FAÇANHA Diretor de Finanças - DAFI/SEAS RATIFICO, a decisão supra. KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA Secretária de Estado da Assistência Social <#E.G.B#196575#31#200177/> Protocolo 196575 Secretaria de Estado da Produção Rural - SEPROR <#E.G.B#196551#31#200153> PORTARIA Nº 251/2024 - SEPROR ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 4.388,74 (QUATRO MIL, TREZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL, em Manaus, 30 de Setembro de 2024. DANIEL PINTO BORGES Secretário de Estado de Produção Rural <#E.G.B#196551#31#200153/> ANEXO I 18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL 18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 20.122.0001.2001 A 3 1.501.160 3390 0001 4.388,74 3391 0001 4.388,74 Administração da Unidade 4.388,74 4.388,74 TOTAL (R$) Protocolo 196551 <#E.G.B#196551#31#200153> <#E.G.B#196551#31#200153/> Centro de Serviços Compartilhados – CSC <#E.G.B#196615#31#200217> PORTARIA Nº 40/2024-CORR/CSC O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO a Portaria nº 05/2024-GP/CSC, que determinou o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa a S. F. N. DALMASO CONSULTORIA, CNPJ Nº 43.556.274/0001-74, SIGED/CSC; DETERMINO A DESIGNAÇÃO do servidor Lucio Antônio Simões Monteiro para atuar como membro da Comissão em substituição ao assessora Juliany Santos da Silva, e RESOLVE PRORROGAR por 90 (noventa) dias o teor da Portaria nº 05/2024 - GP/CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de setembro de 2024. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#196615#31#200217/> Protocolo 196615 <#E.G.B#196621#31#200223> PORTARIA Nº 41 /2024-CORR/CSC O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 11/2024-GP/CSC, que determinou o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da empresa SALDANHA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, CNPJ nº 13.310.945/0001-51, no processo administrativo n. 01.01.013102.008805/2023-52- SIGED/CSC - SIGED/CSC, e RESOLVE PRORROGAR por 30 (trinta) dias o teor da Portaria nº 11/2024 - GP/ CSC. CIENTIFIQUE-SE E PUBLIQUE-SE no Diário Oficial do Estado do Amazonas, em Manaus, 30 de setembro de 2024. ALEXANDRE BATISTA MENDES Corregedor do CSC <#E.G.B#196621#31#200223/> Protocolo 196621 <#E.G.B#196623#31#200225> PORTARIA Nº 42 /2024-CORR/CSC O CORREGEDOR DO CENTRO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS no uso de suas atribuições e competências consubstanciadas na Portaria nº 193/2023 - GP/CSC e no Art. 4º do Anexo I do Decreto n. 43.973, de 01 de junho de 2021, e, CONSIDERANDO o vencimento da Portaria nº 15/2024-GP/CSC, que determinou o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial, que apura a conduta da VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO