DOEAM 30/09/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II Manaus, segunda-feira, 30 de setembro de 2024 35 por meio inexigibilidade de licitação, de empresa especializada em prestação de serviços de recrutamento e seleção de estagiários de ensino médio e superior, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 001/2024, e com base no quadro de distribuição de Lopes para o exercício de 2024, a fim de atender as necessidades desta JUCEA. Valor Global: R$ 366.869,76 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 30.572,48 (trinta mil, quinhentos e setenta e dois reais e quarenta e oito centavos), NOTA DE EMPENHO: n°. 2024NE000415, de 24/09/2024 no Elemento de Despesa n° 33903915; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 1501201000000000. SIGNATÁRIOS: Edmundo Ferreira Brito Netto - Vice-Presidente da JUCEA. Juliana Segantin Lamounier de Moura - Diretora Presidente da Intal. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 25 de setembro de 2024. EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#196511#35#200113/> Protocolo 196511 <#E.G.B#196517#35#200119> EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ESPÉCIE: Contrato n° 004/2024.VIGÊNCIA: 23/09/2024 a 23/09/2025. PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- JUCEA/AM e a empresa E.G.P. DA CRUZ. OBJETO: Contratação emergencial, por meio de dispensa de licitação, de empresa especializada na prestação do serviço de manutenção predial corretiva e preventiva do prédio sede da Junta Comercial do Estado do Amazonas - JUCEA, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme especificações e quantidades contidas no Termo de Referência e Proposta de Preços da Contratada. Valor Global: R$ 614.632,85 (seiscentos e quatorze mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos). Valor Mensal: R$ 51.219,40 (cinquenta e um mil, duzentos e dezenove reais e quarenta centavos), NOTA DE EMPENHO: n°. 2024NE0000411, de 23/09/2024, no Elemento de Despesa n° 33903916; Programa de Trabalho: 23.122.0001.2001.0001 e Fonte: 2501201000000000. SIGNATÁRIOS: Edmundo Ferreira Brito Netto - Vice-Presidente da JUCEA. Eguinaldo Gomes Pereira da Cruz - Representante Legal da EGP da Cruz. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 23 de setembro de 2024. EDMUNDO FERREIRA BRITO NETTO Vice-presidente da Junta Comercial do Estado do Amazonas <#E.G.B#196517#35#200119/> Protocolo 196517 Superintendência de Habitação do Amazonas – SUHAB <#E.G.B#196525#35#200127> PORTARIA Nº 041/2024-GAB/SUHAB ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2024, aprovado na Lei Orçamentária nº 6.672 de 29 de dezembro de 2023 e em seus créditos adicionais. O DIRETOR PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 6.328 de 28 de julho de 2023. CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto, RESOLVE: I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2024, da Unidade Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria; II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$ 778.000,00 (SETECENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS); III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data do lançamento no mês de setembro de 2024. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO, em Manaus, 27 de Setembro de 2024. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#196525#35#200127/> ANEXO I 43000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 43201 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA TIPO AÇÃO GRP. DSP. FONTE DETALHAMENTO SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO ND REG VALOR(R$) ND REG VALOR(R$) 16.122.0001.2003 A 1 1.500.121 3190 0001 68.000,00 3191 0001 68.000,00 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais A 1 1.500.121 3190 0001 200.000,00 3191 0001 700.000,00 A 1 1.500.121 3190 0001 500.000,00 A 1 1.500.121 3190 0001 10.000,00 3191 0001 10.000,00 778.000,00 778.000,00 TOTAL (R$) Protocolo 196525 <#E.G.B#196525#35#200127> <#E.G.B#196525#35#200127/><#E.G.B#196526#35#200128> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 003/2024-SUHAB. DATA: 12.09.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica, no período de 08/2024. VALOR: R$ 587,44. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo nº 01.03.043201.009109/2024-68-SUHAB. Manaus, 27 de setembro de 2024. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#196526#35#200128/> Protocolo 196526 <#E.G.B#196527#35#200129> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 002/2024-SUHAB. DATA: 03.09.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica, no período de 06/2024. VALOR: R$ 484,43. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo nº 01.03.043201.008394/2024-08-SUHAB. Manaus, 27 de setembro de 2024. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#196527#35#200129/> Protocolo 196527 <#E.G.B#196529#35#200131> EXTRATO ESPÉCIE: Termo de Ajuste de Contas nº 001/2024-SUHAB. DATA: 03.09.2024. PARTES: SUHAB e a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. OBJETO: Reconhecimento de dívida relativo ao pagamento de indenização para a empresa AMAZONAS ENERGIA S.A. referente ao serviço de fornecimento de energia elétrica, no período de 07/2024. VALOR: R$ 595,33. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 043201. PT nº 16.122.0001.2087.0001. Fonte: 1.501.2010.0000.0000. ND: 33903943, e Nota de Empenho a ser emitida. FUNDAMENTO DO ATO: Art. 58 a 65 da Lei nº 4.320/64 e Processo Administrativo nº 01.03.043201.008444/2024-49-SUHAB. Manaus, 27 de setembro de 2024. JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO Diretor-Presidente da SUHAB <#E.G.B#196529#35#200131/> Protocolo 196529 Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas – IPAAM <#E.G.B#196678#35#200280> DECISÃO/IPAAM/P/Nº 214/2024 PROCESSO Nº: 01.01.030201.021894/2024-04- IPAAM ASSUNTO: AUTO DE INFRAÇÃO N° 139/18 - GEFA INTERESSADO (A): RAIMUNDO PEREIRA DE AMORIM FILHO. 1)ADOTO a conclusão contida no PARECER/IPAAM//DJ/PMA Nº 184/2024, da lavra da Estagiária, Lianne Leticia Medeiros dos Santos, e da Assessora Jurídica Francismara da Silva Bastos, OAB/AM 14.381, em vista de seus VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO