DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300103 103 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie:DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 759482/2011; Processo nº 59100.000350/2011-51. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Estado do Pernambuco, inscrito no CNPJ/MF nº 10.571.982/0001-25, tendo como intervenientes a Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 08.662.837/0001-08 e a Companhia Pernambucana de Saneamento, inscrita no CNPJ/MF nº 09.769.035/0001-64. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 31/10/2025. Data e assinatura: 02/10/2024, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica - SIAPE: 1614892, Raquel Teixeira Lyra Lucena - Governadora do Estado - SIAPE: 4555830, José Almir Cirilo - Secretário de Recursos Hídricos e de Saneamento - SIAPE: 4555902 e Alex Machado Campos - Diretor Presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento - SIAPE: 80042 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 193002 Nº Processo: 59400001661202478. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos de instalação, desinstalação e manutenção preventiva e corretiva em aparelhos de ar condicionado tipo SPLIT, com fornecimento e substituição/reposição de peças sob demanda, componentes e acessórios, exceto os motores, compressores e serpentinas, serviços de limpeza robotizada por escovação a seco dos dutos de distribuição do ar condicionado e descontaminação na Administração Central do DNOCS.. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 03/10/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Duque de Caxias, 1700 - Centro 5º Andar,, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/193002-5-90012-2024. Entrega das Propostas: a partir de 03/10/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/10/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e endereço eletrônico https://www.gov.br/compras/pt-br e https://www.gov.br/dnocs/pt-br.. GILBERTO MAYCKON SOUZA QUEIROZ Agente de Contratação (SIASGnet - 02/10/2024) 193002-11203-2024NE800000 COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 193003 Número do Contrato: 7/2024. Nº Processo: 59402.002226/2024-41. Pregão. Nº 4/2023. Contratante: DNOCS CEST/CE - FORTALEZA-CE. Contratado: 10.547.708/0001-10 - TERCEIRIZE SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto deste termo aditivo é proceder a prorrogação do prazo do contrato por mais um período de 12 (doze) meses, de conformidade com as disposições da lei nº 8666/93 e suas alterações, passando a vigência do contrato de 31/08/2024 à 31/08/2025.. Vigência: 31/08/2024 a 31/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.794.090,57. Data de Assinatura: 30/08/2024. (COMPRASNET 4.0 - 30/08/2024). COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59500.001537/2024-84. ESPÉCIE: Contrato, Adesão para a Prestação de Serviços Especializados de Tecnologia da Informação, que Entre si celebram o Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO e a Companhia do Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF. DO OBJETO E DA DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS: O presente contrato tem por finalidade a prestação dos serviços técnicos especializados descritos no anexo "Descrição dos Serviços" deste contrato. DA VIGÊNCIA: O presente contrato vigerá por 12 (doze) meses, contados a partir de sua data de assinatura, prorrogáveis até o máximo de 60 (sessenta) meses, conforme preconizado no caput do art. 71 da Lei nº 13.303/2016. Caso a assinatura seja efetivada por meio de certificação digital ou eletrônica, considerar-se-á como início da vigência a data em que o último signatário assinar. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: O valor estimado deste contrato para seu período de vigência é de R$ 19.975,00 (dezenove mil, novecentos e setenta e cinco reais). Os preços já incluem a tributação necessária para a prestação dos serviços, conforme a legislação tributária vigente. Os itens faturáveis, a forma de cálculo e o detalhamento dos valores a serem pagos mensalmente pelo cliente estão descritos no anexo "Relatório Consolidado de Preços e Volumes" deste contrato. Para efeito de pagamento, o SERPRO cobrará um valor mensal, que será calculado com base no volume consumido pelo cliente no período de 21 (vinte e um) do mês anterior ao dia 20 (vinte) do mês especificado. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução deste contrato está programada em dotação orçamentária própria do cliente, prevista no seu orçamento para o exercício corrente, conforme disposto. Para o caso de eventual execução deste contrato em exercício futuro, a parte da despesa a ser executada em tal exercício será objeto de Termo Aditivo ou Apostilamento com a indicação, por parte do cliente, dos créditos e empenhos para sua cobertura. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. ROSANGÊLA SOARES MATOS - Gerente-executivo da Área de Administração e Tecnologia - AA - CODEVASF. ANDERSON DA SILVA PINTO - Gerente de Divisão - SERPRO. ERICK GOLDNER BAPTISTA SILVA - Gerente de Departamento (Substituto) - SERPRO. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90050/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.003021/2024-74-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Pipa de 6000 litros e 12000 litros, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás e Distrito Federal distribuídos em 17 (dezessete) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Publicação do Edital nº 90050/2024: 02/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede- brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em- 2024/edital-no-90050-2024/. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 23/10/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/ Em 2 de outubro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 195006 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90051/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002857/2024-51-e. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de Caminhões Trucados com Carroceria de Madeira ou Aço, Caminhões ¾ com Carroceria de Madeira ou Aço e Caminhões Toco com Carroceria de Madeira ou Aço, por sistema de registro de preços - SRP, destinados ao atendimento de diversos municípios na área de atuação da Codevasf nos Estados do Amapá, Pará, Ceará, Paraíba, Pernambuco (15ª/SR), Rio Grande do Norte, Tocantins, Goiás, Minas Gerais (16ª/SR) e Distrito Federal distribuídos em 20 (vinte) itens. Publicação do Edital nº 90051/2024: 03/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 s 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. Sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia- df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2024/edital-no-90051-2024-caminhoes-ap-pa-ce-pb- pe-rn-to-go-mg-e-df/RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 17/10/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de outubro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90031/2024 - UASG 195006 ESPÉCIE: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90031/2024 - UASG 195006 - MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.002942/2024-10-e. OBJETO: Fornecimento, por Sistema de Registro de Preços - SRP, de equipamentos e materiais destinados à estruturação da Carcinicultura na área de atuação da Codevasf nos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, distribuídos em 6 (seis) grupos e 12 (doze) itens, conforme descrito no Anexo II do Termo de Referência. Publicação do Edital nº 90031/2024: 02/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede- brasilia-df/pregao_eletronico/editais-publicados-em-2024/edital-90031-2024/.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 16/10/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de outubro de 2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor-Presidente da CODEVASF AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO TRADICIONAL Nº 90053/2024 - UASG 195006 MENOR PREÇO - PROCESSO nº 59500.001248/2024-85-e. OBJETO: Fornecimento, por Pregão Eletrônico Tradicional, de equipamentos e materiais industriais para uso no restaurante da Codevasf sede, em Brasília-DF, distribuídos em 1 (um) grupo, de 8 (oito) itens, conforme descrito no Anexo I do Termo de Referência. Publicação do Edital nº 90053/2024: 03/10/2024, das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: SGAN Quadra 601 Conj I, Ed. sede da Codevasf, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://editais2024.codevasf.gov.br/licitacoes/sede-brasilia-df/pregao_eletronico/editais- publicados-em-2 024/edital-90053-2024/.RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 03/10/2024. SESSÃO PÚBLICA: 22/10/2024 às 14h00 no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Informações Gerais: https://licitacoes.codevasf.gov.br/. Em 2 de outubro de 2024 MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO Diretor - Presidente da CODEVASF 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002270/2024-23-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1039.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PEQUENOS PRODUTORES DO CERCADO, CNPJ nº 25.219.882/0001-01. OBJETO: Doação trator e roçadeira. VALOR: R$ 136.200,00. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) KLEYSON ALMEIDA NOBRE. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002327/2024-94-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1040.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS E CHACREIROS DE SOBRADO, CNPJ nº 41.398.578/0001-25. OBJETO: Doação trator e roçadeira. VALOR: R$ 136.200,00. DATA DA ASSINATURA: 02/10/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº .021.516-*, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) EDMUNDO PEREIRA DE OLIVEIRA . 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS PROCESSO nº: 59520.000096/2024-65-e. ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0511.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MENDES & BORGES ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF 17.342.273/0001-17; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, contados a partir de 01/09/2024, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 07.08.2024; Assinam: Jesualdo José da Silva - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Josias Ascyer Santos Mendes Borges - MENDES & BORGES. PROCESSO nº: 59520.000097/2024-18-e. ESPECIE: 1º Termo Aditivo ao contrato nº 2.0514.00/2023, que entre si celebram a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VA L ES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA - CODEVASF e a empresa MENDES & BORGES ENGENHARIA LTDA, CNPJ/MF 17.342.273/0001-17; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual, contados a partir de 01/09/2024, aprovação do novo cronograma físico-financeiro e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 07.08.2024; Assinam: Jesualdo José da Silva - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR, e Josias Ascyer Santos Mendes Borges - MENDES & BORGES. EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO: nº 59520.000974/2023-61-e ESPECIE: Termo de Rescisão Unilateral do Contrato nº 2.0811.00/2022, celebrado em 06.01.2023, entre a CODEVASF e a empresa PJD TERRAPLENAGEM EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.503.951/0001-50. Da Rescisão: Fica rescindido unilateralmente o Contrato nº 2.0811.00/2022, nos temos do artigo 69, VII, da Lei n° 13.303/2016, a partir da data da Resolução Regional nº 1005/2024, de 30 de agosto de 2024. Assina: João Ferreira Gomes Neto - Superintendente Regional Substituto da 2ª/SR; Data: 02.10.2024.