DOU 03/10/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024100300159 159 Nº 192, quinta-feira, 3 de outubro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22764/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, NUC7I36, FRMEV02240482024, 606-82; AWO7E22, FRMEV02251052024, 606-82; RAMPTUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 24.829.222/0001-80, MJZ5458, FRMEV02236952024, 606-82; RECEBA TRANSPORTES E PRESTADORA DE SERVICOS LTDA , 27.137.243/0001-22, MDV6B36, FRMEV02310272024, 606-82; NELCAR TRANSPOR T ES RODOVIARIOS LTDA, 62.379.813/0001-91, GFF6H41, FRMEV02323752024, 606-82; OSMAR MONDADORI, .694.840-*, BAE5A11, FRMEV02256402024, 606-82; PAULO ROD R I G U ES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV02256072024, 606-82; PASINI & PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCV9349, FRMEV02433732024, 606-82; QCV9389, FRMEV02433052024, 606-82; R S RIBEIRO - TRANSPORTES LTDA, 46.694.126/0001-04, QFA8A00, FRMEV02415672024, 606-82; NUTRI ARMAZEM GERAL LTDA, 30.410.028/0001- 68, SDB1E90, FRMEV02236962024, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRW7J85, FRMEV02383632024, 606-82; RAW9G18, FRMEV02259662024, 606-82; OWIN TRANSPORTES LTDA, 21.872.419/0001-03, RAA2F58, FRMEV02221192024, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001- 36, BEZ4F88, FRMEV02212892024, 606-82; OASIS TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 22.045.683/0002-17, DOO0F42, FRMEV02220762024, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RXQ7I75, FRMEV02209452024, 606-82; PREMIUM SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV02200672024, 606-82; RANAM INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA, 31.356.611/0001-09, QZF2C60, FRMEV02199742024, 606-82; PETY TRANSPORTES LTDA, 00.796.754/0009-57, SGJ6E73, FRMEV02239772024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22765/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; RICARDO CHIOCHETTA, .305.700-, IVI0E20, FRMEV02237812024, 606-82; RENILSON DE JESUS RIBEIRO ALVARENGA 09766363609, 36.002.163/0001-50, GLB8G58, FRMEV02240882024, 606-82; RENAN FROHLICH CISTE, .685.281-, CVN9A76, FRMEV02244052024, 606-82; RENTALTRUCK LOCACOES E COMERCIO DE VEICULOS LTDA , 38.310.571/0001-03, RBJ5D43, FRMEV02249872024, 606-82; RENATO ANSELMO G AT T I , .812.586-*, GYS2151, FRMEV02252942024, 606-82; ROBINSON BISON, .663.830-, IVV9798, FRMEV02256102024, 606-82; RICARDO DUARTE DA ROSA, .212.160-, LYL7G97, FRMEV02291102024, 606-82; ROCHA COMERCIO E RECICLAGEM DE RESIDUOS LTDA, 48.316.021/0001-47, GJN6B07, FRMEV02295592024, 606-82; REJANE BISOGNIN, 04.687.359/0001-30, NIZ1242, FRMEV02298262024, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21, FVM6J64, FRMEV02316192024, 606-82; REIS COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA, 72.061.815/0001-91, ATR6507, FRMEV02324712024, 606-82; RIBEIRO DINIZ TRANSPORTES LTDA, 05.682.115/0001-27, QND4A62, FRMEV02341422024, 606-82; RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0002-09, RYO4G14, FRMEV02357002024, 606- 82; RESISUL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, 05.114.315/0001-83, BDU1H59, FRMEV02293352024, 606-82; ROBSON DE OLIVEIRA, .922.388-*, HRO8A14, FRMEV02378342024, 606-82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, RVG1C18, FRMEV02387492024, 606-82; ROBERTO CARLOS DA SILVA, .714.266-, HMK0D76, FRMEV02259272024, 606-82; RITMO LOGISTICA S/A, 12.898.982/0001-60, SFG7J78, FRMEV02238892024, 606-82; BDH8H17, FRMEV02238822024, 606-82; REITER TRA N S P O R T ES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0017-77, RKN3J85, FRMEV02222482024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22767/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ROTEC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA., 33.902.561/0001-35, IML1H76, FRMEV02250612024, 606-82; RS FRIZON TRANSPORTES LTDA, 08.755.999/0001-90, SPD5J59, FRMEV02292052024, 606-82; RODRIGO ANDRADE, .922.578-, DAH1A16, FRMEV02295112024, 606-82; ROQUE EDSON DA SILVA SOUZA LIMITADA, 00.058.757/0001- 36, QTY8F01, FRMEV02297072024, 606-82; RODOTISTA TRANSPORTES LTDA, 02.968.651/0001-03, SFA2G54, FRMEV02297472024, 606-82; ROQUE DILSCHNEIDER, .253.889-*, OBG3H77, FRMEV02200642024, 606-82; ROSSO E DENEZ TRANSPO R T ES LTDA, 23.963.703/0001-10, RLA6E36, FRMEV02310332024, 606-82; RODOREIS T R A N S P O R T ES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV02330372024, 606-82; GEJ4C83, FRMEV02330442024, 606-82; MLB3B99, FRMEV02401682024, 606-82; ROMANO COMERCIO ATACADISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 11.496.657/0001-08, RLM0A80, FRMEV02343862024, 606-82; RODOVITOR LTDA, 23.792.047/0001-30, RVX8E32, FRMEV02344212024, 606-82; RODOVIARIO MONTE SERENO LTDA, 82.125.618/0001-42, QTK4948, FRMEV02371932024, 606-82; ROMEU DEPIERI 80652336949, 44.825.442/0001-42, MLX0J60, FRMEV02398132024, 606-82; ROLKRAN TRANSPORTE E GUINDASTES LTDA, 36.956.291/0001-33, RHL1I52, FRMEV02401462024, 606-82; ROMUALDO ROSSAT O, .040.920-, FZI9D12, FRMEV02233172024, 606-82; ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RAL5H99, FRMEV02236602024, 606-82; RODOVIARIO MILANI LTDA, 71.215.925/0001-06, OCK2614, FRMEV02386202024, 606-82; RODRIGO DE FRANCA RIBEIRO, .350.501-, OAY8C54, FRMEV02383582024, 606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, BWK8D77, FRMEV02220862024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22769/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; SILVA TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 09.454.009/0001-47, SHU8C08, FRMEV02148032024, 606-82; SERVIDROS LTDA, 25.810.847/0001-62, GYS9582, FRMEV02240862024, 606-82; SILVETE MARCONDES & CIA LTDA, 01.762.473/0001-99, BCC9J67, FRMEV02242052024, 606-82; SDZ1J76, FRMEV02244432024, 606-82; B EO 6 H 8 8 , FRMEV02248302024, 606-82; BCH2H49, FRMEV02326712024, 606-82; SEGALA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 06.957.569/0001-26, NPN1F83, FRMEV02245412024, 606-82; SM METALURGICA LTDA, 93.590.768/0001-43, IJC0363, FRMEV02249842024, 606- 82; SINHA EMPREENDIMENTOS E TRANSPORTES LTDA, 20.888.654/0001-00, RTC8F61, FRMEV02253982024, 606-82; SO LARANJA LTDA, 66.481.227/0001-04, HLQ2E03, FRMEV02295632024, 606-82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA ., 07.549.414/0001-13, BDP0E66, FRMEV02297122024, 606-82; SIDNEY FRANCISCO FERREIRA, .143.766-*, GWI4272, FRMEV02322422024, 606-82; SERAFIN & DIAS TRANSP O R T ES LTDA, 14.148.123/0001-89, ENN8341, FRMEV02339062024, 606-82; SERVOPA CA M I N H O ES LTDA, 00.298.749/0012-10, SEJ3G53, FRMEV02341152024, 606-82; SHOPPING DA MADEIRA PINDORETAMA LTDA, 04.831.959/0001-20, SAX6C77, FRMEV02356642024, 606-82; SEBASTIAO MAXSUEL ALVES DA COSTA, .701.431-*, DAH2030, FRMEV02357472024, 606-82; SENTIRSI BELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 22.927.046/0001-93, MMC0D99, FRMEV02275732024, 606-82; SMGB ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA, 12.483.166/0001-95, IYQ3E85, FRMEV02252852024, 606-82; SILVIO JOSE MOREIRA DE CASTILHO LTDA, 21.391.791/0001-06, EZK3A32, FRMEV02201512024, 606-82. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 22771/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 19 de setembro de 2024.